ICMBio
lança três editais para estudos de viabilidade.
Os parques nacionais da Serra da Bodoquena, dos
Lençóis Maranhenses e da Chapada dos Guimarães são as três unidades de
conservação (UCs) contempladas nos editais de chamamento público.
Por Redação da Envolverde*
O Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio) publicou nesta segunda-feira (16) três editais de
Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI. As publicações têm como
finalidade a autorização de estudos de viabilidade técnica, econômica e
financeira para subsidiar propostas de delegação de serviços a serem licitados
pela administração pública nos parques nacionais da Chapada dos Guimarães (MT),
dos Lençóis Maranhenses (MA) e da Serra da Bodoquena (MS).
Podem participar dos PMIs pessoas físicas ou
jurídicas de direito privado e os interessados terão 30 dias para apresentar a
documentação exigida no edital. Após esse prazo, o ICMBio terá 15 dias para
divulgar os autorizados a realizarem os estudos de viabilidade.
Chapada dos Guimarães. Foto: ICMBio
Os candidatos podem, ainda, participar dos três
editais concomitantemente. Os processos de chamamento público são conduzidos
pela Coordenação Geral de Uso Público e Negócios (CGEUP/ICMBio) e o prazo para
realização dos estudos é de 90 dias, contados a partir da publicação da
portaria de autorização.
As atividades não são remuneradas neste primeiro
momento: o candidato deverá indicar o valor de ressarcimento desejado pelos
estudos de viabilidade. Se for selecionado e caso a administração lance o
edital de licitação, o vencedor da licitação terá que custear os estudos. Não
há, contudo, prazo ou obrigatoriedade para o lançamento dos editais de
delegação de serviços nas UCs.
Serviço:
Os editais de PMI, bem como os Termos de
Referência, podem ser acessados aqui.
Para mais informações, entre em contato com a
Coordenação Geral de Uso Público e Negócios pelos telefones (61) 2028-9450/9449
ou do endereço eletrônico parcerias.cgeup@icmbio.gov.br.
Fonte: ENVOLVERDE
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