Violência
no Paraíso: reduto do turismo no Pará vira cenário de terror!
por Patrícia Kalil, de Alter do Chão
(PA) especial para a Envolverde –
Na caça a bandidos, polícia armada interpela
mulher por beber cerveja e prende pai de família em conversa que dura menos de
30 segundos.
ALTER DO CHÃO, 18 de agosto de 2017, sexta-feira,
começo da noite. Viaturas e viaturas de uma operação especial com a Polícia
Militar, a Força Tática, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros e a Vigilância
Sanitária desembarcam na pacata vila amazônica de surpresa. Montam uma blitz na
entrada do balneário, enquanto outros policiais armados vão à Praça 7 de
Setembro, o principal ponto de encontro da vila. Ao avistarem uma mulher
tomando uma latinha de cerveja, aproximam-se e começam a intimidá-la por
consumir bebida alcóolica na frente de crianças. Ela é funcionária da FUNAI e
tenta dialogar. Pressionada, Tábata senta com dois de seus filhos cercada por
policiais armados e fica à espera de seu companheiro que está no mercado.
Quando o professor universitário Pedro chega com
o terceiro filho do casal no colo, a família já está desesperada. As crianças
choram. O pai coloca o filho no banco. Um morador filma a confusão (
aqui
e
aqui).
Sem psicologia ou tato, os oficiais cercam o pai
moreno e alto, não pedem nem seus documentos ou sequer explicam o motivo de
tanta agressividade na abordagem. Pedro, já exaltado, pede que não encostem
nele, defendo-se. Em menos de 30 segundos, a polícia avalia o comportamento do
pai como afrontador e declara crime de desacato. Sem qualquer chance de diálogo
ou mesmo escuta, o antropólogo recebe voz de prisão. A partir daí, nos próximos
minutos, o que assistimos é a uma cena constrangedora. Pedro é violentamente
empurrado, tem sua camiseta rasgada, é arrastado em praça pública na frente dos
filhos, recebe um golpe mata leão até ser algemado e levado para a delegacia.
Gritaria e pânico. A polícia, que poderia ter sido amiga e cuidadosa, assusta
quem deve proteger. O fim de semana foi inteiro assim, com fechamento de
lanchonetes, bares e restaurantes antes da hora. Até mesmo músicos do carimbó
foram parados em abordagem intimidadora.
Vamos conversar sobre o que está acontecendo?
Investigar o crescimento de assaltos à mão armada na vila conhecida por ter a
praia de água doce mais bonita do Brasil é diferente de tratar moradores com
arbitrariedade policial. Somos todos cidadãos. A polícia em uma comunidade
pequena pode conhecer os moradores e ser aprazível com turistas para
defendê-los. De forma pacífica e amistosa, a presença de policiais nunca
deveria causar medo, mas conforto. É inaceitável levarmos isso com normalidade.
Com esse tratamento, os únicos que não serão presos são os assaltantes, que de
maneira mais óbvia, sabem exatamente onde não agir: na praça. Leia abaixo
entrevista com Tábata:
Tábata Morelo Vianna e
Pedro Leal, funcionária do Ibama e professor universitário – Foto: Palestina
Israel.
Dentro do contexto social da vila e levando
em conta os elementos de convivência daqui, vocês estavam fazendo algo suspeito
ou ilegal, apresentando qualquer ameaça?
Tábata Morelo Vianna— Nós
estávamos fazendo o que várias famílias fazem em Alter do Chão. Levamos nossos
filhos para andar de bicicleta, jogar bola, brincar com outras crianças e
enquanto isso tomávamos cerveja e conversávamos com outros pais e amigos que
estavam na praça. Chegamos na praça depois do pôr do sol e o incidente ocorreu
por volta de 20h30.
Como você foi abordada pela polícia? Segundo
nota oficial da Secretaria de Segurança Pública do Pará (Segup), você estava
alcoolizada e foi ameaçadora.
Tábata — Ainda não estou em condições emocionais
de relatar todo o acontecido, mas adianto que foram muitos policiais em minha
direção e quando eles começaram me acusar, um dos meus filhos saiu de perto e o
perdi de vista. Fiquei desesperada por não vê-lo e os policiais ficaram na
minha frente, impedindo minha visão e repetindo que eu estava bêbada e por isso
perdi meu filho. No entanto esse era o filho que eles acusaram de estar perto
da bebida (no banco onde estávamos). Peguei o menor no colo e fui procurar o
outro com medo de que ele fosse pra rua. Retornei ao banco da praça com os dois
no colo. Eram vários policiais armados me cercando e repetindo acusações. Não
havia ninguém do conselho tutelar.
