RJ: Relatório compila violações
de direitos cometidas pela TKCSA.
Foi lançado na manhã desta segunda-feira,
26, o relatório Violações de direitos humanos na siderurgia: o caso
TKCSA – ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico. A publicação
compila diversas denúncias e destrincha o passivo socioambiental causado pela
siderúrgica instalada em 2007, em Santa Cruz, bairro da Zona Oeste do município
Rio de Janeiro. A publicação foi produzida pelo Instituto Pacs e pela
Justiça Global a partir de pesquisa de campo realizada entre novembro de 2016 e
março deste ano.
Margarete dos Reis, moradora da região, denunciou
durante o lançamento a piora crescente dos casos de adoecimento e lembrou o
descompromisso da empresa junto à população do entorno. “Na época [da
instalação da empresa] eu tive a oportunidade de ir até lá e o diretor da TKCSA
disse que a chuva de prata [lançamento de partículas poluentes no ar]
era um mau menor, como se fosse um bolo que às vezes a gente faz e transborda”,
indignou-se. “Desde então, eles não deram nenhum retorno para os moradores e
pescadores/’, completou. Flávio Rocha, estudante e também morador da região,
questionou o fato de a siderúrgica se instalar num bairro onde a maior parte da
população é negra: “Isso é racismo. Não é à toa”, defendeu.
Gabriel Strautman, coordenador-adjunto do
Instituto Pacs, explica que o documento traz quatro denúncias principais: o
descumprimento da legislação ambiental, a interrupção da pesca artesanal, os
danos à saúde dos/as moradores que vivem no entorno da siderúrgica e as
violações de direitos civis e políticos de pessoas e coletivos que
resistem e denunciam as violações causadas pelo empreendimento.
Atualmente, mais de 300 moradores/as lutam por
justiça, por meio de mais de ações judiciais movidas pela Defensoria Pública.
Segundo o Defensor Público Cristiano Paiva, que acompanha as ações, a
falta de estrutura dificulta uma atuação mais célere da justiça frente
a “atores com alto poder econômico”. De acordo com ele, a falta de uma perícia
técnica isenta que busque estabelecer o nexo causal entre o crescente
adoecimento e a poluição causada pela siderúrgica ou que permite mensurar os danos
causados pelas enchentes ocasionadas pela instalação do empreendimento é o
principal impedimento para o andamento dos processo.
Além de depoimentos de moradores e pescadores,
revisão a documentos e consulta bibliográfica sobre o tema, o Relatório, traz
21 recomendações ao Judiciário, Inea, Governo do Estado, BNDES, Ministério
Público, Defensoria e Secretaria Municipal de Saúde visando a garantia dos
direitos e a reparação aos atingidos.
Empresas e Direitos Humanos
Para Melisandra Trentin, coordenadora da Justiça
Global, o caso TKCSA está dentro de um contexto social e político de
permissividade no qual empreendimentos com alto impacto na natureza e nas
comunidades – como siderúrgicas e portos – se instalam e funcionam nos países
do sul global a despeito da legislação ambiental e de quaisquer
responsabilização do Estado. Tal situação caracteriza o que ela chama de
“arquitetura da impunidade corporativa”.
Segundo explicou Melisandra, buscando reagir a
esse contexto, a ONU aprovou em junho de 2011, os Princípios
Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos elaborados pelo
Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas, John Ruggie. Os
princípios se baseiam em três parâmetros: a obrigação dos Estados de proteger
os direitos humanos, a obrigação das empresas de respeitá-los e a necessidade
de que existam recursos adequados e eficazes para repararem caso de
descumprimento destes direitos pelas empresas.
Justiça
Em fevereiro deste ano, a insegurança dos/as
moradores e pescadores de Santa Cruz tornou-se ainda maior após o anúncio da
venda da siderúrgica para o grupo Ternium. “Agora é que a gente não sabe mesmo
como fica a nossa situação”, declarou Regina. O defensor Público
Cristiano Paiva ressaltou, porém, que a venda da empresa não a exime da
responsabilidade legal nas reparações. “O legado da justiça no caso TKCSA
é uma vitória não só para os moradores diretamente impactados mas para o país
todo porque pode abrir um precedente interessante no sentido de fortalecer a
legislação ambiental”, completou Gabriel.
Para saber mais sobre o caso, acesse: http://paretkcsa.org/
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