Proposta de
brasileiros na COP 23 indica REDD+como mecanismo de proteção de florestas.
O REDD+ Integrado traz alternativas para regulação
do mecanismo que ajuda a financiar a conservação florestal, com benefícios para
comunidades da floresta.
REDD+ significa Redução de Emissões por
Desmatamento e Degradação Florestal, bem como manejo florestal e enriquecimento
de estoques de carbono. É um mecanismo de captação de recursos para a
conservação de florestas tropicais. Já existem várias experiências de aplicação
de recursos de REDD+ em projetos na Amazônia, conduzidos por organizações
não-governamentais, empresas e governos estaduais que demonstram como é
possível criar uma economia da floresta, em benefício das comunidades locais.
“Esse é um grande círculo virtuoso: o empoderamento
das organizações de base comunitária, o acesso à educação e à saúde e o
desenvolvimento de alternativas de geração de renda sustentáveis (sistemas
agroflorestais, comercialização de produtos madeireiros e não madeireiros)
criam um movimento contra o desmatamento. Os recursos de REDD+, investidos com
base em processos participativos, trazem melhorias para a qualidade de vida e
fazem com que a floresta tenha mais valor em pé do que derrubada; é uma
recompensa pelos serviços ambientais da floresta”, explica Virgílio Viana,
superintendente geral da Fundação Amazonas Sustentável.
Virgílio
Viana, superintendente geral da Fundação Amazonas Sustentável
A discussão sobre ganho de escala do REDD+ é
oportuna, já que há grande expectativa de que a COP 23 avance nas regulações,
conforme destaca Thiago Chagas, consultor jurídico do Climate Focus. “A maioria
dos envolvidos com esse mecanismo ainda não enxerga possibilidades como a
cooperação entre países. Se quem oferta alcançou suas metas nacionalmente, essa
pode ser a porta de entrada para o REDD+. Mas não é uma porta escancarada. Ela
necessita de regulação e de decisões estratégicas dos países sobre dispor ou
não dos seus créditos.”
Virgílio e Thiago participaram de um evento
paralelo em 8 de novembro, em Bonn, promovido pela Aliança REDD+ Brasil, ao
lado de mais três debatedores: Sylvain Goupille (Althelia Climate Fund), Chris
Meyer (EDF) e Pedro Soares (Idesam). “Trazer para o público da COP a proposta
do REDD+ Integrado é uma forma de ampliar a discussão em torno das soluções
concretas que ela representa para várias preocupações — as reais e as supostas
— que ainda geram polêmicas em torno desse mecanismo”, diz Pedro Soares,
gerente do Programa de Mudanças Climáticas e REDD+ do Instituto de Conservação
e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam).
Por possuir as maiores áreas de floresta tropical
do planeta, pioneirismo na realização de projetos de REDD+ e o compromisso no
Acordo Mundial do Clima de zerar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030, o
Brasil reúne todas as condições para se tornar um destino seguro para os
investimentos globais desse mecanismo de captação. Além disso, tem potencial
para superar em 5,8 GtCO2e os compromissos nacionais de redução de emissões
assumidos até 2030, caso conte com outros mecanismos de mercado e fontes adicionais
de financiamento.
Sylvain
Goupille, diretor do Althelia
Para Sylvain Goupille, diretor do Althelia, as
medidas de descarbonização dependem de sinais claros do custo das emissões,
seja por meio da regulação das transações de offset, de taxações de
emissões ou de preços sobre commodities: “Há muitas possibilidades, mas um
sinal de preço de longo prazo é necessário para fazer o dinheiro fluir no sentido
das medidas compensatórias.”
Entenda a questão
REDD+ se concretiza por meio de doações — como as
realizadas por Noruega e Alemanha para o Fundo Amazônia — ou pela
comercialização de créditos de carbono para compensação de emissões, o
chamado offset.
Conforme previsto pelo Artigo 6 do Acordo de Paris,
poderão ser criados mecanismos de transferência de resultados de mitigação
entre países, visando apoiar o atingimento das NDCs (os compromissos
individuais das nações) e promover o desenvolvimento sustentável. O assunto se
tornou um ponto de atenção do Brasil nesta COP, em função do reconhecimento
oficial de que faltarão recursos para cumprir os compromissos brasileiros no
Acordo, sem a contribuição de mecanismos como o Pagamento por Serviços
Ambientais e o próprio REDD+.
