Justiça
determina retorno da proteção às espécies aquáticas.
Uma notícia animadora para a conservação da
fauna brasileira.
Por Redação da SOS Mata Atlântica –
A Justiça Federal determinou que volta a vigorar
a Portaria nº 445 de 2014 do Ministério do Meio Ambiente – também conhecida
como a Lista de Espécies Aquáticas Ameaçadas de Extinção. A portaria estava
suspensa temporariamente, porém, em decisão publicada no último dia 22, a juíza
federal Liviane Vasconcelos, do Tribunal Regional Federal (TRF) em Brasília,
julgou improcedente o pedido de revogação da lista, que havia sido solicitado
por entidades do setor pesqueiro.
Acesse a íntegra da decisão aqui.
Embora a decisão da juíza não finalize o
processo, ela garante que as medidas de proteção previstas na Portaria 445
voltem a valer no território brasileiro. “O restabelecimento da Portaria 445 é
uma vitória a ser comemorada. É o primeiro passo para garantir a proteção e
recuperação de espécies ameaçadas de extinção. A partir daí, é necessário
garantir a fiscalização e o monitoramento dos estoques pesqueiros para que a
regra se faça cumprir”, explica Leandra Gonçalves, consultora da Fundação SOS
Mata Atlântica.
A diretora geral da ONG Oceana no Brasil, Monica
Brick Peres, exemplifica: “vários tubarões e raias, cavalos-marinhos, garoupas
e centenas de outras espécies marinhas e de água-doce, absolutamente vitais
para os nossos ambientes aquáticos, estavam desprotegidos e correndo o risco de
desaparecer”.
Em maio, a Oceana se juntou à Fundação SOS Mata
Atlântica e mais de 20 organizações ambientais e sociedades científicas na
campanha “Proteja
as espécies ameaçadas”, em defesa das centenas de espécies de peixes e
invertebrados aquáticos que estão em risco de extinção e há um ano sem nenhum
tipo de proteção legal. Uma petição nas redes sociais pede o apoio da sociedade
para sensibilizar a Justiça e o Congresso Nacional sobre a importância e
urgência de proteger essas espécies. A Fundação SOS Mata Atlântica é parceira
da iniciativa.
O processo ainda está andamento. Ajude a garantir
a proteção das espécies ameaçadas! Assine a petição neste link.
Fonte: SOS
Mata Atlântica
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