“Registra-se o direito do cidadão aos momentos de
convivência com a família, prática comum no lugar que é marcado por atividades
turísticas e por laços solidários entre os moradores. Ressalta-se a necessidade
de respeito aos direitos humanos, principalmente em situações que envolvam
mulheres e crianças. É necessário que as instituições de segurança incorporem
em suas práticas o diálogo, buscando resolver os conflitos com entendimento,
sem descontrole” — Trecho de nota pública da Reitoria da UFOPA
Vamos falar sobre o momento em que Pedro
chega. Em menos de um minuto, antes mesmo de se inteirar da situação de crise,
a conduta policial é tão autoritária, com armas diante dos filhos, encurralando
o professor no canto da praça, que é natural esperar que qualquer ser humano
tenha uma resposta mais emocional. Sem grande motivo, decretam voz de prisão a
um pai que está chegando do supermercado e vendo sua família cercada por homens
armados que não sabem dialogar. Como foi na delegacia? Como o delegado viu o
caso? O que está acontecendo agora?
Tábata — O Pedro deu depoimento algemado (com os
braços para trás), sem camisa, sem chinelo. Eu estava do lado de fora do vidro,
também descalça, com as 3 crianças sozinha. Não deixaram nenhum amigo entrar na
delegacia para me ajudar com as crianças. Elas viram o pai algemado. Enquanto o
Pedro estava prestando depoimento vários policiais ficaram em volta de mim e
das crianças, o conselheiro tutelar fez perguntas pra mim ali no corredor.
Várias pessoas do juizado de menores estavam ali presentes conversando apenas
com os policiais. Não sei como o delegado está vendo o caso, não temos essa
informação. Agora estamos tentando nos organizar para tomar as medidas
cabíveis.
“É um ato contra os direitos do cidadão a coação
pela violência policial de forma arbitrária e excessiva, e que não deveria
condizer com a prática de uma instituição que deve defender os direitos das
famílias de estarem em local público, e dever do Estado de prestar segurança
social a todos os cidadãos, bem como esclarecer os motivos de atuação junto a
população, evitando os conflitos e métodos que há muito devem ser expurgados
das instituições policiais”. — Trecho de nota pública do Sindicato dos
Professores da Universidade Federal.
Como estão as crianças?
Tábata — As crianças estão muito mal, estão
agressivas e com medo de sair de casa. Meus filhos falam que não querem nunca
mais ir à praça ou na praia. Eles ficam com medo se eu ou meu companheiro
saímos de casa (para comprar pão, por exemplo). Perguntam se a polícia vai
estar na padaria e se o pai vai ser preso. Estamos muito abalados, a família
como um todo.
“Não há dispositivo no ECA que proíba pai ou mãe
de beber, a lei fala que o infante não pode beber, mas pais podem se divertir
com seus filhos e esse é um direito da família que está no estatuto e na
Constituição Federal. O fato é que ninguém pode proibir um pai e mãe de beber e
dizer que o filho está exposto a risco em praça pública. Qual era a exposição
ao perigo? — agente voluntário de Proteção da Criança e do Adolescente pela 5°
vara do fórum de Santarém.
Como é a sensação de ser tratado como foram?
Tábata — Nem os ditos “bandidos” devem ser
tratados da forma como fomos tratados. Não existia nenhuma denúncia contra nós,
não foram pedidos nossos documentos, estavamos sendo conduzidos
arbitrariamente, sem intimação, sem nada, na frente dos nossos filhos, por
justamente estarmos perto deles. Nossos filhos presenciaram uma violência que
nunca haviam visto (nem pela televisão, pois não possuímos televisão). A
sensação é péssima, estamos muito mal, preocupados com as crianças, estamos com
medo. Não desejamos essa sensação para ser humano nenhum.
Vocês estão recebendo algum apoio?
Tábata — Estamos recebendo apoio de muita gente
e instituições, muitos amigos queridos e pessoas anônimas. Esse apoio nos dá
força para não desabarmos. Agradecemos imensamente a cada um.
Manifestação dura dois dias em Alter
do Chão, fecha estrada e tem como resultado a presença do prefeito Nélio Aguiar
(DEM) para conversa. Os casos de assalto à mão armada estão preocupantes nos
últimos meses. Além de moradores terem sido abordados andando nas ruas, casas e
comércios também foram invadidos, a agência dos Correios foi assaltada duas
vezes e levaram tudo de todos os passageiros do último ônibus que vinha de
Santarém na quarta-feira da semana passada. O prefeito garantiu que a polícia
agiria de forma mais investigativa para encontrar o grupo criminoso e, também,
encontrou uma brecha na lei para reverter o aumento da passagem de ônibus, indo
de R$3,60 para R$2,70, como em Santarém. — foto: Palestina Israel, 2017.
Nos últimos meses, estamos vivenciando um
crescimento de assaltos em Alter do Chão, com reivindicações dos moradores por
mais investigações. Vocês participaram dessas manifestações?
