Desafio
do atual Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar): garantir
a regularização ambiental para agricultura familiar e povos e comunidades
tradicionais.
Autor Sucena Shkrada Resk -
24/07/2017
O estado de Mato Grosso lançou, em maio, o Sistema
Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) e um dos desafios
é garantir a inclusão de agricultores familiares e de povos e comunidades
tradicionais, por meio de modelos de cadastros adequados às especificidades
desses grupos. Essa é uma questão considerada prioritária pelo Fórum
Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), em evento realizado
neste mês. O Instituto Centro de Vida (ICV), que integra este espaço de diálogo
de movimentos e organizações socioambientais e de direitos humanos, deu início
a um trabalho voltado a apoiar a efetivação do Cadastro
Ambiental Rural (CAR), que é uma exigência estabelecida no atual Código
Florestal, de 2012.
Cinco anos se passaram e o estado ainda não
conseguiu fazer este mapeamento ambiental dos imóveis rurais. Como diz a lei, a
principal finalidade é de se estabelecer a formação de base de dados
estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas
e demais formas de vegetação nativa do Brasil, além do planejamento ambiental e
econômico desses imóveis.
Vinícius Silgueiro, engenheiro florestal que
coordena o Núcleo de Geotecnologias do ICV, explica as frentes de atuação que
estão sendo desenvolvidas pela equipe para apoiar a efetivação deste objetivo,
que têm o apoio da Climate and Land Use Alliance (Clua). Segundo ele, uma das
atividades é voltada à mobilização para a realização dos cadastros dos
proprietários dos imóveis rurais, acompanhados de informação sobre este
trâmite, e também por meio da capacitação de agentes técnicos dos municípios. A
iniciativa ainda apóia municípios para a retificação dos cadastros (que estavam
na base de dados do SICAR, federal) para
que sejam regularizados nesta nova plataforma estadual.
De acordo com a Secretaria de Estado do Meio
Ambiente (Sema), a decisão para a migração decorreu de problemas na
implementação do SICAR em Mato Grosso. Em três anos nesta plataforma, só
conseguiu analisar 2,5 mil CAR e ter menos de 100 aprovados, em uma base de
113,5 mil cadastros.
Uma das modificações introduzidas para assegurar a
confiabilidade das informações no sistema estadual (que é integrado ao
nacional) é que qualquer pessoa pode se inscrever, desde que tenha cadastro no
Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGA) e possua uma certificação digital
(e-CPF).
“Acompanhamos a secretarias estadual e municipais
para a implementação do Simcar, ao produzir bases cartográficas de referência
para contribuir no processo de retificação, análise e validação dos cadastros.
Nosso papel também é apoiar assentamentos e povos e comunidades
tradicionais para obterem procedimentos que os possam contemplar”, explica
Silgueiro.
O coordenador do Núcleo de Geotecnologias do ICV
analisa que uma das principais ações a serem realizadas é a produção de uma
base de dados espacial, que indique a localização e distribuição dos
territórios e imóveis rurais ocupados por esses grupos sociais, que a SEMA não
dispõe hoje. “O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) também precisa especializar
os assentamentos sob sua responsabilidade, saber onde começam e terminam esses
imóveis, quem os ocupam e ter atualizada a documentação dos mesmos. Para o CAR,
isto é fundamental. Já com relação aos assentamentos do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA), existe uma base de dados, que deve ser
aproveitada”, alerta.
Em um segundo momento, Silgueiro expõe a
importância de ser estruturado um processo de discussão para o desenho de
soluções técnicas com o órgão. “Isso só será possível com o apoio e
participação dos demais parceiros e das representações dos povos e comunidades
tradicionais interessadas em construir esta resolução adequada”, diz.
No contexto dos desafios, no entanto, é importante
frisar que existe um papel crucial tanto de competência do Estado, como da
União, quanto a homologações de terras quilombolas e regularização de projetos
de assentamentos. “Hoje há 72 terras quilombolas em Mato Grosso, mas somente
três foram homologadas. E mais de 400 assentamentos estão à margem dos
benefícios, que o Código Florestal trouxe para a agricultura familiar, por
causa desses processos de regularização lentos”, constata.
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Fonte: ICV
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