Meio
ambiente equilibrado poderá virar direito fundamental.
A crescente preocupação com a preservação ambiental
é um dos argumentos para a inclusão do meio ambiente ecologicamente equilibrado
no rol dos direitos fundamentaisarquivo/agencia brasil. Foto: Shutterstock.
Por Karine Melo, da Agência Brasil –
O meio ambiente ecologicamente equilibrado poderá
fazer parte do rol de direitos fundamentais previstos pela Constituição. A
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2015, do senador Roberto Rocha
(PSB-MA), foi aprovada nesta quarta-feira (2) pela Comissão de
Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e agora precisa passar por
dois turnos de votação no plenário da Casa.
“Diante da crescente preocupação com a preservação
ambiental e do desafio em harmonizá-la com os direitos individuais de liberdade
e de propriedade, atribuir ao meio ambiente ecologicamente equilibrado sua
posição de direito fundamental não significa apenas corrigir um erro, sanar uma
omissão, mas sobretudo sacralizar o direito ao meio ambiente como condição de
direito humano intra, inter e transgeracional”, defendeu o relator da proposta,
o senador Jorge Viana (PT-AC).
Já o autor da proposta afirma que para o Brasil, e
também para o mundo, “a imperiosidade de o meio ambiente estar ecologicamente
equilibrado já é uma necessidade, sendo tratado como corolário do direito à
vida e à saúde pública”.
* Edição: Talita Cavalcante.
Fonte: Agência Brasil
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