MPF/RJ
exige suspensão de dragagem que ameaça botos-cinza.
Medida busca impedir que poluição torne mais
grave a mortandade de centenas de botos cinza na Baía de Sepetiba.
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de
Janeiro e em Angra dos Reis expediu Recomendação ao Instituto Estadual do
Ambiente (Inea) e à Companhia Portuária Baía de Sepetiba (CPBS) determinando a
suspensão imediata da licença de dragagem de 1.837.421 m3 do fundo da Baía de
Sepetiba, até a completa normalização do surto de morbilivirose causadora do
óbito de quase duas centenas de botos-cinza nas Baías de Sepetiba e Ilha
Grande. A dragagem foi autorizada pelo Inea no ano de 2017, e começou a ser
realizada no último dia 12 de janeiro pela CPBS, que opera o terminal de
minério da empresa Vale S.A.
Desde o final de novembro, um surto do vírus
morbilivírus tem causado a morte de dezenas de animais nas duas baías. A doença
compromete a imunidade dos botos e ainda estão sendo investigado se há outras
patologias associadas. Até o dia 10 de janeiro, 170 animais foram recolhidos
nas duas baías e, segundo Boletim Técnico emitido pelo Laboratório de Mamíferos
Aquáticos e Bioindicadores da Faculdade de Oceanografia da Universidade do
Estado do Rio de Janeiro (MAQUA/UERJ) e o Laboratório de Patologia Comparada de
Animais Selvagens da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da USP
(LAPCOM/FMVZ/USP), a tendência é que o número de animais mortos aumente nas
próximas semanas.
A recomendação do MPF está baseada em documento
elaborado pelo Laboratório de Bioacústica e Ecologia de Cetáceos da
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), que aponta que as
atividades de dragagem afetam negativamente os mamíferos marinhos. Segundo o
documento, “em relação às baleias e golfinhos, têm sido reportados impactos
negativos que envolvem principalmente o abandono temporário ou permanente do
ambiente. Além disso, a dragagem pode levantar plumas de sedimentos que, se
contaminados, podem tornar os metais pesados biodisponíveis aos golfinhos e as
baleias”.
Como é sabido, por décadas a empresa metalúrgica
Ingá, além de outras empresas instaladas no Distrito Industrial de Santa Cruz,
se utilizaram da baía de Sepetiba como destino final de seus efluentes líquidos
e sólidos ricos em metais pesados, principalmente cádmio, zinco e cromo. “Altas
concentrações de contaminantes desse tipo estão ligadas à depressão do sistema
imune, principalmente em relação ao mercúrio, cádmio, chumbo, selênio e zinco,
como foi o caso reportado para os golfinhos-nariz-de-garrafa”, registra o
documento da UFFRJ.
O documento ainda registra que o ruído produzido
pela dragagem “tem o potencial de induzir estresse, que, por sua vez, pode
reduzir a eficiência de forrageamento de mamíferos marinhos ou aumentar sua
suscetibilidade a patógenos e aos efeitos das toxinas”.
Para os pesquisadores do Laboratório de
Bioacústica e Ecologia de Cetáceos da UFFRJ, “uma vez que a única forma de
recuperação populacional é o desenvolvimento de uma imunidade adquirida contra
tal doença, é importante minimizar fatores estressores que podem levar os
indivíduos a se tornarem mais suscetíveis aos impactos locais. Sendo assim, não
é recomendável qualquer atividade de dragagem, visto que a mesma será
impactante para uma população que está ameaçada por um patógeno, tornando-a
mais vulnerável à instalação de doenças“;
Para os procuradores da República Sergio
Gardenghi Suiama e Igor Miranda da Silva, que assinam a Recomendação, o risco
concreto de extinção dos botos-cinza nas Baías de Sepetiba e Ilha Grande
justifica plenamente a paralisação da dragagem. “É inaceitável que, diante de
tão grave situação de saúde de espécie ameaçada da fauna brasileira, o órgão
ambiental mantenha a atividade de dragagem em área contaminada, colocando ainda
mais em risco a sobrevivência dos botos-cinza, símbolo da cidade do Rio de
Janeiro”, afirmam os procuradores.
A Recomendação expedida pelo MPF determina que o
Inea e a CPBS informem, no prazo de 72 horas, se cumprirão espontaneamente a
determinação.
Confira aqui a
íntegra da recomendação e dos documentos técnicos que embasaram o documento
do MPF.
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