Advogados
descobrem que há uma maneira legal de obrigar países a protegerem corais.
Por Redação da Envolverde –
Um relatório elaborado por advogados da Earthjustice e Environmental
Justice Australia, lançado hoje em Paris, descreve as responsabilidades
legais internacionais das nações que tenham tais recifes listados como
Patrimônio Mundial de adotar medidas para proteger os recifes de corais dos
efeitos devastadores das mudanças climáticas.
O relatório jurídico “Patrimônio Mundial e Mudanças
Climáticas: A Responsabilidade Legal dos Estados de Reduzir Contribuições para
as Alterações Climáticas – Um Estudo de Caso da Grande Barreira de Corais”
fornece um enquadramento a partir do qual o Comitê do Patrimônio Mundial pode
chamar essas nações para agir antes que seja demasiado tarde para salvar esses
ecossistemas que estão no cerne de alguns dos mais icônicos patrimônios
naturais do mundo.
Baseado nas obrigações das nações sob a Convenção
do Patrimônio Mundial, bem como os princípios globalmente aceitos de
responsabilidade por danos ambientais, o relatório conclui que todas as nações
com corais listados como Patrimônio Mundial devem minimizar as ameaças não
climáticas, como poluição e pesca excessiva. As nações com emissões
significativas de dióxido de carbono e capacidade substancial de cooperação
econômica e técnica têm a obrigação adicional de tomar medidas sérias e
efetivas para reduzir suas contribuições para as mudanças climáticas, inclusive
não autorizando a construção de novas infra-estruturas de combustíveis fósseis.
“Os corais em todo o mundo estão branqueando e
morrendo por causa do aquecimento do oceano e acidificação causados pelas
emissões sem controle dos gases de efeito estufa. A cada ano a situação destes
corais é cada vez mais terrível. Sem uma ação forte para reduzir as emissões de
gases de efeito estufa, muitos podem não sobreviver além de 2050”, alerta Noni
Austin, advogado da Earthjustice e um dos autores do relatório. “Nossa análise
jurídica conclui que, nos termos da Convenção do Patrimônio Mundial, os Estados
com recifes de corais listados no Patrimônio Mundial que são também
responsáveis por emissões substanciais, históricas ou atuais, de gases de
efeito estufa e que tenham mais capacidade financeira e técnica precisam fazer
sua parte para reduzir as emissões e garantir que não será autorizado ou
facilitado o desenvolvimento de novas fontes dessas emissões ou de novas
infra-estruturas de extração de combustíveis fósseis”.
A equipe jurídica está hoje em Paris para o
lançamento deste estudo e para exortar os delegados e conselheiros do Comitê do
Patrimônio Mundial a fazer um apelo aos Estados com recifes de coral listados
no Patrimônio Mundial para que cumpram sua responsabilidade de proteger os
recifes ameaçados pelas mudanças climáticas. “Em 2017, o Comitê do Patrimônio
Mundial tem a oportunidade e a responsabilidade de proteger os recifes de coral
listados como Patrimônio Mundial, incluindo a Grande Barreira de Corais da
Austrália, dos efeitos devastadores das mudanças climáticas”, destaca Noni
Austin. “Este relatório fornece um enquadramento para a avaliação, pelo Comitê,
das obrigações jurídicas internacionais dos países com recifes de corais
listados como Patrimônio Mundial”.
Grande Barreira de Corais. Foto: © WWF
O caso da Grande Barreira de Corais da Austrália
“A Austrália é custodiante da Grande Barreira de
Corais e tem a responsabilidade primária sob a Convenção do Patrimônio Mundial
de proteger e conservar o Recife. Mas o que nossa análise mostra é que a
Austrália está deixando de cumprir sua obrigação, sob a Convenção do Patrimônio
Mundial, de proteger a Grande Barreira de Coral dos impactos das alterações
climáticas”, explica Ariane Wilkinson, advogada do escritório de advocacia sem
fins lucrativos Environmental Justice Austrália.
“À luz dos recursos da
Austrália, de sua capacidade de agir e das altas emissões de gases de efeito
estufa per capita, o país deve tomar duas medidas urgentes para proteger o
Recife e cumprir suas obrigações sob a Convenção do Patrimônio Mundial: reduzir
suas atuais emissões de gases de efeito estufa e cessar a construção de novas
infra-estruturas de extração de combustíveis fósseis que bloquearão décadas de
emissões de gases de efeito estufa. A Austrália está falhando vergonhosamente
em ambas. Em vez de cumprir sua obrigação de proteger a Grande Barreira de
Corais de futuros eventos devastadores de branqueamento de corais, a Austrália
está deixando de fazer sua parte justa para reduzir suas emissões de gases de
efeito estufa, e é improvável que consiga cumprir seus compromissos sob o
Acordo de Paris. Além disso, a Austrália está permitindo o desenvolvimento de
novas minas de carvão que contribuirão substancialmente para as alterações
climáticas e para a deterioração da Grande Barreira de Corais. Isto é nada
menos do que negligencia, dada sua obrigação de proteger este Patrimônio
Mundial inestimável”, conclui.
“Na Grande Barreira de Corais da Austrália,
impressionantes 22% de corais morreram em 2016 – a maior morte de coras já
registrada na história. Em alguns recifes do norte, quase a totalidade dos
corais já morreu. Esta é uma tragédia internacional para nosso Patrimônio
Mundial comum”, lembra Noni Austin, da Earthjustice. “Nos últimos anos, o
efeito das mudanças climáticas sobre os corais tornou-se assustadoramente
evidente. As elevadas temperaturas oceânicas provocaram grandes eventos de
branqueamento de corais em todo o mundo, desde o Papahānaumokuākea Marine
National Monument dos Estados Unidos até as lagunas francesas da Nova
Caledônia, o Atol Aldabra das Ilhas Seychelles e a Área Protegida das Ilhas Phoenix
em Kiribati”, completa.
Sobre Earthjustice e Environmental Justice
Australia
A Earthjustice é a maior organização jurídica
ambiental sem fins lucrativos dos Estados Unidos. Ele usa o poder da lei e a
força da parceria para proteger a saúde das pessoas, preservar lugares
magníficos e a vida selvagem, promover as energias limpas e combater as
mudanças climáticas.
Environmental Justice Australiaé uma organização
jurídica sem fins lucrativos, dedicada à justiça para as pessoas e o planeta.
Ela usa a lei para proteger a natureza e defender os direitos das comunidades a
um ambiente saudável.
* Com informações da Agência Aviv de Comunicação.
Fonte: ENVOLVERDE
Nenhum comentário:
Postar um comentário