Câmara
tenta ressuscitar PL do diesel.
Projeto de lei que libera carros de passeio movidos
a combustível mais poluente pode ser votado em comissão especial.
Por Redação do Observatório do Clima –
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados pode
votar nos próximos dias o Projeto de Lei no 1.013/2011, que libera a fabricação
e a venda de carros de passeio movidos a óleo diesel no país. A votação na
comissão estava marcada para essa quarta-feira (23) à tarde, mas a sessão foi
cancelada pela manhã.
O movimento acontece após o encerramento da COP22,
a conferência do clima de Marrakesh, durante a qual o governo brasileiro
afirmou seu compromisso com a meta de limitar o aquecimento global a 1,5oC. E
também após o presidente Michel Temer ter vetado a proposta, também originária
da Câmara, de criar um programa de incentivo às termelétricas a carvão mineral
no Brasil.
O PL do diesel vai na contramão das metas
brasileiras de redução de emissões de gases de efeito estufa e atenta contra a
saúde de moradores das regiões metropolitanas, já que um de seus efeitos será
elevar a concentração de material particulado fino e óxidos de enxofre, que
carros a diesel emitem muito mais do que carros a gasolina. Cidades como
Londres e Paris já marcaram data para tirar esses carros de circulação. Em
setembro, a montadora Renault traçou um plano para parar de fabricar carros a
diesel na Europa. Segundo estimativa do Conselho Internacional pelo Transporte
Limpo, a aprovação da lei pode causar até 150 mil mortes precoces por poluição
do ar até 2050 no país
Foto: EBC
Além disso, ao criar um desincentivo ao álcool
combustível – que precisará competir na bomba com o diesel, mais barato –, ele
também vai na contramão da Plataforma BioFuturo, lançada na COP22 pelo governo
brasileiro e outros 19 países para incentivar combustíveis de baixo carbono.
Em junho deste ano, uma ampla coalizão da sociedade
civil lançou um manifesto pelo arquivamento do projeto. De acordo com o
documento, assinado por cinco ex-ministros do Meio Ambiente, por associações
empresariais, entidades ambientalistas e pesquisadores, o PL atenta contra os
interesses da sociedade brasileira em quatro aspectos: no ambiental, no de
saúde, no econômico e no democrático.
O PL 1.013 foi rejeitado em duas comissões da
Câmara antes de ser colocado para tramitar na comissão especial, criada em 2015
pelo então presidente da Casa – ora presidiário – Eduardo Cunha. A sessão
apreciará o parecer do deputado Evandro Roman (PSD-PR) ao PL.
Fonte: Observatório do Clima
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