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REDD+ Integrado propõe ampliação de modelos financeiros para viabilizar as metas do clima.

Autor Sucena Shkrada Resk - 14/06/2017

A Aliança REDD+ Brasil lançou recentemente o artigo “REDD+ Integrado: modelo financeiro para viabilizar as Metas de Paris”, estabelecidas durante a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas para a Mudança do Clima (COP-21), de 2015.

A Aliança é formada por diferentes organizações socioambientais e empresas:
– BVRio (Bolsa de Valores Ambientais do Rio de Janeiro);
– Biofílica Investimentos Ambientais;
– Environmental Defense Fund (EDF);
– Fundação Amazonas Sustentável (FAS);
– Instituto Centro de Vida (ICV);
– Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam);
– Instituto de Pesquisas da Amazônia (IPAM);
– Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

Além dessas organizações que compõem a Aliança, também apoiaram a proposta desse artigo o Fórum Nacional dos Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal e a Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais do Estado do Acre (CDSA).

Retrospectiva

Após sete anos de rodadas de negociação, o mecanismo internacional do REDD+ foi oficialmente adotado em novembro de 2013, durante a COP-19, de Varsóvia, Polônia, para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs) provenientes do desmatamento e da degradação florestal.As atividades reconhecidas como REDD+ são as que promovem a redução de emissões do desmatamento e degradação florestal, a conservação de estoques de carbono florestal, o manejo sustentável de florestas e aumento de estoques de carbono florestal (+). Os pagamentos são realizados de acordo com o volume de redução que a atividade promoveu (resultados de mitigação ou redução de danos), medidos em toneladas de CO2 equivalente, em relação a um nível de referência previamente definido e avaliado pela convenção. 

O artigo propõe a inclusão do REDD+ em mercados complementares (por meio da venda de créditos de carbono) integrado de forma equilibrada com atividades não-florestais, como de agricultura de baixo carbono, de transporte e energias renováveis e promoção de incentivos para serviços ambientais. Essa ampliação seria uma alternativa para reverter o cenário atual no país de baixa disponibilidade de recursos para o fomento de atividades que promovam a conservação de florestas e o atingimento das metas estabelecidas pelo Brasil, chamadas de NDC.

Até agora, no Brasil, a captação de recursos para REDD+ foi limitada ao escopo do Fundo Amazônia (sob gestão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES), ou seja, cerca de R$ 8 bilhões, que correspondem a apenas 6% do potencial de recursos que poderiam ter sido obtidos levando-se em conta as contribuições que o país já deu com a redução do desmatamento da Amazônia. A maior parte das doações ao Fundo são provenientes do governo norueguês e alemão, além da Petrobras. 

A redução do desmatamento na Amazônia, de acordo com o documento, entre 2006 e 2015, evitou a emissão de mais de 4 bilhões de toneladas de CO2e4 e gerou a maior contribuição já realizada por um país em termos de redução de emissões de gases do efeito estufa (GEEs). Mas um processo inverso vem sendo observado nos anos seguintes. O desmatamento teve aumento de 24% em 2015 e 29% em 2016 em relação a 2014. Este é um sinal de alerta. 

Paula Bernasconi, especialista em Gestão Ambiental do ICV, que é uma das autoras do artigo com a diretora-adjunta da organização, Alice Thuault, explica que o REDD+ Integrado estabelece propostas de mecanismo financeiro para tornar compatível a entrada dos créditos de REDD+ sem que “inunde” o mercado de créditos e desvalorize os créditos de outras fontes (como de reflorestamento, usinas etc.).

No documento, é exposta a preocupação para que este mecanismo não venha a competir com outros setores da economia (como agropecuário e plantações florestais) em países com grandes extensões de florestas nativas e políticas de conservação em implantação, como o Brasil.

Como pode sair do papel? É uma questão de ordem política, esclarece Paula, ao expor que há a necessidade de o governo brasileiro apoiar a participação do REDD+ em mercados, no acordo de Paris, além de incorporar o conceito na estratégia de implementação da Política Nacional de Mudanças do Clima.

“ Em novembro próximo, na 23ª COP do Clima, em Bonn, Alemanha, voltarão a se reunir os signatários do Acordo celebrado em Paris. Agora, com o objetivo de encaminhar as normas que embasarão as políticas públicas climáticas e os projetos de mitigação elegíveis a financiamento internacional. Um dos desafios do Brasil é sair do isolamento (junto com a Bolívia) em que se colocou ao rejeitar o REDD+ como um dos mecanismos elegíveis ao Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável (MDS)”, diz. Este mecanismo exige que os países assumam metas absolutas de redução de emissão, ou seja, um número exato de quanto irão cortar em carbono e inclui possibilidade de incentivos e regras também ao setor privado.

Ao mesmo tempo, outros atores são estratégicos para fortalecer a proposta do REDD+ Integrado, segundo ela. Entre eles, os Ministérios do Meio Ambiente (MMA), Agricultura e Pecuária (MAPA), Relações Exteriores (MRE), o Congresso, outras ONGs e empresas que possam usar os créditos em um futuro mercado brasileiro, segundo a especialista em gestão ambiental. 

Contexto internacional

Vale lembrar que na COP-21, mais de 190 países participantes se comprometeram a manter ações voluntárias para atingir o aumento da temperatura média global menor do que 2º C e se possível, limitada a 1,5º C. O Brasil se comprometeu a reduzir em 37% as emissões até 2025, com indicativo de chegar a 43% em 2030, na comparação com os níveis registrados em 2005, e atingir o desmatamento ilegal zero na Amazônia e reflorestar 12 milhões de hectares até 2030. Esta decisão foi ratificada no final de 2016 e em junho desse ano foi regulamentada, ou seja, agora o Acordo de Paris tem força de lei no Brasil. O REDD+ é um instrumento com grande potencial para essas metas serem alcançadas.

O alcance dessas metas no Brasil e no mundo é fundamental para conter as mudanças climáticas e seus efeitos. Dentre eles,estão:

– Aumento da frequência e intensidade de eventos extremos e catástrofes climáticas como enchentes, tempestades, furações, secas, aumento do nível do mar;
– Alteração do regime de chuvas que pode afetar vários serviços de infraestrutura;
– Alteração do calendário agrícola, que pode promover quebra de safras, prejuízos para irrigação, maior incidência de pragas, provocando êxodo rural em regiões de semiárido;
– E aumento de incidência de doenças tropicais como dengue e malária, entre outros efeitos.

O artigo pode ser consultado também diretamente na página do REDD+, da ONU. 

Fonte: ICV