Tábata — Não participamos fisicamente (porque
sempre estamos com as crianças e não foi possível estar lá com os
companheiros), mas damos total apoio às reivindicações postas em pauta.
Como vocês acham que a segurança pública em
Alter do Chão, uma vila turística, pode ser melhorada?
Tabata — Essa é uma pergunta difícil. Nesse
momento estamos vivendo o medo, e pensar em segurança quando se está com medo…
Não sei o que dizer. Fico com medo de dizer.
A Anistia Internacional mostrou em relatório
esse ano o crescimento da violência policial no Brasil acompanhando do
fortalecimento de um discurso discriminatório contra minorias. Vocês acham que
isso está acontecendo também em Alter do Chão? Quem são as minorias?
Tábata — As minorias são as de sempre, populações
marginalizadas: pretos, pobres, indígenas, quilombolas, praticantes de
religiões de matriz africana, mulheres, LGBT, trabalhadores rurais, imigrantes
e qualquer movimento social, população ou indivíduos que ponham em questão o
poder dominante.
No ano passado, na mesma praça, também um
pouco antes do Sairé (festa tradicional da Vila), artesões de rua foram
expulsos de maneira violenta. A ação não foi filmada e não repercutiu nas redes
sociais da vila (grupos de whatsapp) com a mesma velocidade. É possível fazer
um paralelo entre esses dois acontecimentos?
Tábata — É possível fazer esse paralelo, muito
pertinente, mas agora não tenho condições de alongar esse tema. O que posso
dizer é que os “hippies” nunca foram ameaça a ninguém, inclusive, como eles
(que não são diferentes de cada um de nós) estão sempre na praça, conhecem
nossos filhos pelo nome, tratam todas as crianças bem, levam seus filhos também
para brincar na praça. Obrigada também a eles que estavam lá e nos apoiaram
nesse momento difícil.
Protesto da população pede por mais
investigação ao crescente número de assaltos a mão armada em casas, agência do
Correio e ônibus que vem de Santarém para a vila. — Foto: Artur Massuda, 18 de
agosto 2017, estrada de Alter do Chão
Leia também notas e manifestações publicadas
sobre o caso:
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ –
Nota de esclarecimento sobre incidente com professor da UFOPA
A Universidade Federal do Oeste do Pará, como uma
instituição educacional e de formação cidadã, vem manifestar solidariedade ao
professor Pedro Leal, do curso de Antropologia, do Instituto de Ciências da
Sociedade, pelos acontecimentos registrados ontem à noite em Alter do Chão. A
comunidade acadêmica lamenta as atitudes excessivas, registradas em vídeos que
circulam nas redes sociais, cometidas contra o professor, sua esposa e os
filhos que estavam em momento de lazer na praça da vila balneária. Registra-se
o direito do cidadão aos momentos de convivência com a família, prática comum
no lugar que é marcado por atividades turísticas e por laços solidários entre
os moradores. Ressalta-se a necessidade de respeito aos direitos humanos,
principalmente em situações que envolvam mulheres e crianças. É necessário que
as instituições de segurança incorporem em suas práticas o diálogo, buscando
resolver os conflitos com entendimento, sem descontrole. Para tanto, a
Universidade se apresenta como um espaço que também pode ajudar no processo de
formação das corporações, no sentido de potencializar as instruções voltadas à
convivência em sociedade, especialmente em uma região marcada pela diversidade
cultural. Aguardamos a apuração dos fatos para que sejam tomadas as
providências cabíveis para evitar situações similares.
Santarém, 19 de agosto de 2017.
Raimunda Nonata Monteiro
Reitora
Anselmo Alencar Colares
Vice-Reitor
SINDICATO DOS PROFESSORES DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DO OESTE DO PARÁ – SINDUFOPA, SEÇÃO SINDICAL DO ANDES-SN (SINDICATO
NACIONAL)
NOTA OFICIAL DO SINDICATO DOS DOCENTES DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ- SINDUFOPA/ANDES-SN SOBRE ABORDAGEM
POLICIAL A DOCENTE DA UFOPA
A Diretoria do Sindufopa vem manifestar
solidariedade ao Prof. Dr. Pedro Leal, docente do Curso de Antropologia, diante
da gravidade da ação policial realizada na noite de ontem, dia 18 de Agosto e
amplamente divulgada nas mídias. É um ato contra os direitos do cidadão a
coação pela violência policial de forma arbitrária e excessiva, e que não
deveria condizer com a prática de uma instituição que deve defender os direitos
das famílias de estarem em local público, e dever do Estado de prestar
segurança social a todos os cidadãos, bem como esclarecer os motivos de atuação
junto a população, evitando os conflitos e métodos que há muito devem ser
expurgados das instituições policiais. Neste momento ficamos consternados
diante da situação que coloca um docente em fragilidade diante de sua família que
o vê sendo violentado desnecessariamente pela atitude dos policiais envolvidos.
