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PIB Verde e Fundo de Meio Ambiente na pauta do Congresso.

Efraim Neto*, “De Olho no Congresso” especial para a Envolverde – 

Apesar de ser mais uma semana atípica para os parlamentares, com outro feriado na semana e com o maremoto provocado pela lista do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, as atividades nas Comissões da Câmara do Deputados e do Senado Federal serão intensas. Entre outras coisas, na terça-feira será analisado o projeto do PIB Verde e uma alteração no Fundo Nacional de Meio Ambiente.

Confira as matérias legislativas sobre meio ambiente e sustentabilidade debatidas nessa semana no Congresso Nacional.

Terça-feira, 18 de abril

Às 10h, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para debater a realização do Censo Agropecuário 2017. O último levantamento foi realizado em 2007, baseado em dados de 2006. Para esse ano, o IBGE estima o custo do Censo em R$ 1,6 bilhão, e o orçamento da União dispõe de apenas R$ 505 milhões. Confira os participantes.

Também às 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE) do Senado Federal analisa o PLC 38/2015, que estabelece o PIB-Verde, em cujo cálculo é considerado o patrimônio ecológico nacional. Após ter parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente (CMA), os membros da Comissão avaliam o conteúdo do relatório do Senador Flecha Ribeiro, que apresenta posição favorável ao projeto.

Outros dois temas em debate na CAE são: a) o PLS 578/2015, que altera a redação do § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências, para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros na Caatinga, para o qual o Senador Davi Alcolumbre apresenta relatório pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CAE; b) o PLS 640/2015, altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar a apresentação do Cadastro Ambiental Rural – CAR em substituição ao Ato Declaratório Ambiental – ADA, para o qual o Senador Paulo Rocha apresenta relatório pela aprovação do projeto e da emenda nº 1-CMA-CRA nos termos da subemenda da CRA.

Às 14h30, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, os parlamentares avaliam a PEC 187/2016, que acrescenta o §8º ao art. 231 da Constituição Federal de 1988, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar sua renda.

Quarta-feira, 19 de abril

Às 09h30, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) avalia: a) o PL 1862/2007, que dispõe sobre a etiquetagem de produtos nacionais ou estrangeiros, alertando o consumidor sobre os graus de impacto ambiental; b) o PL 4908/2016, que altera a Lei nº 11.105, de 2005 (Lei de Biossegurança), no que diz respeito aos rótulos de produtos alimentares com organismos geneticamente modificados – OGM ou seus derivados; c) o PL 5290/2016, que torna obrigatória a declaração de emprego de água nas embalagens e rótulos de produtos alimentícios.

No mesmo horário, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados analisa o REQ 361/2017 CAPADR, onde o Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) requer a realização de audiência pública nesta Comissão, convidando os Excelentíssimos Srs. Evaristo Eduardo de Miranda – pesquisador da Embrapa, Sr. José Sarney Filho – Ministro do Meio Ambiente, Sr. Aldo Rebelo – Relator do Projeto de Lei n. 12.651/12 – e o Sr. Blairo Maggi – Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para discutir os 5 anos de aprovação do Código Florestal e sua aplicação, dentre outros temas correlacionados ao assunto”.

A CAPADR ainda debate o PL 4131/2015, que altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, dispondo sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, para fins de conceder compensação financeira a produtores rurais da Amazônia Legal e das regiões abrangidas pelo Cerrado, pela manutenção de áreas cobertas por florestas.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados analisa o PL 2433/2011, que acrescenta o § 9º ao art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 – que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências – a exigência que fabricantes e importadores coloquem texto informativo em rótulos e embalagens de produtos geradores de resíduos sólidos sobre a importância de sua entrega em postos de coleta específicos.

No Senado Federal, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprecia o PLS 173/2011, no qual autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Nacional dos Povos Indígenas. Outra matéria de importância em análise é o PLS 750/2011, que dispõe sobre a Política de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal e dá outras providências. Ambos os projetos deverão ser aprovados na Comissão e seguirão para apreciação no Plenário.

Às 14h, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal debate com Paulo Rabello de Castro, presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), questões relacionadas ao Censo Agropecuário 2017. Já às 14h30, a Comissão Mista permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) realiza audiência pública para debater a crise hídrica na região do Vale do São Francisco e a situação do reservatório da barragem de Sobradinho. Confira os participantes.

Por fim, às 16h, em Sessão Deliberativa da Câmara dos Deputados será discutida, em primeiro turno, a PEC nº 504-A, de 2010, que altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional, medida que pode auxiliar na conservação dos biomas. Atualmente, segundo a Constituição, são patrimônio nacional a Amazônia, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal e a Zona Costeira.

*Efraim Neto é jornalista, atua na área de serviços de comunicação e jornalismo em Brasília e é conselheiro do Instituto Envolverde.

Fonte: Envolverde