Premiando a grilagem na Amazônia:
redução da Flona do Jamanxin pode ser só o começo.
IPAM
Confirmando as piores expectativas da
sociedade, o governo acaba de enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei em
regime de urgência que corta cerca de 350 mil hectares da Floresta Nacional (Flona)
do Jamanxin, uma das principais unidades de conservação do país, localizada no
Pará.
O projeto de lei (PL) 8107/2017, que
substitui a medida provisória 756/2016, vetada mês passado por Michel Temer,
anistia a grilagem e pode gerar um desmatamento adicional na região, até 2030,
de 138.549 hectares, causando a emissão de 67 milhões de toneladas de CO2,
o principal gás do efeito estufa. O Brasil estaria literalmente queimando US$
335 milhões, tomando-se o valor de US$ 5 por tonelada de carbono que o Fundo
Amazônia adota.
Se
passar, o PL representará mais uma confirmação de que o desmatamento fugiu do
controle e que, paradoxalmente, tem o aval do governo. Em 2016, o aumento na
taxa de desmatamento na região foi de quase 30% em relação ao ano anterior,
tirando do Fundo Amazônia a possibilidade de receber aportes da ordem de U$ 200
milhões para 2018.
Esse quadro lança uma enorme dúvida
sobre a capacidade de o país cumprir sua promessa de redução de emissão de
gases estufa feita ao mundo durante a Conferência do Clima em Paris, em 2015.
Esse seria o momento de reforçar
políticas de controle do desmatamento e barrar qualquer ação que estimule a
derrubada. Sem qualquer senso de responsabilidade com as gerações futuras, o
governo toma direção contrária.
“Essa medida mostra a total
insensibilidade dos nossos governantes com os compromissos assumidos perante o
mundo e seus cidadãos, transferindo, de forma injusta, a desmoralização do
governo para o país como um todo”, diz o diretor-executivo do Instituto de
Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), André Guimarães.
Em uma economia fortemente dependente do
solo, uma legislação que promove desmatamento impacta todo o ciclo de recursos
necessários para a agricultura e a pecuária. “Estamos diante de um momento em
que o Brasil coloca conquistas históricas, que preservam nossos ativos
naturais, em risco, algo que provocará perdas não somente na área ambiental mas
também para os negócios. Já é mais do que comprovado pela ciência que florestas
preservadas são fundamentais para o equilíbrio hídrico, sendo portanto vitais
para a manutenção da produtividade agropecuária”, afirma Guimarães.
Conflitos crescentes na região
O PL 8107/2017 transforma a área
recortada da Flona Jamanxim em APA (área de preservação ambiental), categoria
que permite propriedade privada, produção agropecuária e mineração. A Flona
ficará com uma área total de 953.613 hectares, perdendo cerca de 25% do seu
território, que hoje é de 1,3 milhão de hectares.
A área seria desafetada justamente para
comportar a ocupação ilegal que se deu após a criação da unidade de
conservação, conforme afirma o próprio Ministério do Meio Ambiente (MMA) em
carta enviada com o projeto para o Congresso. Outra justificativa do MMA é a
violência gerada na região contra os agentes públicos, em especial do IBAMA. Na
semana passada, um caminhão com novos carros do órgão foi incendiado na região.
A apresentação do PL 8107/2017,
portanto, favorece quem grila a terra no aguardo de uma anistia, passa a clara
mensagem de que no Brasil o crime compensa e cria hesitações e frustrações
entre os produtores que cumprem a lei. E não são poucos aqueles imbuídos de
honestidade.
Ainda alimenta a crise política, pois
coloca o futuro do Brasil em xeque não só na questão de conservação ambiental,
mas quanto ao próprio desenvolvimento do país. Quem dera tivéssemos uma operação
“Lava Jato verde”, dando conta do crime contra o patrimônio natural dos
brasileiros.
Como uma instituição de pesquisa
independente e brasileira, esperamos nada mais do que a rejeição a este projeto
de lei que caminha na contramão de um inexorável movimento global, em que o
Brasil atua como um líder na busca por sustentabilidade e melhor governança
sobre os recursos naturais.
Fonte: EcoDebate
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