Brasil
ratificará acordo do clima na segunda.
Temer entregará promulgação oficialmente às Nações
Unidas na terça-feira; país se antecipa a China e EUA e se tornará o primeiro
grande emissor a transformar tratado de Paris em lei.
Por Redação do OC –
Cerimônia Final da COP 21, em Paris.
O presidente interino, Michel Temer, ratificará o
Acordo de Paris na próxima segunda-feira (29), em cerimônia no Palácio do
Planalto. A deposição do instrumento de ratificação do Brasil na Convenção do
Clima da ONU é esperada para o dia seguinte.
Isso tornará o Brasil o primeiro grande emissor de
gases de efeito estufa a ratificar o acordo do clima. O ato significa que as
provisões do tratado – entre elas o objetivo de limitar a elevação da
temperatura global em bem menos de 2oC em relação à era pré-industrial –
passarão a ser lei no país.
O objetivo do governo é se adiantar a outros
grandes poluidores, como China e EUA, que também já haviam se comprometido a
ratificar até setembro. No dia 21, durante a Assembleia Geral da ONU, o
secretário-geral Ban Ki-moon organizará um evento especial para os países
depositarem seus instrumentos de ratificação.
Segundo fontes do Executivo, o governo brasileiro
já começou a desenhar o plano de implementação de sua meta climática, a INDC
(Contribuição Nacionalmente Determinada Pretendida). Após a ratificação, a INDC
perde o “i”: deixa de ser apenas uma promessa e passa a se tornar o compromisso
climático formal brasileiro – NDC.
A ideia é que a NDC seja implementada a partir de
2017. Ela prevê um corte de 37% nas emissões do país em 2025 relação aos níveis
de 2005. Para isso, o governo elencou uma série de políticas, como a
restauração de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas, o
reflorestamento de 12 milhões de hectares e o fim do desmatamento ilegal na
Amazônia até 2030.
“O Brasil assume papel de protagonista na
implementação do Acordo de Paris ao ser o primeiro entre os dez maiores
emissores do mundo a ratificá-lo”, disse André Ferretti, gerente de Estratégias
para a Conservação da Biodiversidade da Fundação Grupo Boticário e
coordenador-geral do Observatório do Clima. “A mensagem é clara: não podemos
esperar mais quatro anos para de tornar o acordo realidade. Se quisermos evitar
os piores impactos das mudanças climáticas, é preciso agir já”, prosseguiu.
“A ratificação é um excelente sinal. Esperamos,
agora, que ela venha acompanhada da necessária reorientação da economia
brasileira para que o Acordo de Paris se torne realidade”, afirmou o
secretário-executivo do OC, Carlos Rittl.
Antecipação
Para passar a vigorar, Paris precisa das
ratificações de 55 países, que respondam por pelo menos 55% das emissões
globais de gases de efeito estufa. Hoje há 23 ratificações, que no entanto
cobrem apenas 1,08% das emissões.
A ratificação do Brasil, um dos dez maiores
emissores de carbono do planeta, dará impulso significativo à entrada em vigor
antecipada do acordo. Somente com EUA (17,89% das emissões), China (20,09%) e
Brasil (2,48%) a bordo, o acordo chegaria a 41,54% das emissões globais,
segundo a conta oficial de emissões da Convenção do Clima.
Faltaria apenas a União Europeia (10,55% das emissões e 27 países) para chegar
perto dos dois critérios (seriam 52 países e 52,09% das emissões). No entanto,
o calendário de ratificação da UE deve ser mais lento pelo número de países –
cada um tem de aprovar o acordo no próprio Parlamento antes.
A ONG Climate Analytics divulgou neste mês uma previsão de que, a
contar pelas declarações oficiais de outros países médios emissores, como
Argentina, Canadá e Austrália, o número de adesões chegaria a 57 países e
57,88% das emissões em 2016. Em tese, isso permitiria a entrada em vigor já
neste ano, quatro anos antes do prazo oficial, que é 2020.
Fonte: Observatório do Clima
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