Após veto, governo envia ao
Congresso novo projeto que reduz a Flona do Jamanxim, no Pará.
ABr
A Floresta Nacional é uma categoria de unidade de
conservação de uso mais restrito que a Área de Proteção Ambiental (APA). Foto:
Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil
O governo federal enviou ao Congresso um novo
projeto de lei que diminui os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim,
no Pará, para criar uma Área de Proteção Ambiental (APA), unidade de
conservação de uso mais flexível. A nova proposta foi elaborada após veto do presidente Michel
Temer a duas medidas provisórias alteradas pelos parlamentares para reduzir a
Flona.
O novo projeto de lei prevê que a APA do Jamanxim
terá cerca de 350 mil hectares e permitirá a regularização fundiária de
propriedades existentes na região. Já a Flona do Jamanxin, que foi criada em
2006 e tem 1,3 milhão de hectares, será reduzida para 954 mil hectares. De
acordo com o governo, as ações propostas têm como objetivo reduzir o
desmatamento, diminuir os conflitos e fortalecer as ações de governança na
região.
Em junho, diante da mobilização de ambientalistas,
Temer voltou atrás na proposta de alterar os limites da floresta e vetou
integralmente a medida que previa a redução da Flona do Jamanxim.
Desde então,
a rodovia BR-163 tem sido palco de manifestações de produtores rurais que pedem
a redução da área da floresta nacional. Na semana passada, dois caminhões
cegonha que transportavam viaturas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foram incendiadas durante uma
emboscada em um município da região.
Uma das principais diferenças entre uma floresta
nacional e uma Área de Proteção Ambiental é que a primeira permite apenas a
presença de populações tradicionais, sendo que as áreas particulares incluídas
em seus limites devem ser desapropriadas. Já a APA admite maior grau de
ocupação humana e existência de área privada. A alteração na área da Flona do
Jamanxim visa principalmente atender ao projeto de construção da ferrovia
Ferrogrão, que liga Sinop, em Mato Grosso, ao Porto de Miritituba, no Pará.
Entidade critica retrocesso
Após o envio do novo projeto de lei ao Congresso, a
Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura criticou o que chama de
“retrocessos socioambientais” que trazem “muito mais do que prejuízos ao meio
ambiente”. Com a redução da Flona do Jamanxim, segundo a entidade, o Brasil
está perdendo a oportunidade de se posicionar internacionalmente sobre a
preservação da Amazônia.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a medida
provisória enviada originalmente ao Congresso sobre o tema foi “completamente
desfigurada” pelos parlamentares, o que fez com que Temer a vetasse integralmente
e enviasse o novo texto. Para ser concretizado, o veto presidencial ainda
precisa ser apreciado pelos parlamentares.
“A criação da APA do Jamanxim tem por objetivo a
proteção da diversidade biológica, disciplinamento do processo de ocupação da
região, fomento ao manejo florestal sustentável e a conservação dos recursos
hídricos. A área da Flona, por sua vez, passará a atender aos objetivos que
motivaram sua criação, voltados para o manejo florestal sustentável,
inviabilizados em função do conflito instalado”, disse o ministério
Fonte: EcoDebate
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