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Povos indígenas do Teles Pires querem sair da invisibilidade nos processos de licenciamentos hidrelétricos.

Autor Sucena Shkrada Resk - 20/06/2017

Em Seminário do PBAI da UHE Teles Pires, indígenas fizeram uma série de reivindicações. Foto: Fórum Teles Pires

Lideranças dos povos Kayabi, Munduruku e Apiaká, que vivem em aldeias na Bacia do Teles Pires, nos estados do Pará e Mato Grosso, reivindicam o direito da participação ativa desde o processo de planejamento pelo Governo Federal, quando são feitos os estudos pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) subordinada ao Ministério de Minas e Energia (MME) até o licenciamento dos empreendimentos hidrelétricos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que estão sendo instalados na região e afetam as terras indígenas.

Hoje estas etnias já são atingidas por dois empreendimentos licenciados. As aldeias sofrem impactos da UHE Teles Pires, do Companhia Hidrelétrica Teles Pires (CHTP), que é a décima em potência instalada no país (1.820 MW). O empreendimento fica a 55 quilômetros de Alta Floresta, Mato Grosso, e a 500 km de Jacareacanga, PA. Está a 40 km da UHE São Manoel (700 MW), pertencente à Empresa de Energia São Manoel (em fase de construção), e que tem licença de operação prevista para julho deste ano.

Os indígenas narram a dificuldade de serem ouvidos e esclarecidos o suficientemente para que possam estabelecer com autonomia, as prioridades específicas de cada povo nos Planos ou Projetos Básicos Ambientais Indígenas (PBAIs). Ao mesmo tempo, expõem a dificuldade para compreender a metodologia e cumprimento de cada atividade proposta pelas empresas nesses planos.

Os PBAIs são condicionantes obrigatórias que devem estar definidas antes da emissão das licenças de instalação (LI), marcando o início das obras, concedidos pelo Ibama. São feitos para controlar as consequências negativas que foram previstas nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA). Já a Funai é responsável pelos encaminhamentos técnicos e emissão do termo de referência para o componente indígena e deve estar envolvida em todo o processo de licenciamento, quanto existe impactos aos povos indígenas.

“Fizemos o PBAI com os três povos, depois do Licenciamento de Instalação (LI). Corremos o risco e pagamos caro por isso. As etnias não aprovaram em 2012, mas a Funai aprovou e desenvolvemos um plano com 19 programas”, disse Marcos Duarte, diretor de Meio Ambiente da UHE Teles Pires, ao ser perguntado pelo Instituto Centro de Vida (ICV), durante o evento “Lições Aprendidas no processo de licenciamento ambiental durante a implantação e operação de grandes hidrelétricas na Amazônia”, promovido em São Paulo, pelo Comitê Brasileiro de Barragens e parceiros, no dia 13 de junho.

“Pouquíssimas empresas querem trabalhar em TIs e estão capacitadas para trabalhar com o indígena. Há a ausência do Estado. O tempo do índio não é o mesmo do branco…”, completou.

“Estes empreendimentos se conectam pouco com as comunidades atingidas. Se isso é assim, considerando as cidades, imagine com os povos indígenas, com os quais há uma questão mais sensível, com sistema de valores diferentes”, avalia Evandro Moretto, professor do curso de Ciência Ambiental, da Pós-Graduação do Instituto de Energia e Ambiente, da Universidade de São Paulo (IEE/USP). O especialista ainda alerta, neste cenário, para o vazio institucional da figura do Estado nestas regiões, o que gera uma série de demandas de infraestrutura.

Reivindicações indígenas

Segundo os indígenas, o maior foco de preocupação hoje é descobrir o motivo e solucionar a diminuição gradativa de peixes (jaú, mantrinxã, pacu, piau, entre outros) e de tracajás, e da qualidade das águas do rio (há registros de casos de pano branco na pele e diarreias) no trecho que habitam. 

Estas mudanças podem afetar respectivamente a segurança alimentar e a saúde indígena. Para isso, reivindicam resultados de monitoramento para verificar se esta mudança se deve à usina.

Indígenas citam o aumento de peixes mortos. Este jaú foi flagrado por Munduruku, perto da Cachoeira do Jaú, no dia 17 de junho. Foto: Alisson Munduruku.

Com relação ao abastecimento de água, a CHTP, segundo Duarte, concluiu até maio, a perfuração de 17 poços artesianos nas aldeias, que deverão suprir o abastecimento de água local.

Os problemas apresentados pelos indígenas são resultado de um acúmulo de violações durante o processo de licenciamento da UHE Teles Pires, de acordo com Karla Dilascio, analista ambiental do Instituto Centro de Vida (ICV) e integrante do Fórum Teles Pires. “Segundo o Ministério Público Federal (MPF), em 12 Ações Civis Públicas apenas para  a CHTP, constam irregularidades em todo o processo de licenciamento. Destas, um terço sofreu, no entanto, Suspensão de Segurança. Artifício este muito utilizado no período militar”, explica. Esta é uma medida cautelar contra atos do Poder Público que são alvo do Ministério Público (Lei nº 8.437/ 1992) e que, de acordo com a lei, firam o ‘interesse público, saúde e a segurança e a economia públicas’.

