Conselhos
de educação e comunidade com mais voz nas escolas.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado.
Por Gorette Brandão, da Agência Senado –
A comunidade e os conselhos de educação poderão
passar ser ouvidos obrigatoriamente a respeito da extinção de escolas de
educação básica pública, conforme determina projeto (PLS 10/2012) aprovado pela
Comissão de Educação, Esporte e Cultura (CE) nesta terça-feira (1º).
O texto estabelece que os conselhos e comunidades
devem ser consultados também sobre o destino a ser dado aos prédios e a outros
bens da unidade. No caso de venda ou aluguel das instalações, os recursos
deverão obrigatoriamente ser destinado aos órgãos de educação, para a
manutenção e desenvolvimento do ensino público.
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado
pelo relator, senador Douglas Cintra (PTB-PE), ao projeto do ex-senador Vital
do Rêgo. Atualmente, cabe apenas às secretarias de Educação decidir sobre o
fechamento de escolas e reestruturação das redes.
A proposta original não fazia referência sobre
consulta à comunidade afetada pela decisão de fechamento das escolas, ou seja,
os alunos e suas famílias. Porém, pelo texto, a extinção ou reestruturação na
oferta de ensino dependeria de efetiva aprovação do conselho de educação de
referência, municipal ou estadual.
Já Douglas Cintra optou pela prévia consulta ao
respectivo conselho, com extensão dessa iniciativa também à comunidade. A seu
ver, o envolvimento dos conselhos e da comunidade confere caráter mais
democrático ao processo, pois assim é possível “contemplar maior gama de
opiniões”, evitando que aspectos puramente administrativos e financeiros sejam
observados na tomada de decisão.
Especulação imobiliária
Na justificativa do projeto, o autor observa que as
novas exigências estabelecidas para ensino, inclusive a oferta de educação
integral, têm levado à construção de novas escolas, com extinção de outras,
demolições e reestruturação de espaços. Segundo ele, esses movimentos, em si
positivos, nem sempre são feitos segundo os interesses da educação e da
aprendizagem dos alunos.
“Tem acontecido, inclusive, que escolas sejam
extintas e os terrenos de seus prédios sirvam à especulação imobiliária, com prejuízo
não somente das finanças públicas como da própria qualidade da educação. Outras
vezes, crianças e adolescentes com anos de matrícula numa escola ficam privados
de vagas e têm que se sujeitar à troca de ambientes, a uma ressocialização
forçada, a empreender quilômetros de novos percursos”, observa.
Para Cintra, consultas à comunidade afetada no
eventual fechamento de uma unidade de ensino, assim como a manifestação do
respectivo conselho de educação, são de fato critérios “democratizantes”. Ele
considera igualmente relevante a regra que destina unicamente à manutenção do
ensino as eventuais receitas de aluguel e venda de prédios.
— Uma medida assim deve representar uma forma de
conter a especulação — acredita.
O relator chama atenção para o fato de que, em
decorrência dos processos de reestruturação, muitas vezes ocorrem alterações
prejudiciais aos estudantes, como transferências para escolas distantes,
separação de irmãos e rupturas em projetos pedagógicos.
Tramitação
A matéria será submetida na próxima semana a
votação em turno suplementar, com possibilidade de recebimento de emendas ao
texto. Como decisão na comissão é terminativa, o texto seguirá depois
diretamente para exame na Câmara dos Deputados, a menos que haja recursos para
que a decisão final no Senado seja em Plenário.
Fonte: Agência Senado
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