Sociedade
se mobiliza para garantir a manutenção do Parque Ricardo Franco, no Mato Grosso.
por Sucena Shkrada Resk, do ICV
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O combate ao processo de desmonte das
unidades de conservação estaduais no Mato Grosso se tornou, neste ano,
prioridade da agenda de mobilização da sociedade civil.
Uma das atuais bandeiras é a defesa do Parque
Estadual Serra de Ricardo Franco, por meio do movimento
SOS Ricardo Franco e do Ministério Público Estadual (MPE). Esta área
de 158.620 hectares fica localizada no município de Vila Bela da Santíssima
Trindade e forma o maior corredor ecológico de cerrado com o Parque Nacional
Noel Kempf Mercado, na Bolívia, além de apresentar um rico ecossistema de
transição entre os biomas pantaneiro, do cerrado e amazônico. A região abriga
espécies ameaçadas de extinção, como a ariranha, a lontra, os botos cinza e
rosa.
Ao longo das últimas décadas, um problema que se
estende, nesta, que é uma das 14 UCs estaduais, é a postergação de
regularização fundiária pelo poder público e da efetivação de um plano de
manejo por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), o que se
repete em outras UCs, como já constatado em auditoria Secretaria de Controle
Externo de Auditorias Operacionais do Tribunal de Contas de Mato Grosso, no ano
passado. O aumento da pressão do agronegócio e do desmatamento na região
reflete este cenário.
Uma das principais recomendações dos auditores
foi de o Poder Legislativo prever recursos para investimentos nas unidades de
conservação no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (
LDO) e na Lei Orçamentária Anual ( LOA), cuja operacionalização dos recursos
cabe, em especial, à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA). Mas no dia 19
de Abril, 20 dos 24 parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado
aprovaram, em primeira votação, o projeto de minuta de Decreto Legislativo
02/2017, que anula o decreto 1796 de 04 de novembro de 1997, que criou o Parque
há 20 anos.
A decisão foi contestada pelo Ministério Público
Estadual (MPE) e pelo movimento SOS Ricardo Franco (veja
a carta de 27 de abril), que é formado por diversas organizações e
movimentos representativos do terceiro setor e da academia locais a nacionais,
como o Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), o
Instituto Centro de Vida (ICV), o Projeto Pactos das Águas, o Instituto de
Pesquisas da Amazônia (IPAM), o Instituto Socioambiental (ISA) e WWF-Brasil,
além de especialistas na área socioambiental e ativistas simpatizantes da
causa. Um novo contexto, no entanto, se estabeleceu no dia 2 de maio, com um
procedimento jurídico recente, que suspendeu a decisão legislativa, ao ser
firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre o Governo do Estado e o
MPE.
– a elaboração de um plano de manejo florestal em 21 meses;
– a realização de diagnóstico fundiário num prazo de 14 meses, com a apresentação posterior de um cronograma para regularização fundiária dos imóveis e desocupação das áreas ocupadas irregularmente;
– o georreferenciamento e sinalização do entorno do parque;
– a realização de atividades de fiscalização;
– além da criação de um conselho consultivo;
– e a normatização do uso público do local, entre outras.
Caso haja o descumprimento dessas ações, será
cobrada uma multa de R$ 1 mil por dia por cada item do acordo
desrespeitado, até o limite de R$ 1 milhão. O movimento SOS Parque Ricardo
Franco pleiteia que este processo tenha a participação democrática efetiva da
sociedade civil e acompanhará a agenda.
Fonte: ICV
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