Comissão Interamericana de Direitos Humanos pede reparação aos impactados por Belo Monte.
Por ISA (Instituto
Socioambiental)
A Comissão destacou o caso do
povo Juruna, da Terra Indígena Paquiçamba (PA), que vive próximo à
barragem e sofre graves consequências da implantação do
empreendimento.
No encerramento de sua visita ao
país, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) chamou a
atenção das autoridades e da sociedade em geral para visibilizar,
atender e solucionar urgentemente a situação de repetida violação
dos direitos humanos dos povos indígenas. A CIDH também destacou o
caso do povo Juruna, afetado pela implementação da usina
hidrelétrica (UHE) Belo Monte, no Pará.
No Brasil, os povos indígenas
“sofrem episódios frequentes de violência e falta de atenção
por parte dos serviços públicos, além de enfrentar dificuldades e
obstáculos crescentes na demarcação de suas terras”, disse
Antônia Urrejola Noguera, relatora da CIDH para o Brasil, ao
apresentar as conclusões preliminares.
“O Brasil tem sido um dos maiores
violadores dos direitos humanos dos povos indígenas. Nessa audiência
com a CIDH, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)
levou esses casos e a preocupação com o cenário político atual,
onde o discurso de ódio e racismo tem sido cada vez maior, inclusive
pela via institucional” relatou Luiz Eloy Terena, assessor jurídico
da Apib.
No último dia 7 de novembro, a
delegação da CIDH visitou a aldeia Mïratu, na Terra
Indígena Paquiçamba, do povo Juruna, uma das comunidades
indígenas afetadas pela barragem de Belo Monte. É a primeira vez
que a Comissão foi ao local.
Bel e Gilliarde Juruna apresentam os
impactos de Belo Monte sobre seu território e modo de vida Pedro
Prado-Farpa-CIDH.
Ali, a CIDH ouviu os depoimentos de
indígenas e ribeirinhos que lutam para manter seu modo de vida
tradicional apesar da morte de milhares de peixes, da contaminação
do Xingu, do despejo forçado de suas terras sem um remanejamento
para perto do rio e o desenvolvimento de projetos produtivos
inadequados. As lideranças relataram que esses impactos afetam de
maneira diferenciada à mulheres e crianças. A Comissão também
ouviu representantes da cidade de Altamira.
“Nós ressaltamos a importância
da visita histórica da Comissão à TI Paquiçamba,e o
reconhecimento dos impactos negativos que Belo Monte causou nos
direitos humanos dos habitantes do Xingu”, disse Astrid Puentes,
codiretora da Associação Interamericana para a Defesa do meio
ambiente (AIDA).
“Corresponde agora ao governo do Brasil adotar
decisões e recomendações da CIDH, cumprindo com normas de direito
e à proteção das pessoas de seu país”, complementou.
Durante a visita as pessoas se
mostraram particularmente preocupadas com a implementação, no
próximo ano, do plano de manejo para o fluxo do rio Xingu, chamado
de Hidrograma de Consenso. O hidrograma não prevê um fluxo de água
suficiente que garanta a sobrevivência das comunidades indígenas e
ribeirinhas da região, e pode levar à extinção diversas espécies
de plantas e animais.
“Os comissionários tiveram a
oportunidade de confirmar a gravidade dos impactos e a urgência de
revisar os critérios para definir a vazão residual que o rio Xingu
deve manter na região da Volta Grande para garantir a subsitência
física e cultura dos ribeirinhos e indígenas”, comenta Biviany
Rojas, advogada do ISA.
Em 2011, as comunidades do indígenas
e ribeirinhas do Xingu, representadas pela AIDA, Sociedade Paraense
para a Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Movimento Xingu Vivo para
Sempre, Prelazia do Xingu, Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e
Justiça Global, apresentaram uma denúncia contra o Brasil pelo
caso. No mesmo ano, a Comissão concedeu medidas urgentes de
protecção aos povos indígenas afetados.
O caso foi iniciado formalmente em
dezembro de 2015 e, em maio deste ano, as organizações apresentaram
os argumentos finais. Com base nesse documento e nos argumentos do
estado brasileiro, a Comissão publicará um relatório no qual
concluirá se houve ou não violações aos direitos humanos, podendo
emitir recomendações de reparação que deverão ser cumpridas pelo
Brasil.
Fonte: ENVOLVERDE
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