Amazônia: Ministério de Minas e
Energia paralisa processos sobre Renca e diz que vai debater mineração.
Mapa: MME
ABr
Um dia após a Justiça Federal em Brasília suspender
os efeitos do decreto do presidente Michel Temer que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados
(Renca), o governo decidiu ontem (31/08) paralisar todos os
procedimentos relativos a eventuais direitos minerários na área da reserva,
incrustada em uma região entre os estados do Pará e do Amapá.
Segundo nota assinada pelo ministro de Minas e
Energia, Fernando Coelho Filho, a partir de agora, será iniciado um “amplo
debate” sobre as alternativas para a proteção da região. “Essa iniciativa se dá
em respeito às legítimas manifestações da sociedade e a necessidade de
esclarecer e discutir as condições que levaram à decisão de extinção da Renca”,
diz trecho da nota.
Ainda de acordo com o comunicado, divulgado hoje à
noite à imprensa, no prazo de 120 dias, o Ministério de Minas e Energia deve
apresentar ao governo e à sociedade as conclusões do debate e eventuais medidas
para “promoção do desenvolvimento sustentável, com a garantia de preservação”.
Repercussão
Assinado na última quarta-feira (23) pelo
presidente Michel Temer, o decreto extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e
Associados. A decisão gerou questionamento de ambientalistas, artistas, de
setores da sociedade e até da mídia internacional.
A área de proteção foi criada em 1984 no governo do
presidente João Figueiredo, o último chefe do governo do período militar. Na
ocasião, foi definida a proteção de uma área de 47 mil quilômetros quadrados
(km²), situada em uma região entre os estados do Pará e do Amapá.
Desde então, pesquisa mineral e atividade econômica
na área passaram a ser de responsabilidade da Companhia Brasileira de Recursos
Minerais (CPRM – Serviço Geológico Brasileiro) ou de empresas autorizadas pela
companhia. Além do cobre, estudos geológicos indicam a ocorrência de ouro,
manganês, ferro e outros minérios na área.
Na segunda-feira (28), o Ministério Público Federal
no Amapá (MPF/AP) ajuizou ação civil pública pedindo à Justiça Federal a
concessão de tutela de urgência para suspender os efeitos do decreto. Na
quarta-feira, o juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília,
determinou a suspensão dos efeitos de “todo e qualquer ato administrativo
tendente a extinguir a reserva.
Fonte: EcoDebate
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