As lideranças indígenas também narram que os valores imateriais em locais que consideram sagrados em suas culturas estão sendo desrespeitados. Um desses trechos já afetados são as Corredeiras de Sete Quedas (que ficaram submersas), onde estavam urnas de ancestrais. As mesmas se encontram sob responsabilidade da CHTP, empresa responsável pela Usina Hidrelétrica (UHE) Teles Pires, que deverá devolvê-las aos indígenas, que cobram essa ação. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) está acompanhando esta agenda.

Juvenildo Kayabi cita a preocupação com outros locais sagrados para seu povo, como o Morro do Macaco e a Lagoa do Jabuti, próximos à estrutura da UHE São Manoel, em fase final de construção.

Os indígenas ainda reivindicam que oficinas de capacitação, como informática e fotografia, ministradas no PBAI, sejam mais extensas, respeitando o tempo de aprendizado dos indígenas. “Em quatro dias de aula, a gente não aprende a mexer com programas de computador e com as câmeras”, diz Cândido Waro Munduruku. Ele cita a dificuldade de compreensão da linguagem do branco e que a maioria dos indígenas não tem conhecimento precedente das técnicas.

“As empresas não aprovam o programa do jeito que o indígena quer. O processo não é feito com a nossa participação direta, precisamos entender e estudar o que é um PBAI”, afirma outra liderança Munduruku, Emiliano Kirixi. E Floriano Boro Munduruku complementa: “Gostaríamos de saber o que a gente pode cobrar e melhorar”.

Ivenaldo Paleci Apiaká desabafa que a hidrelétrica não apresenta em seus relatórios a parte difícil, que os indígenas estão vivenciando na realidade do dia a dia.

MPF abre inquérito civil

Em março deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil, que se encontra em andamento, para fiscalizar o cumprimento do PBAI tanto da UHE Teles Pires, como de São Manoel, esta segunda em fase de implantação. Malê de Aragão Frazão, procurador geral da república, em Sinop, destaca que um aspecto essencial juridicamente, é o respeito à Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Neste compromisso internacional, ratificado pelo Brasil em 2002, é estabelecida a consulta livre, prévia e informada, antes de serem tomadas decisões que possam afetar os bens ou direitos indígenas.

Respeito à cultura indígena

Recentemente, representantes das três etnias expuseram suas reivindicações, durante o Primeiro Seminário de Avaliação Final do PBAI da UHE Teles Pires, correspondente ao período de 2013 e 2017. O encontro ocorreu entre o dia 30 de maio e 02 de junho, em Alta Floresta, Mato Grosso, com a presença de aproximadamente 200 indígenas, além de representantes da Funai e do Ibama, entre outros. Este seminário é uma condicionante socioambiental obrigatória para que a empresa CHTP receba a renovação da licença de operação (LO). A mesma foi concedida em 2014, permitindo o enchimento do reservatório.

“O seminário é uma prestação de contas para que no final, os indígenas possam deliberar, aceitando ou não. Avalio que não foi válido, porque não houve o esclarecimento adequado aos indígenas, conforme determina a Convenção 169. Apesar de haver um espaço democrático, na exposição sobre o monitoramento da ictiofauna (entre outros temas), por exemplo, os indígenas destacaram que não entenderam nada do que foi apresentado. Sendo assim, não teriam condições de avaliar”, diz o procurador.

Segundo os indígenas, durante o Seminário de Alta Floresta, as equipes que trabalham para a CHTP no monitoramento da ictiofauna, nunca deram um retorno sobre os resultados em todos estes anos.

Frazão acompanhou o último dia do seminário e ouviu várias lideranças, que entregaram um dossiê ao mesmo sobre suas reivindicações, com apoio do Fórum Teles Pires, do qual o ICV, o International Rivers – Brasil, entre outras organizações e integrantes fazem parte, na defesa dos direitos dos atingidos hoje principalmente por empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Teles Pires. O documento também foi entregue à presidente do Ibama, Suely Araújo, no dia 9 de junho.

O procurador salienta que a comunicação das empresas deve ser adaptada aos povos indígenas. “São muitos termos técnicos. Deve ter formato acessível, respeitando as peculiaridades culturais e aspectos linguísticos”, destaca.

Para João Andrade, coordenador do Núcleo de Redes Socioambientais do ICV e integrante do Fórum Teles Pires, o que está acontecendo na Bacia do rio Teles Pires é um exemplo de irregularidades com impactos irreversíveis. “O governo brasileiro e as empresas de hidrelétricas não estão dando a atenção de devida. Corrobora o que aconteceu com as usinas de Santo Antônio e Jirau, em Porto Velho, e Belo Monte, em Altamira. Exige um repensar sobre o modos operante do planejamento da matriz hidrelétrica e das medidas de compensação e mitigação (redução de danos)”, afirma.

Fonte: ICV