Prefeitura de Santa Bárbara (MG)
alega impacto ambiental e nega aval para Samarco operar.
ABr
A prefeitura de Santa Bárbara decidiu não atender
ao pedido da mineradora Samarco e negou a emissão da carta de conformidade,
um dos pré-requisitos para o retorno da empresa às atividades. O documento
deveria atestar que as estruturas da empresa na cidade estão de acordo com as
leis municipais de uso e ocupação do solo. No entanto, na avaliação da
prefeitura, elas não respeitam a legislação em vigor.
Em documento assinado na última sexta-feira (30), o
secretário do meio ambiente de Santa Bárbara, Juliano Xavier, anunciou a
decisão de não emitir a carta de conformidade. Embora não exista efetiva
produção da Samarco na cidade, a captação e o bombeamento de água utilizada em
operações da mineradora ocorrem em um dos distritos de Santa Bárbara.
De acordo com o secretário, as estruturas da
mineradora no distrito são incompatíveis com a legislação municipal “tendo em
vista os impactos negativos ao meio ambiente e a ausência de soluções capazes
de afastar ou atenuar tais impactos, revelando-se incompatível com o
ordenamento territorial relativo à Zona de Recuperação Ambiental da Bacia do
Peti”.
O desastre ambiental causado pelo rompimento da
barragem do Fundão causou destruição e mortes no Vale do Rio Doce. Foto: Léo
Rodrigues/Repórter da Agência Brasil .
A decisão traz dificuldades para a retomada das
operações da mineradora, que está com as atividades paralisadas desde que suas
licenças foram suspensas em decorrência da tragédia de Mariana, em novembro de
2015. Na ocasião, uma de suas barragens se rompeu e liberou no ambiente mais de
60 milhões de metros cúbicos de rejeitos, poluindo a bacia do Rio Doce,
devastando vegetação nativa, destruindo comunidades e matando 19 pessoas. O
episódio é considerado a maior tragédia ambiental do país.
A carta de conformidade deve ser fornecida pelas
prefeituras de cada uma das cidades envolvidas na cadeia de produção e é um dos
pré-requisitos para que as licenças ambientais suspensas possam ser liberadas
pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais
(Semad). As prefeituras de Catas Altas, Matipó, Ouro Preto e Mariana já haviam
entregue o documento, sendo que o único pendente era o de Santa Bárbara.
A prefeitura divulgou em sua página oficial um
texto alegando que a decisão foi embasada em um relatório de mais de 100
páginas e que a avaliação foi feita ao longo de quatro meses, levando em conta
“análises técnicas dos estudos apresentados pela Samarco, entre os quais
estudos de depuração do rio, nos cenários com e sem captação de água”.
Em nota, a Samarco informou que apenas hoje (3) tomou
conhecimento da decisão do município. “No momento, a empresa está analisando a
decisão e as medidas a serem adotadas a partir de agora”, acrescenta o texto.
Histórico
O impasse em torno da carta de conformidade de
Santa Bárbara se arrasta há mais de seis meses. Para emitir o documento, o
município cobrava da mineradora a entrega de estudos ambientais sobre mudanças
na vazão e no curso d’água do Rio Conceição, onde ocorre a captação. Segundo a
prefeitura, a retomada das atividades poderia provocar impactos ambientais,
exigindo ações de mitigação. Uma das possibilidades que chegou a ser cogitada
pelas partes como medida mitigadora foi um projeto voltado para o tratamento do
esgoto.
Em fevereiro, porém, a Samarco ajuizou uma ação no
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e obteve uma liminar dando prazo
para que a prefeitura emitisse o documento. A mineradora alegava que a tragédia
de novembro de 2015 não causou nenhum impacto nas estruturas em Santa Bárbara.
Por esta razão, não haveria motivos para que o município recusasse a entrega de
uma nova carta de conformidade similar à que estava em vigor desde 2009 e que
somente foi suspensa devido ao rompimento da barragem de Fundão.
Para convencer o desembargador Raimundo Messias
Dias, a defesa da mineradora também argumentou que a avaliação dos impactos
ambientais é de responsabilidade do governo estadual, cabendo à prefeitura tão
somente avaliar a conformidade em relação à sua legislação de uso e ocupação do
solo. O magistrado deu um prazo de dez dias para que Santa Bárbara emitisse um
parecer sobre a conformidade das estruturas.
No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF)
suspendeu a decisão. “Tem-se por certo que a expedição de declaração de
conformidade sem a devida análise e conclusão sobre os impactos e as
consequências que o empreendimento da interessada pode causar importa, de
imediato, expor toda a coletividade do município requerente a situação de
risco”, registra despacho assinado pela ministra Cármen Lúcia.
O impasse com a prefeitura de Santa Bárbara atrasou
o processo de retomada das operações da mineradora. No fim do ano passado, a
Samarco informou que tinha a expectativa de reiniciar suas atividades no
segundo semestre desse ano. Com os contratempos, a mineradora passou a ser mais
cautelosa e agora não estipula uma data para o retorno. Diante da falta de
previsão, teve início no mês passado mais um período de layoff, com a
suspensão do contrato de trabalho de aproximadamente 800 funcionários.
Mesmo antes do anúncio da prefeitura de Santa
Bárbara, prefeitos de municípios diretamente dependentes da geração econômica
da Samarco reclamaram da demora para expedição da carta de conformidade. O
descontentamento foi exposto pelos prefeitos de Mariana (MG), Duarte Júnior, e
de Anchieta (ES), Fabricio Petri (PMDB). Ambos lamentaram o comportamento da
prefeitura de Santa Bárbara durante uma audiência pública realizada pela
Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Fonte: EBC
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