Acordo de
Paris vira lei no Brasil.
Mobilização Mundial pelo Clima, em dezembro de
2015. Brasileiros foram às ruas exigir metas mais ambiciosas contra as mudanças
climáticas. Foto: ©Zé Gabriel/Greenpeace.
Brasil é o terceiro entre os grandes emissores de
gases de efeito estufa e maiores economias do mundo a ratificar o documento,
mas as metas ainda são insuficientes.
Por Redação do Greenpeace Brasil –
O Acordo de Paris, documento da ONU que pretende
barrar o aquecimento global, agora é lei no Brasil. Nesta segunda-feira (12 de
setembro), foi ratificado o texto, que é fruto da COP 21 e já
havia sido aprovado em tempo recorde pelo Congresso Nacional Brasileiro.
O documento prevê que países do mundo todo se
comprometam em evitar as emissões de gases que agravam o efeito estufa. A meta
é não deixar que o aquecimento da Terra chegue perto 2 °C – e que,
preferencialmente, nem chegue aos 1,5 °C. Superar esse 1,5 °C significaria
trazer riscos graves para as populações e para a biodiversidade do planeta. E o
Brasil, agora, começa a fazer a sua parte.
China e Estados Unidos já haviam ratificado o
Acordo no começo do mês. O acontecimento era esperado com ansiedade, afinal,
são justamente os dois maiores emissores, com 20% e 18% do total global anual,
respectivamente.
Com a atitude, o Brasil se torna o terceiro entre
os dez maiores emissores e as dez maiores economias do mundo a se comprometer
de forma definitiva com o documento criado na COP 21. Somos o sexto país que
mais emite gases de efeito estufa no mundo – responsáveis por cerca de 2,5% do
total anual de emissões.
“Há muito tempo o país não apresenta iniciativas
concretas de liderança na discussão de clima. Esperamos que a ratificação do
Acordo de Paris seja sinal de novos tempos. E que inspire o novo governo a
assumir o protagonismo neste assunto também na prática, não só no papel”, diz
Marcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil.
Apesar de ser importante, a validação do documento
não é suficiente para garantir que o Brasil realmente faça um bom trabalho pelo
planeta, afinal não basta ter leis se elas não são cumpridas. Os compromissos
firmados ainda são frágeis. Na meta para o setor de energia, o objetivo do
governo é ter até 2030 entre 28% e 33% de fontes renováveis, além da hídrica,
na matriz energética – só que hoje, já estamos em um patamar de 28%.
“O Brasil assumiu compromissos sob o Acordo de
Paris que podem soar positivos frente ao deserto de ações sobre o clima que
vemos mundo afora, mas ainda deixa a desejar. A meta para energias renováveis
praticamente já nasce atingida. E, no que diz respeito a florestas, o governo
diz que tolerará o desmatamento ilegal por mais 14 anos. Precisamos elevar a
ambição com urgência, rumo ao fim dos combustíveis fósseis e ao desmatamento
zero”, afirma Pedro Telles, da Campanha de Clima e Energia do Greenpeace
Brasil.
Enquanto o governo segue com pouca ambição, o
Greenpeace Brasil lançou em agosto o [R]evolução Energética 2016.
O estudo mostra que o país tem plenas condições de chegar a 2050 com 100% de
sua matriz energética baseada em fontes renováveis, sem emissões de gases de
efeito estufa. O documento propõe o caminho alternativo para que possamos dar
adeus às fontes fósseis de energia, e para que os investimentos em fontes
renováveis de verdade sejam a saída para o desenvolvimento e o futuro limpo do
Brasil.
A proposta oficial do país também deixa a desejar
na área de florestas. “O objetivo se limita a alcançar acabar com o
desmatamento ilegal na Amazônia apenas em 2030. Ou seja, o governo pretende
tolerar a destruição ilegal da Amazônia por mais 14 anos, e de outras florestas
por tempo indeterminado”, destaca Telles. Vale lembrar que, nas últimas
semanas, graves e extensas queimadas foram
registradas na Amazônia. E levantamentos indicam que estamos prestes
a presenciar a maior e pior temporada de queimadas e incêndios florestais da
história do país.
“A ambição de compromissos nacionais pode ser
elevada a qualquer momento. Para fazer a sua parte, o Brasil precisa se
comprometer o quanto antes com o Desmatamento Zero e com 100% energias
renováveis”, completa Telles.
Fonte: Greenpeace Brasil
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