Atraso em
inventário põe R$ 30 mi em risco.
Área desmatada na Amazônia: emissões do setor em
2005 foram revistas no terceiro inventário. Foto: Marizilda Cruppe/Greenpeace.
Terceira Comunicação Nacional, com estimativa de
emissões do país, está parada na Casa Civil desde agosto; atraso já ameaça
recursos para quarto inventário, que só começa após entrega do terceiro.
Por Claudio Angelo, do OC –
O Brasil pode perder um recurso internacional de
US$ 7,5 milhões (R$ 30 milhões) caso não publique neste semestre o documento
contendo suas estimativas oficiais de emissões de gases de efeito estufa para o
período 1990 -2010. Esse documento está pronto há um ano e encontra-se parado
na Casa Civil para publicação há seis meses.
A chamada Terceira Comunicação Nacional, que contém
o Terceiro Inventário Brasileiro de Emissões, deveria ter sido entregue à Convenção do Clima em dezembro
de 2014, durante a COP20, em Lima.
Desde agosto ela está pendente de aprovação política, etapa final para
publicação. Segundo a Casa Civil, isso ainda não aconteceu ainda por tratar-se
de um relatório “grande e de extrema complexidade”, e a redação final do
documento está sendo discutida entre quatro ministérios: Ciência, Tecnologia e
Inovação, Meio Ambiente, Itamaraty e a própria Casa Civil.
Como o Brasil é um país em desenvolvimento, não tem
ainda a obrigação de cumprir calendário de entrega periódica de estimativas de
emissão à Convenção do Clima. Acontece que o atraso do inventário já está
impactando o calendário da Quarta Comunicação Nacional, cuja publicação é
prevista para 2018.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
assinou em 2013 um convênio com o Pnud (Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento) para o repasse de US$ 7,5 milhões do GEF (Fundo Ambiental
Global) para a execução do trabalho. No entanto, o dinheiro só poderá ser
repassado depois que a Terceira Comunicação Nacional for publicada. Segundo o
Pnud, se a Quarta Comunicação Nacional não começar até junho, o convênio é
cancelado e o processo de aprovação precisará começar todo de novo – implicando
em mais atraso.
“Esperamos que a TNC [Terceira Comunicação
Nacional] seja entregue antes de junho para que possamos ter acesso contínuo
aos recursos”, afirma Rose Diegues, assessora para o GEF do Pnud no Brasil.
Segundo o coordenador de Mudanças Globais de Clima
do MCTI, Márcio Rojas, o ministério estima que a publicação vá acontecer “nas
próximas semanas ou nos próximos meses”. “É um recurso grande, que o país não
pode perder”, diz.
A demora se deve em parte a uma série de mudanças
metodológicas feitos nas contas de emissão do Brasil entre o segundo
inventário, que abarca o período até 2005, e o terceiro, que vai até 2010.
Sofreram ajustes, por exemplo, as formas de
calcular emissões por mudança de uso da terra e por agricultura. Alguns bancos
de dados internacionais que vinham sendo usados nos inventários anteriores
foram substituídos por bancos de dados nacionais. As mudanças obrigam o governo
a ajustar também os dados dos inventários anteriores. “Isso é o padrão em
qualquer inventário de qualquer país do mundo”, afirma Rojas.
Segredo de Polichinelo
Como o documento ainda não é oficial, seus dados
não puderam ser usados na formulação da INDC do Brasil, a meta de redução de
37% das emissões nacionais em relação aos níveis de 2005 até 2025, apresentada
como compromisso nacional para o Acordo de Paris.
A INDC foi publicada no final de setembro, quase
dois meses depois de o Terceiro Inventário ter sido encaminhado pelo MCTI à
Casa Civil. Ela considera, em seu anexo, que as emissões no ano-base, 2005,
foram de 2,1 bilhões de toneladas de gás carbônico equivalente (CO2e).
No entanto, o terceiro inventário mostra que as
emissões totais em 2005 foram de 2,74 bilhões de toneladas de CO2e, o que
tornaria bem maior o esforço de corte de emissões a ser feito até 2025: em vez
de retirar 1,3 bilhão de toneladas de gases de efeito estufa da economia – algo
já realizado em sua maior parte devido à queda da taxa de desmatamento na
Amazônia após 2005 –, o país precisaria eliminar 1,7 bilhão de toneladas.
Esses dados são mais ou menos conhecidos pelos
especialistas desde janeiro de 2015, quando a Terceira Comunicação Nacional
entrou em consulta pública. A primeira análise da INDC brasileira,
feita por pesquisadores da Coppe-UFRJ num projeto internacional e publicada em
outubro, traz o número de 2,74 bilhões de toneladas e afirma que o inventário
ainda está “em revisão”.
Fonte: Observatório do Clima
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