Código Florestal, de 2012, ainda
enfrenta desafios para que a lei se torne uma realidade.
Radioagência Nacional / Rádio Nacional da Amazônia.
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A Lei do Código Florestal, de 2012, nasceu da
necessidade de se atualizarem os dispositivos legais para garantir o
desenvolvimento econômico de forma sustentável.
Mas, segundo relatório divulgado pelo Observatório
do Código Florestal, formado por instituições da sociedade civil voltadas para
a questão ambiental, embora existam motivos para comemorar, o país precisa
percorrer um longo caminho para que a lei florestal se torne uma realidade.
Das 14 ações consideradas prioritárias pela lei,
apenas uma apresenta grau de implementação satisfatório: o Cadastro Ambiental
Rural (CAR), segundo o Observatório.
Entre os pontos considerados de implantação
insatisfatória estão questões relacionadas ao desmatamento.
Para o engenheiro florestal Sebastião Valverde, a
legislação não conseguiu conter a prática.
Tiago Reis, pesquisador do Instituto de Pesquisa
Ambiental da Amazônia (Ipam), vai além. Para ele, a Lei do Código Florestal, de
2012, pode ser considerada um retrocesso em relação às legislações ambientais
anteriores, no que se refere ao desmatamento.
Apesar disso, o pesquisador diz que o código trouxe
um enorme ganho social, uma vez que passou a contar com a participação dos
produtores rurais.
Ainda sobre o desmatamento, Raimundo Deusdará,
diretor do Serviço Florestal Brasileiro, diz que não há norma que faça aumentar
ou reduzir o desmatamento.
Outros dois pontos apontados como de implantação
insatisfatória, segundo o relatório, são o Programa de Regularização Ambiental
e a instituição das Cotas de Reserva Ambiental, sendo as cotas, títulos que
representam uma área de cobertura vegetação natural em uma propriedade que
podem ser usados para compensar a falta de reserva legal em uma outra.
Sobre os dois instrumentos, o diretor do Serviço
Florestal Brasileiro explica que a execução depende da efetivação do CAR, que
está com o prazo de inscrição prorrogado até o dia 31 de dezembro deste ano.
Segundo o documento que analisa a implantação do
código, não apenas o Governo Federal deve se responsabilizar pela implantação
da Lei Florestal. Outros quatro atores devem se tornar protagonistas:
produtores rurais, governos estaduais, sociedade civil e instituições de
mercado, cada um com diferentes papéis e responsabilidades.
Fonte: EcoDebate
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