Governo
cria política para recuperar vegetação nativa.
Por Jaime Gesisky e Clarissa Presotti –
O governo federal deu o primeiro passo para que o
país possa recuperar e reflorestar pelo menos 12 milhões de hectares de
vegetação nativa no território nacional nos próximos anos.
De uma só tacada, atende ao que está previsto no
atual Código Florestal e se conecta diretamente com as metas assumidas
internacionalmente pelo Brasil no âmbito do acordo climático global.
A Política Nacional de Recuperação da Vegetação
Nativa (Proveg) instituída nesta terça-feira (24) pelo decreto 8972/2017, no
entanto, é ainda mais ambiciosa.
Ela quer integrar e promover políticas, programas e
ações em todo o território nacional capazes de induzir recuperação de florestas
e outras formas de vegetação nativa, como o cerrado, o mangue, a caatinga.
A nova política mira ainda alguns dos principais
desafios do país, entre eles a adaptação às mudanças climáticas e a redução de
seus efeitos, a prevenção a desastres naturais, a proteção dos recursos
hídricos e conservação dos solos.
E tudo isso está diretamente ligado à recuperação e
conservação das florestas, incluindo aí todas as outras formas de vegetação
nativa.
Para cumprir atingir essas metas, será preciso
atuar na recuperação de Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e das
Áreas de Uso Restrito no estímulo ao aproveitamento econômico da vegetação
nativa, com benefício social.
Se conseguir, a Política Nacional de Recuperação da
Vegetação Nativa estará ajudando ainda a manter a altíssima biodiversidade
nativa e os serviços ecossistêmicos (segurança climática, água, provisão de
alimentos, remédios).
Sem contar nos benefícios econômicos e sociais que
toda esse movimento em prol das florestas pode representar nacionalmente.
Florestas ajudam a manter o clima, a água e ainda
provêm alimentos e medicamentos. © Foto: WWF
A base
No entanto, essa política que acaba de ser criada é
apenas o primeiro passo.
Ela servirá como uma espécie de alicerce sobre o
qual deverá se erguer uma regulamentação robusta, complexa, e ainda mais
estruturante, que é o Plano Nacional de Recuperação de Vegetação Nativa
(Planaveg), esse sim contendo as chaves para que a política se cumpra na
prática.
Com a publicação do decreto, o governo tem prazo de
até 180 dias para estabelecer o Planaveg.
Para ajudar a desenhar toda essa regulamentação
deve-se criar imediatamente a Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação
Nativa (Conaveg).
Ela será composta por representantes dos
ministérios do Meio Ambiente, Casa Civil, Fazenda, Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, Planejamento, Ciência e Tecnologia, entidades estaduais e
municipais de meio ambiente e da sociedade civil.
Esse grupo terá como missão coordenar a
implementação, o monitoramento e a avaliação da Política Nacional e do Plano,
revisando suas diretrizes a cada quatro anos.
Deverá ainda interagir e pactuar com instâncias,
entidades e órgãos estaduais, distritais e municipais sobre os mecanismos de
gestão e de implementação do plano em todo o território nacional.
Precedente
Na avaliação da professora Mercedes Bustamante,
doutora em Geobotânica e especialista em Ecologia da Universidade de Brasília,
a restauração de florestas e de outras formas de vegetação nativa trará benefícios
econômicos e sociais de longo prazo, abrindo precedente inédito nos trópicos.
Em recente artigo publicado no Blog do Planeta da
Revista Época, ela defenda que agenda da restauração da vegetação nativa seja
prioridade nas agendas econômica e ambiental do país.
“Para nós, é fundamental é definir formas de
financiamento que possam garantir iniciativas que já estão sendo amadurecidas,
tanto no setor privado quanto no âmbito do governo”, disse Bustamante.
Para o líder de Florestas do WWF-Brasil, Marco Lentini,
o momento é de ajudar o país a elaborar uma regulamentação que encontre amplo
respaldo na sociedade.
“Além da importância ambiental e ecossistêmica da
nossa vegetação nativa, temos de começar a valorizá-la também como ativo
econômico importante, capaz de gerar uma perspectiva de mercado, pois assim o
setor produtivo vai aderir ao plano e ajudar na recuperação”.
Segundo ele, o Estado tem um papel importante, mas
sem setor produtivo não vai ser possível atingir a ambição almejada.
Entenda a terminologia da restauração florestal
Condução da regeneração natural da vegetação: Conjunto de intervenções
planejadas que vise a assegurar a regeneração natural da vegetação em área em
processo de recuperação.
Reabilitação ecológica: Realizada por meio da
intervenção humana planejada, visa a melhoria das funções de ecossistema
degradado, ainda que não leve ao restabelecimento integral da composição, da
estrutura e do funcionamento do ecossistema preexistente.
Reflorestamento: Pode ser feito por meio do plantio de espécies
florestais, nativas ou não, em povoamentos puros ou não, para formação de uma
estrutura florestal em área originalmente coberta por floresta desmatada ou
degradada. A utilização de espécies exóticas, como o eucalipto, já está regulamentada
no Código Florestal.
Regeneração natural da vegetação: Processo pelo qual espécies
nativas se estabelecem em área alterada ou degradada a ser recuperada ou em
recuperação, sem que este processo tenha ocorrido deliberadamente por meio de
intervenção humana.
Restauração ecológica: intervenção humana intencional
em ecossistemas alterados ou degradados para desencadear, facilitar ou acelerar
o processo natural de sucessão ecológica.
Recuperação ou recomposição da vegetação nativa: Restituição da cobertura vegetal
nativa por meio de implantação de sistema agroflorestal, de reflorestamento, de
regeneração natural da vegetação, de reabilitação ecológica e de restauração
ecológica.
Fonte: WWF Brasil
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