Revogação
de normas ambientais pode comprometer recuperação de florestas.
Em Carta Aberta ao governador, entidades que já
recuperaram 50 mil hectares de florestas, protestam contra revogação de
Resolução da Secretaria de Meio Ambiente.
Por Redação da Iniciativa Verde –
Entidades e redes ligadas à defesa do meio
ambiente, que monitoram a lenta regularização do Código Florestal modificado há
três anos no Congresso Nacional, enviaram na último dia 21 uma Carta Aberta ao
governador de São Paulo, protestando contra a revogação de uma Resolução da
Secretaria de Meio Ambiente que detalhava regras para a realização do Programa
de Regularização Ambiental (PRA) do Estado.
O Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, a Rede
de ONGs da Mata Atlântica e o Observatório do Código Florestal se disseram
“perplexos” com a revogação, que pode prejudicar o cumprimento dos compromissos
de restauração florestal assumidos por São Paulo na COP 21 e demonstraram
preocupação com a insegurança jurídica causada pelo ato de anulação, já que o
Decreto 61.792/16, não é específico e carece de regulamentação.
As entidades que assinam a carta têm desenvolvido
vários projetos de conservação, manejo e recuperação dos recursos naturais. As
áreas reflorestadas por algumas destas organizações somam mais de 50 mil
hectares.
Baseadas em sua própria experiência de restauração,
feita sempre com várias parcerias, como proprietários rurais, comunidades,
universidades, elas defendem pontos que estavam contidos na Resolução revogada
menos de uma semana depois de sua publicação. O principal é que as propriedades
do Estado com déficit de Reserva Legal (percentual mínimo de vegetação nativa
obrigatório em todas as propriedades rurais) e que prefiram compensar o déficit
em outras propriedades, sejam obrigadas a fazê-lo em bacias de estados
vizinhos, contribuindo para a segurança hídrica em São Paulo.
Na carta, redes e entidades também defendem que o
governador defina critérios específicos para dispensa de recomposição,
compensação ou regeneração de desmatamento em margens de rios, nascentes e
topos de morros (Áreas de Proteção Permanente) e de Reservas Legais.
As entidades também cobram do governador Geraldo
Alckmin os incentivos econômicos que o Código Florestal previa que fossem
criados para facilitar a adequação das propriedades rurais ao Código, assim
como o estímulo a aplicação de boas práticas para conservação do solo e da
água, via assistência técnica e incentivos aos produtores.
Por fim é cobrado um processo de debate e consulta
à sociedade, feito com representatividade, mas sem atrasar ainda mais o
processo de implementação da lei florestal.
Para marcar esta campanha foi escolhida a #MAISFlorestaPRASãoPaulo
Confira a íntegra da carta aqui.
Fonte: ENVOLVERDE
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