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O endividamento dos estados X folha de pagamento, artigo de Adrimauro Gemaque.

Já venho debatendo em artigos anteriores a situação de endividamento dos estados demonstrando que existe uma estreita relação com a folha de pagamento. No artigo “ A escadinha de pagamento da dívida pública pelos estados! ”, abordei que não eram somente a crise econômica e dívida pública as únicas culpada pela crise fiscal dos entes federados. Um estudo do Ministério da Fazenda, já apontava que os maiores gastos dos Estados têm sido com a folha de pagamento dos servidores. O mesmo estudo mostrou também que a folha de pagamento em todos os Estados e no DF subiu, em média, 96,6% entre 2009 e 2015. Este crescimento das despesas com funcionários públicos é que têm levado a deterioração das contas públicas de alguns estados.

Um estudo feito também, pela empresa de Consultoria JC Negócios, divulgado em julho de 2016 retratava a evolução das despesas com pessoal e encargos sociais em percentual do PIB, entre Estados e a União no período de 2009 a 2015. Veja o gráfico:

Despesas com pessoal e encargos sociais em percentual do PIB (2009 a 2015)

Fonte: JC Negócios

Como vimos, fica evidente que os estados aumentaram as despesas com pessoal em relação ao governo federal. Com isso estados que estão hoje com finanças em frangalhos viram os salários médios de seus servidores na ativa subirem bem acima da variação dos ganhos no setor privado nos últimos anos. Estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e que foi objeto de matéria do jornal OGLOBO (10 abr 2017), mostrou que na média dos 26 estados e Distrito Federal, o salário do funcionalismo (incluindo estatutários e militares) aumentou 50% passando de R$ 3.600 para R$ 5.300 entre 2006 e 2015, sendo que no mesmo período a renda média de todos os trabalhadores brasileiros cresceu bem menos, 21%, passando de R$ 1.535 para R$ 1.866.

Ainda de acordo com o estudo do Ipea, em alguns estados, os salários dos servidores são muito superiores à média nacional paga ao funcionalismo estadual e à média de todos os trabalhadores. No Amapá, por exemplo, o salário médio em 2015 era de R$ 8.800 e no Distrito Federal, de R$ 8.700. 

Em outros estados, é a variação salarial que impressiona. No Tocantins, o aumento dos salários foi de 73,7% entre 2006 e 2015. Veja o gráfico com a variação dos salários frente a 2006 em termos percentuais:

VARIAÇÃO DOS SALÁRIOS FRENTE A 2006 EM %

Fonte: IBGE, estimativas de dados da Rais, da Pnad e dos DRAAs (O GLOBO)

Ainda de acordo com o estudo do Ipea, esses aumentos reais para os servidores ativos que foram, por força da legislação, repassados aos inativos, são uma das principais causas para o salto no déficit nas previdências estaduais. O rombo nos regimes próprios dos estados aumentou 57% entre 2009 e 2015, chegando a R$ 77,4 bilhões nas contas do Ipea.

Segundo Cláudio Hamilton Matos dos Santos, Analista do Ipea um dos autores do estudo (…) a política salarial dos estados deveria ser pensada levando em considerando os inativos.

Não estou discutindo o mérito dos aumentos, o problema é o repasse aos inativos. A Constituição garante aos que entraram até 2003 o direito à paridade salarial. Praticamente todos os inativos hoje se beneficiam dessa regra, conclui.

Muito embora, apesar do peso das aposentadorias nas contas dos estados, os servidores foram excluídos do Projeto de Emenda Constitucional – PEC 287/2017, que institui a Reforma da Previdência pelo presidente Michel Temer.

Outra informação relevante também apontada no estudo do Ipea, é que o número de servidores inativos sobe 38% e de ativos cai 4%. A bem da verdade O número de servidores ativos não aumenta porque os estados, já estão com suas folhas de pagamento estouradas — estudo recente da Firjan aponta que 13 deles já gastam com pessoal acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 60% da Receita Corrente Líquida — com isso não tem condições de repor servidores. 

Isso faz que um grupo cada vez menor de servidores, os ativos, tenham de bancar as aposentadorias de um grupo cada vez maior, dos inativos. Atualmente, a Constituição prevê que apenas inativos que recebem acima do teto do INSS (R$ 5.189,82) contribuam.

No caso do Amapá, a situação é inversa o número de servidores ativos é bem maior. Entretanto, as despesas com pessoal Ativo, Inativo e Pensionista vem crescendo significantemente a cada ano. 

Porém, o que chama mesmo a atenção é o crescimento da despesa com os Inativos e Pensionistas. Em 2015, cresceu 37% em relação a 2014, enquanto que os servidores ativos tiveram uma expansão de 10%. Analisando esta série histórica, fica claro que as despesas com os inativos e pensionistas tendem a aumentar em função do envelhecimento da população. O gráfico abaixo demonstra esta tendência:

SITUAÇÃO FISCAL (RS MILHÕES)

Fonte: Programa de Ajuste Fiscal/STN – Amapá

Este crescimento em 2015, das despesas com os servidores inativos e pensionistas que foi de 37% em relação a 2014, trata-se de um sinal de advertência, mesmo sendo um quantitativo diminuto por ser o Amapá um estado jovem. Porém, vamos ter clareza de que está despesa nos próximos anos vai aumentar e com a informação agora vindo a público (Portal G1 AP, de 11 abri 2017), através do relatório do Tribunal de Contas do Amapá – TCE, depois de uma auditoria nas contas da Amapá Previdência – AMAPREV, concluiu que a dívida do Governo do Amapá é de R$ 1 bilhão com o órgão de previdência estadual, por não haver repassado os valores tanto no que se refere a parte patronal como a dos servidores no período de 2013 a 2015. Para Pedro Aurélio Tavares, Auditor do TCE/AP, “caso se mantenha este déficit e pelas projeções que foram feitas em 2029 a AMPREV estará falida”. Considerando estas projeções, o Amapá ainda terá pela frente um pouco mais que duas gestões para que se evite está catástrofe.

Porém, vale ressaltar que em 2013 o Amapá contraiu dois empréstimos que tiveram como “finalidade do crédito” o pagamento de dívida da AMAPREV no valor de R$ 530 milhões, com isso elevando a sua dívida pública.

Evidentemente, que os cenários aqui retratados a partir das informações destacadas, exigem da gestão pública estadual muito mais eficiência na aplicação dos recursos, visando atender o real anseios não somente dos seus servidores, mas também os anseios dos cidadãos que estão na ponta, e que no dia a dia dependem dos serviços essenciais sobre os quais o poder público é responsável.

Referências:
GEMAQUE, A. S. A escadinha de pagamento da dívida pública pelos estados! Disponível em: https://www.ecodebate.com.br/2016/08/08/a-escadinha-de-pagamento-da-divida-publica-pelos-estados-artigo-de-adrimauro-gemaque/.

Boletim das Finanças Públicas dos Entes Subnacionais. Disponível em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/0/Boletim+de+Financas+P%C3%BAblicas+dos+Entes+Subnacionais/107970b4-9691-4263-a856-b37d655b42b2

Adrimauro Gemaque, é Analista do IBGE e Articulista expressa seus pontos de vista em caráter pessoal (adrimaurosg@gmail.com)

Fonte: EcoDebate