Devemos trabalhar a necessidade de se mudar a
cultura da polícia, buscar o diálogo e a resolução de conflitos pelos meios de
pacificação social, uma vez que a universidade tem papel fundamental na
formação de novos valores sociais voltados às práticas dos direitos humanos.
Este é o caminho que deve ser o fim do Estado através de suas polícias.
Por fim, nossa diretoria conclama as instituições
de segurança pública a buscarem o diálogo e o respeito a nossos docentes e a
todos os cidadãos no uso de seus direitos e prerrogativas constitucionais.
Nosso sindicato jamais se resignará diante dos quadros de violência contra
nossos docentes e a sociedade, nem aos direitos sociais vilipendiados
injustamente e direcionados aos mais vulneráveis. Devemos nos unir para
promoção da Paz como ato contra toda forma de violência que busque instaurar o
medo e a insegurança a todos.
Informamos a comunidade acadêmica que já fomos
contactados para reunião com Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB,
Subseção Santarém, nesta segunda-feira, 10h, para tratarmos de providências e
encaminhamentos de denúncia junto ao Ministério Público do Estado e que estamos
solidários com toda a população de Alter do Chão e Oeste do Pará que clama por
segurança sem violência e com o relacionamento saudável entre as instituições
que prezam pela harmonia e o bem estar social.
Santarém, 19 de Agosto de 2017
Prof.Mário Adonis Silva – Presidente
Prof.Jackson Rêgo – Vice-Presidente
Prof.Amadeu Cavalcante – Diretor
SINDICATO DOS PROFESSORES DE SANTARÉM
– Nota de Solidariedade ao Professor Pedro Leal e sua família
A diretoria do Sindicato dos Profissionais
das Instituições Educacionais da Rede Pública Municipal de Santarém – SINPROSAN
vem a público manifestar sua solidariedade ao professor da Universidade Federal
do Oeste do Pará, Pedro Leal, bem como sua família, e repudiar à ação
injustificável de policias militares.
É inegável que Santarém vive um momento de
aumento da insegurança pública, e necessita de mais policiamento, porém esse
fator não justifica abordagens truculentas.como a ocorrida na noite do
dia 18 de agosto na praça da Vila de Alter do Chão. A pretexto de salvaguardar
a integridade dos filhos do professor Pedro, a própria policia prejudicou a
integridade psicológica das crianças. O que se viu foi uma ação cheia de
exageros e a qual certamente já está causando traumas no professor Pedro Leal e
sua esposa, mas principalmente aos seus filhos menores, aqueles menores a quem
os policiais prentediam justamente .proteger a integridade. Traumas que podem
ocasionar problemas emocionais e cognitivos. O episodio lamentável mostra que
nossa Polícia está apta a lidar com criminosos, mas não está
igualmente preparada para lidar com cidadãos. A diretoria do SINPROSAN se
solidariza com essa família e repudia a violência que vivenciou.
Santarém, 19 de agosto de 2017.
UM ECA RASGADO – Crianças
apavoradas, um pai sendo algemado, uma mãe gritando é um ECA rasgado.
Polícias sem preparo algum, causando trauma à uma
família.
O ECA é a carta maior da legislação
infanto_juvenil do Brasil, mas parece que os PMs nunca o lerão nem de forma
resumida. O estatuto foi feito para garantir o direito e a proteção integral,
expor as crianças ao medo principalmente ao ver o pai ser preso é traumático.
Aliás, não há dispositivo no ECA que proíbe pai
ou mãe de ingerir álcool, a lei fala que o infante que não pode, pais podem se
divertir com seus filhos, até porque é um direito do pai/mãe e do filhx que
está no estatuto e na Constituição Federal. O fato é que ninguém pode proibir
um pai e mãe de beber e dizer que o filho está exposto ao risco sendo que não
estão em uma festa(até em festa pode, dependendo da festa e caso a criança
esteja acompanhado do pai e no horário correto), mas sim estavam em praça
pública, qual era a exposição ao perigo?
Não é assim que o ECA é interpretado, os polícias
foram totalmente ignorantes e sem visão alguma sobre o ocorrido, principalmente
sem ter lido o Estatuto da Criança e do Adolescente e saber que se eles(PMs)
estavam fazendo fiscalização deveria estar junto com eles um agente do fórum ou
um membro do Conselho tutelar e etc…
E nunca, nunca!, um PM é o que vai abordar pai e
mãe, sim um membro que saiba dialogar civilizadamente e com amparo teórico da
lei, nesse caso um agente de proteção do fórum ou conselheiro, pois o papel de
Polícia e garantir proteção aos envolvidos, somente isso.
Texto de um Pedagogo e agente voluntário em
formação de proteção da criança e do adolescente pela 5° vara do Fórum de
Santarém.
Santarém, 19 de agosto de 2017.
