Comissão Pastoral da Terra – CPT
divulga o relatório ‘Conflitos no Campo Brasil 2016’.
Violência: os recordes de 2016
Em 2016 foram registrados 61 assassinatos em
conflitos no campo. Isso equivale a uma média de cinco assassinatos por
mês. Destes 61 assassinatos, 13 foram de indígenas, 4 de quilombolas, 6 de
mulheres, 16 foram de jovens de 15 a 29 anos, sendo 1 adolescente. Nos últimos
25 anos o número de assassinatos só foi maior em 2003 quando foram registrados
73 assassinatos.
De 2015 para 2016, todas as formas de violência
apresentaram crescimento:
O número de pessoas presas em conflitos no campo em
2016 teve um aumento de 185%. Do total de prisões, 228, 184 foram na região
Norte, mais de 80% do total. 88 somente em Rondônia (39%). O estado que mais
assassinou (21 dos 61 assassinatos) também foi o que mais prendeu.
A Amazônia Legal, que compreende toda a região
Norte mais partes do Maranhão e Mato Grosso, concentrou, em 2016, 79% dos
“assassinatos”: 48 dos 61 registrados; 68% das “tentativas de assassinato”, 50
das 74; 391 das 571 “agressões físicas”, e 171 das 200 “ameaças de morte”, 86%.
192 das 228 pessoas presas. O estado de Rondônia, além de concentrar o maior
número de assassinatos e de presos, foi o segundo estado com o maior número de
agredidos (141 de um total de 571), o segundo estado com mais ameaças de morte
(40 de 200) e, junto com o Mato Grosso do Sul, foi o terceiro estado com mais
tentativas de assassinato (10).
Quatro sombras históricas, base da violência
Leonardo Boff constata que “somos herdeiros de
quatro sombras que pesam sobre nós e que originaram e originam a violência”.
São: o nosso passado colonial violento, o genocídio indígena, a escravidão, “a
mais nefasta de todas”, e a Lei de Terras que excluiu os pobres e
afrodescendentes do acesso à terra, e os entregou “ao arbítrio do grande
latifúndio, submetidos a trabalhos sem garantias sociais”.
Lutar não é crime!
2016 se caracterizou por ter sido o ano em que a
criminalização dos movimentos do campo chegou a patamares assustadores. Em
Goiás, no município de Santa Helena, a ocupação de parte da Usina Santa Helena,
por 1.500 famílias ligadas ao MST, desembocou num processo em que pela primeira
vez o movimento foi enquadrado na Lei nº 12.850/2013, que tipifica as
organizações criminosas. Foi expedido mandado de prisão contra três integrantes
do acampamento Padre Josimo, que era como se chamava a ocupação, e contra um
coordenador regional e da direção nacional do MST, José Valdir Misnerovicz.
Foram presos: um trabalhador, Luiz Batista Borges, ao atender convocação para
se apresentar para prestar esclarecimentos, e o dirigente nacional, Valdir, por
ser liderança, pelo “domínio do fato”. Outros dois se evadiram. Os pedidos de Habeas
Corpus, com excelente fundamentação jurídica, foram sistematicamente
negados, pelo Tribunal de Justiça do Estado. O STJ também denegou o pedido aos
trabalhadores, mas o concedeu a Valdir, fazendo constar que a associação para
luta por reforma agrária não configura organização criminosa. Na semana
passada, 10 de abril, o ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal, ao
julgar o pedido de Habeas Corpus impetrado em favor dos trabalhadores
retirou da acusação o crime de organização criminosa.
Lamentavelmente,
porém, isso não significa ainda que Luiz Borges, que completou no dia 14
passado um ano de detenção, seja posto em liberdade.
Em novembro de 2016, foi deflagrada, no Paraná, a “Operação
Castra” contra lideranças dos Acampamentos Dom Tomás Balduino e Herdeiros da
Luta pela Terra, do MST. A operação aconteceu em municípios do Paraná, São
Paulo e Mato Grosso do Sul simultaneamente. Nesta ação, policiais invadiram a
Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), em Guararema (SP), sem portarem
mandado judicial. Entraram atirando em direção às pessoas que se encontravam na
escola. Pela representativade da escola e pelo simbolismo da atitude ilegal da
polícia em invadi-la, a CPT escolheu a imagem deste fato para ilustrar a capa
da publicação Conflitos no Campo Brasil 2016, bem como para retratar a
que ponto chegou a criminalização da luta social que hoje vivemos no nosso
país.
Confira os releases analíticos e tabelas
comparativas:
– Histórico
dos assassinatos em conflitos no campo no Brasil em 2016 (CPT Assessoria de
Comunicação)
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