Ibama tem
de reflorestar Mata Atlântica em SC.
Por Victor Pires do ISA
Decisão do STF que considera ilegal autorização
para corte de árvores em extinção vem a público quando, segundo ambientalistas,
bioma é ameaçado por intenção do governo de liberar exploração
Ibama continuou autorizando corte da Araucária,
espécie ameaçada de extinção.
O Supremo Tribunal Federal (STF) botou um ponto
final numa batalha judicial de 16 anos entre o ISA e o Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente (Ibama) e condenou o órgão federal a reflorestar áreas críticas
devastadas da Mata Atlântica em Santa Catarina. O processo transitou em
julgado, ou seja, não permite recurso.
A decisão referenda sentença da Justiça Federal
que reconheceu que o Ibama agiu ilegalmente ao autorizar o corte e transporte
de árvores da Mata Atlântica ameaçadas de extinção no Estado, como a Araucária,
símbolo do Sul do país. A ação original foi proposta pelo ISA, em 2000, numa
iniciativa articulada com a Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA).
A recuperação florestal a que o Ibama foi condenado
deverá corresponder, no mínimo, ao valor total de mercado das árvores extraídas
com autorizações desde 1993. Informações dão conta que, somente entre 2000 e
2003, um milhão de árvores teriam sido derrubadas com autorização. A extensão
total e os locais que deverão ser reflorestados serão definidos pelo Judiciário
nos próximos meses.
Mata Atlântica que restou em Santa Catarina
Bioma ameaçado
A decisão do STF vem a público no momento em que
ambientalistas afirmam que o governo pretende liberar o manejo florestal na
Mata Atlântica, ameaçando o bioma mais desmatado do país. A denúncia foi
divulgada em carta da RMA. O ISA faz parte da rede e assinou o documento (leia mais). Ao ter como
alvo o “corte, exploração e transporte” de árvores, a determinação da mais alta
corte do País também impacta a questão dos planos de manejo.
Na avaliação da procuradora da República em Santa
Catarina Analúcia Hartmann, a decisão judicial também pode impactar as
políticas públicas em todos os biomas brasileiros.
“A decisão é específica e só será executada aqui
[em Santa Catarina], mas evidentemente é precedente que pode e deve nortear o
tema, em todos os estados com remanescentes de Mata Atlântica”, diz Hartmann.
“Também é paradigma para a proteção de espécies em extinção dos demais biomas e
áreas geográficas protegidas pela nossa ordem jurídica”, defende. “A decisão,
mesmo que tão demorada, pode reacender uma importante discussão sobre o
tratamento a ser dado aos remanescentes de Mata Atlântica e ao negligenciado
processo de tombamento do bioma como reserva da biosfera”, conclui.
Fonte: Instituto Socioambiental
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