Extremo oeste de São Paulo na
mira da indústria do fraturamento hidráulico (fracking).
Uma das áreas com menor desempenho econômico do
Estado de São Paulo, região de Presidente Prudente se mobiliza para barrar
investida da indústria do gás de xisto.
A Região Administrativa de Presidente Prudente,
no extremo oeste de São Paulo, é uma das regiões mais pobres do estado.
Abrangendo 53 municípios, ela é considerada uma das últimas fronteiras do
desenvolvimento paulista, com presença constante nos noticiários que tratam de
conflitos por terras.
Se aproveitando do já complexo contexto fundiário e
levando a falsa promessa de prosperidade à população, a indústria do
fraturamento hidráulico – mais conhecido como fracking –
tem investido forte na região. Mobilizados, cientistas, juristas e ativistas
climáticos estão organizando palestras para conscientizar as comunidades e
orientar os legisladores municipais a barrar essa que é uma das práticas mais
danosas à saúde humana, animal e do meio ambiente.
O município de Presidente Epitácio, segundo maior
da região em termos populacionais, com quase 42 mil habitantes, sediou nesta
terça-feira (13) uma palestra sobre os riscos do fracking, técnica para
extração de gás de xisto extremamente contaminante. Organizado pela Prefeitura
Municipal, o debate contou com a participação da diretora da 350.org Brasil e
América Latina e coordenadora nacional da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil
pelo Clima, Água e Vida, Nicole Figueiredo de Oliveira; do Procurador da
República Luís Roberto Gomes; do professor especialista em Direito Ambiental
pela PUC-SP e co-organizador do Fórum Nacional de Meio Ambiente e do Fórum de
Direito Ambiental do Pontal do Paranapanema, Galileu Marinho; e de José Lira,
advogado especializado em Direito Ambiental.
“Realizamos esses fóruns de discussões para
mostrar à população e principalmente às autoridades o que o fracking
representa, e os danos que causará à nossa região, a mais ameaçada no estado.
Os municípios têm legitimidade para legislar sobre questões ambientais. É
importantíssimo fazer leis que proíbam atividades relacionadas ao fracking para
se evitar um desastre na região”, afirmou José Lira.
Ele destacou ainda a importância da participação
da 350.org e COESUS no evento. “As empresas trazem para a população a ilusão do
desenvolvimento. Mas nós sabemos que isso é uma falácia. O que fica para a
cidade é o caos. A presença da 350.org traz a consciência sobre regiões que já
caíram em desgraça depois da exploração pelo método do fracking, tanto do ponto
de vista de produção quanto imobiliário. Falar sobre a experiência do Paraná e
da Argentina, que já estão muito mais avançados nessa questão do que o estado
de São Paulo, será muito construtivo e importante”, declarou.
Diretora da 350.org, Nicole frisou que o
empoderamento das populações e a mobilização popular têm um papel crucial na
luta contra o fracking. “Com a experiência em outra regiões vimos que não
adianta ficar esperando que as ações venham de cima. Temos que nos organizar
localmente e fazer o que o governo federal não faz por nós. Os municípios têm
poder para decidir sobre o que querem em seu território, e devem fazer valer a
vontade de suas comunidades, resguardando a saúde do planeta e a vida dessas
populações.”
Segundo o procurador Luís Roberto Gomes, é
fundamental o trabalho de conscientização antes que essa atividade tome conta
da região. “O fraturamento hidráulico para a produção de gás de folhelho de
formações rochosas profundas impacta fortemente o ambiente, especialmente os
recursos hídricos, o ar, o solo, a biodiversidade e as paisagens, além de
acarretar danos incomensuráveis à saúde pública. Trata-se de atividade que
encontra óbice no princípio da precaução, sendo importante que os municípios se
manifestem por leis locais, proibindo atividades superficiais relacionadas ao
fracking, em razão dos danos que essa atividade econômica, que não é
sustentável, trará aos cidadãos”, afirmou.
Proibição Federal em defesa da vida
Em janeiro de 2015, o juiz da 5ª Vara Federal de
Presidente Prudente, Ricardo Uberto Rodrigues, concedeu uma liminar, em ação
civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que proíbe o
processo de exploração de gás de xisto no oeste paulista. Na decisão, a Justiça
Federal suspende qualquer atividade associada ao fracking de quem arrematou
blocos na 12ª Rodada de Licitações promovida pela Agência Nacional do Petróleo
e Gás (ANP) na bacia do Paraná, situados na região.
No caso do Paraná, a Justiça Federal julgou, na
última semana, o mérito da decisão que suspendeu as ações da 12ª Rodada no
Estado. A sentença proferida pela juíza da 1ª Vara Federal, Lília Côrtes de
Carvalho, confirmou a anulação do leilão. “Esse é um feito histórico para o
Estado, que deve servir de modelo para outras regiões do país. Parabenizamos o
procurador da República de Cascavel, Carlos Henrique Bara, pela sua
persistência, e toda a população da região, que tem batalhado fortemente para
banir a prática desastrosa do fracking de suas cidades”, comemorou Juliano
Bueno de Araujo, coordenador de campanhas climáticas da 350.org Brasil e um dos
fundadores da COESUS.
Para o professor da PUC-SP, Galileu Marinho, o
fracking é extremamente devastador para a vida em todos os sentidos. “As
centenas de substâncias químicas utilizadas no processo envenenam o subsolo, o
solo, o ar, as águas, os animais, os vegetais e o homem. E como se não
bastasse, as rochas contendo xisto estão a mais ou menos 4 mil metros de
profundidade, bem abaixo de todos os aquíferos, com destaque para os 1.800
metros do Aquífero Guarani, o mais profundo, que é considerado ‘a reserva de
água da humanidade’.”
De acordo com ele, o Aquífero Guarani, com seus
50 quatrilhões de litros, tem potencial para abastecer 7,2 bilhões de pessoas
por 152 anos. Ou ainda, para abastecer a população brasileira por 2.500 anos.
“Os vazamentos provocados pela extração do xisto irão, inevitavelmente,
contaminar o Guarani, e com isso comprometerão a existência de vida, porque
onde não há água, não há vida. E até agora a Terra é o único planeta que possui
água em forma líquida. Portanto, não há um plano B”, sentenciou.
Fonte: 350.org Brasil e América
Latina e COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima,
Água e Vida.
Fonte: EcoDebate
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