Brasil apresenta avanços em convenção sobre biodiversidade.
Por: Waleska Barbosa/Ascom MMA
Começa nesta terça a 14ª
Conferência das Partes (COP 14) da Convenção sobre Diversidade
Biológica. Ministro Edson Duarte participa do segmento de alto nível
da reunião.
Brasília – O
governo brasileiro participa, entre esta terça-feira (13) e o dia 29
deste mês, em Sharm El Sheikh, no Egito, da 14ª Conferência das
Partes (COP 14) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). A
reunião internacional terá o objetivo central de monitorar os
avanços das deliberações da CDB e estabelecer novas medidas de
conservação, uso sustentável e compartilhamento justo e
igualitário dos
Os países-membros da CDB vão
discutir e negociar diversos itens, na programação que inclui
reuniões das partes sobre os Protocolos de Nagoia (NP/MOP3) e de
Cartagena (CP/MOP9). O ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte,
participará do segmento de alto nível, nos dias 14 e 15, que terá
o tema “Investindo em biodiversidade para as pessoas e o Planeta”,
e o desafio para a integração de políticas de conservação da
biodiversidade em setores como infraestrutura; manufatura e
processamento; energia e mineração; e saúde.
Além de participar das negociações
sobre temas relevantes para o país, o Brasil vai apresentar ao mundo
as recentes conquistas na conservação da sua biodiversidade,
incluindo a notável expansão, nos últimos dois anos, do Sistema
Nacional de Áreas Protegidas. Hoje, o país tem 18% dos ecossistemas
terrestres e 26% dos marinhos, em áreas de proteção.
A conservação dos recursos
naturais em áreas protegidas e outras medidas efetivas de
conservação (OECM) no Brasil é fundamental para promover não
apenas a conservação da biodiversidade, mas também para a redução
das desigualdades sociais e da pobreza. Áreas protegidas e OECM têm
o potencial de conciliar conservação e desenvolvimento sustentável.
“Estima-se que o Brasil detém em
torno de 20% da biodiversidade mundial conhecida, mantendo mais de
60% de seu território cobertos com vegetação nativa e, hoje, tem
um mosaico de áreas protegidas cobrindo cerca de 30% de seu
território”, afirma o ministro Edson Duarte.
SEGMENTO TÉCNICO
A delegação brasileira também
atuará no segmento técnico, com atenção para temas de interesse
do Brasil, como planejamento territorial, biodiversidade costeira e
marinha, biossegurança, acesso a recursos genéticos e repartição
de benefícios, mecanismos de financiamento, contas econômicas
ambientais, grandes áreas marinhas protegidas e espécies ameaçadas
de extinção.
De acordo com Edson Duarte, o
governo federal atua com políticas públicas voltadas para a
manutenção da floresta em pé, buscando formas de construir um
modelo de desenvolvimento que garanta qualidade de vida,
desenvolvimento econômico para populações tradicionais e
manutenção dos serviços ecossistêmicos da floresta, além de
ações de comando e controle para combater o desmatamento ilegal.
O ministro destaca ainda que, diante
da necessidade de uma estratégia financeira abrangente para a
implementação das políticas ambientais, o país tem lançado
instrumentos inovadores e soluções eficazes para o financiamento da
biodiversidade, como as Cotas de Reserva Ambiental (CRAs), a
conversão de multas ambientais, a repartição de benefícios
derivados do acesso a recursos genéticos e aos conhecimentos
tradicionais a eles associados e o engajamento do setor privado por
meio do desenvolvimento de ferramentas de gestão de negócios.
EVENTOS PARALELOS
No dia 19, o Brasil coordenará um
evento paralelo em que apresentará as inovações e os resultados
alcançados com a experiência do país em Acesso e Repartição de
Benefícios (ABS, na sigla em inglês), com o objetivo de disseminar
as lições aprendidas com o modelo brasileiro e oferecer cooperação
técnica aos países que ainda não possuem políticas nessa área em
suas leis domésticas.
O Brasil foi um dos pioneiros no
estabelecimento de regulamentações sobre o acesso aos recursos
genéticos e o conhecimento tradicional associado, bem como à
partilha justa e equitativa dos benefícios, em um processo que
resultou na aprovação da Lei nº 13.123, de 2015, que fornece o
marco jurídico para o acesso e a partilha de benefícios no Brasil.
A COP 14
A Conferência das Partes (COP) é o
principal órgão da Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD,
na sigla em inglês) das Nações Unidas. A cada dois anos, os países
signatários reúnem-se para firmar pactos e analisar o andamento das
metas estabelecidas anteriormente.
A COP estabeleceu sete programas
temáticos de trabalho (zona costeira e marinha; águas continentais;
agricultura; áreas secas e semi-áridas; florestas; montanhas e
ilhas), que correspondem a alguns dos principais biomas do Planeta.
Para cada temática, são associados visão e princípios básicos
para orientar o trabalho futuro.
CDB
Adotada no Brasil em 1992, durante a
Rio-92, e em vigor desde 29 de dezembro de 1993, a CDB tem como
objetivo estabelecer as normas e princípios que devem reger o uso e
a proteção da diversidade biológica em cada país signatário. A
partir dela, são criadas as regras para assegurar a conservação da
biodiversidade, o seu uso sustentável e a justa repartição dos
benefícios provenientes do uso econômico dos recursos genéticos,
respeitada a soberania de cada nação sobre o patrimônio existente
em seu território. A CDB já foi assinada por 194 países e
ratificada por 168.
OS PROTOCOLOS
O Protocolo de Cartagena e o
Protocolo de Nagoia são acordos internacionais suplementares à CDB.
O Protocolo de Cartagena visa assegurar um nível adequado de
proteção no campo da transferência, da manipulação e do uso
seguros dos organismos geneticamente modificados (OGMs) resultantes
da biotecnologia moderna que possam ter efeitos adversos na
conservação e no uso sustentável da diversidade biológica,
levando em conta os riscos para a saúde humana, decorrentes do
movimento transfronteiriço. O Protocolo entrou em vigor em 11 de
setembro de 2003, mesmo ano em que o Brasil ratificou o documento.
O Protocolo de Nagoia tem por
objetivo viabilizar a realização do terceiro objetivo da CDB: a
repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da
utilização dos recursos genéticos da biodiversidade e dos
conhecimentos tradicionais a eles associados. Entrou em vigor em
2014. O Brasil assinou o Protocolo em 2011, mas o Congresso Nacional
ainda não ratificou o documento, o que limita a participação
brasileira nas discussões relativas ao Protocolo, onde participa
apenas como ouvinte, e que ocorrem em paralelo às negociações da
CDB. Apesar disso, o Brasil participará ativamente das discussões
sobre ABS realizadas no âmbito da COP14.
Fonte:
ENVOLVERDE
Nenhum comentário:
Postar um comentário