Oficialmente, porém, a posição brasileira tem sido
de limitar o REDD+ a doações. Esse posicionamento coloca o país em uma posição
isolada (Noruega, México e Etiópia estão a favor do REDD+ em mecanismos de
mercado na UNFCCC) e fecha as portas para captações que podem chegar a US$ 60
bilhões até 2030, segundo modelagem do Environmental Defense Fund (EDF).
Investimentos em escala permitem que comunidades e
regiões florestais encontrem opções para desenvolvimento social e econômico, ao
mesmo tempo que conservam as florestas e reduzem emissões de gases de efeito
estufa. Paralelamente, isso favorecerá os setores produtivos mais
intensivamente emissores, que poderiam fazer compensações investindo na
Amazônia, enquanto avançam na descarbonização de seus processos.
“O fim do desmatamento ainda é o mais eficiente
instrumento para redução de emissões e pode representar cerca de 89% do
cumprimento da NDC brasileira até 2030. Mas a meta nacional não deve depender
apenas das florestas. Muito pelo contrário. Para fechar a conta do clima, o
país precisa avançar com metas mais ambiciosas de reduções de emissões para
transporte e energia, entre outros setores”, defende Soares.
As soluções do REDD Integrado
Apesar dos benefícios inegáveis para o clima e para
o desenvolvimento sustentável, o REDD+ atrai críticas. Daí o mérito do REDD
Integrado, que traz soluções palpáveis para as dúvidas. A proposta é
semifinalista da competição de mecanismos de mercado do Instituto de Tecnologia
de Massachusetts (MIT): https://climatecolab.org/contests/2017/carbon-pricing.
|
DESAFIO
|
SOLUÇÃO
|
|
Potencial
desequilíbrio entre oferta e demanda, pela saturação dos mercados de carbono
com créditos florestais
|
Criação
de mercados de créditos de REDD+ paralelos, porém complementares aos mercados
de carbono existentes para créditos não-florestais.
|
|
Pressão dos créditos florestais sobre os preços
de outras formas de mitigação
|
A
separação de mercados evitaria a competição predatória com outros setores.
Parte do investimento atraído via REDD+ poderia ser alocada tanto para
conservação florestal quanto para o cumprimento da NDC nacional, em
atividades como:
|
|
Dificuldades no monitoramento e em evitar a dupla
contagem de créditos
|
Muito
já se avançou nos mecanismos de mensuração, reporte e verificação de emissões
no Brasil. A partir de uma contabilidade nacional e de um sistema de alocação
para REDD+, é perfeitamente viável contabilizar cada tonelada de
redução de emissão como uma operação de REDD+ (projeto local, programa
estadual) ou como parte da NDC.
|
O REDD+ que dá certo
No Amazonas, o projeto de REDD+ da Reserva de
Desenvolvimento Sustentável do Juma, de 2006, desenvolvido pela FAS (fas-amazonas.org/), foi o
primeiro do mundo a ser validado no nível Ouro pelo Climate, Community and
Biodiversity (CCB).
- No
Acre, desde 2010, o Sistema de Incentivos aos Serviços Ambientais (redd.mma.gov.br/images/cct-pact/cctpact-sisa-acre.pdf),
do governo estadual, beneficia 30 mil produtores e é referência mundial em
Programas Jurisdicionais de REDD+.
- No
Amapá, Pará e Rondônia, uma única empresa privada, Biofílica Investimentos
(biofilica.com.br),
tem viabilizado, desde 2011, o desenvolvimento de cinco projetos de REDD+,
todos eles importantes áreas de conservação de biodiversidade.
- Em
Rondônia, o Projeto de Carbono Florestal Suruí, de 2009, protagonizado
pela Associação Indígena Metareilá, é o primeiro do mundo em que uma terra
indígena comercializa créditos de carbono.
|
Grandezas amazônicas
A Floresta Amazônica ocupa mais de 49% do território brasileiro, equivalentes a 5,5 milhões de km2, que reúnem 20% das espécies existentes e as maiores planícies inundáveis do planeta.
25 milhões de pessoas vivem na Amazônia Legal
brasileira.
A Amazônia gerou a maior parte das reduções de
emissões nacionais, porém, a economia local representa menos de 8% do
PIB brasileiro. Mas há espaço e tecnologia para crescer.
|
Fonte: ENVOLVERDE
Nenhum comentário:
Postar um comentário