Comissão legislativa aprova política de reciclagem no país.
A Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável aprovou projeto que cria a política de
incentivo às atividades voltadas à reciclagem (PL 7535/17). O
projeto, do deputado Carlos Gomes (PRB-RS), se baseia em três eixos:
incentivos a projetos de reciclagem, a criação de um fundo para
apoio e a emissão de títulos que financiem projetos de reciclagem.
O relator no colegiado, deputado
Daniel Coelho (PPS-PE), apresentou parecer favorável ao texto, com
três emendas. No projeto original, é proposto o Fundo de Apoio para
Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) para captar e destinar
recursos a projetos de reciclagem. Na alteração proposta pelo
relator, ele define o Favorecicle como sendo de natureza contábil,
para assegurar e destinar recursos exclusivamente a projetos de
reciclagem e reuso de resíduos sólidos.
Daniel Coelho também prevê que os
recursos do Favorecicle serão oriundos de doações, de renúncia
fiscal, de convênios e de rendimentos das aplicações de fundo de
investimento específico. No texto original, o fundo é composto
apenas de recursos do Tesouro Nacional e de doações.
Fonte: Câmara
Notícias
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