Melhora a transparência da gestão ambiental em Mato Grosso.
Portal da Transparência da
Sema-MT é um marco para a atuação conjunta da sociedade civil e
órgãos públicos.
O acesso à informação ambiental
ganhou um importante mecanismo em Mato Grosso: o Portal da
Transparência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, lançado
nesta semana. Para o Instituto Centro de Vida, o Portal é uma
conquista, resultado de mais de 10 anos de articulação de várias
organizações da sociedade civil e órgãos públicos pela
transparência.
>> Veja os Boletins Transparência Florestal desde 2006
Um avanço é a disponibilização
das autorizações de desmate como dados geoespaciais, que podem ser
usados por Sistemas de Informações Geográficas. Com isso, Mato
Grosso é o único Estado da Amazônia Legal que facilita o uso
destas informações pela sociedade civil, órgãos públicos e setor
privado. A disponibilização dessa base de dados em formato espacial
possibilita diferentes cruzamentos e análises, como identificar onde
a floresta foi derrubada de forma ilegal.
“A partir de agora, a informação
sobre quem desmata com a devida autorização do órgão ambiental
está completamente transparente. Isso é um elemento fundamental
para que a sociedade, empresas e outros órgãos públicos
implementem mecanismos para combater o desmatamento ilegal”, aponta
Ana Valdiones, especialista do ICV.
Mato Grosso também aumentou a
transparência das informações sobre o Cadastro Ambiental Rural.
No
Portal da Transparência toda a base de dados do CAR está
disponível, incluindo informações sobre a situação dos cadastros
quanto a análise e validação. Também é possível visualizar os
recibos de inscrição e os Termos de Compromisso que foram firmados.
Com isso, a Sema volta a ter um papel de destaque na transparência
desses dados, atendendo a um dos objetivos do CAR estabelecidos
no Código Florestal, que é de disponibilizar informações sobre a
regularização ambiental dos imóveis rurais.
“Nós passamos os últimos 10 anos
recomendando uma série de medidas que o Estado deveria tomar para
melhorar a transparência da informação ambiental. Ficamos muito
felizes de ver boa parte de nossas recomendações sendo postas em
prática pelo Poder Público.” avalia Alice Thuault, diretora
adjunta do ICV.
Alice destaca também outros
instrumentos que foram chave para esta conquista, como o Ranking da
Transparência Ambiental do Ministério Público Federal e a Ação
Civil Pública do Ministério Público Estadual de Mato Grosso sobre
a publicidade de informações ambientais.
Aprimoramento constante
Na visão do ICV, todo instrumento
de política pública tem espaço para aprimoramento constante.
Para
o Portal da Transparência da Sema-MT, o ICV ainda recomenda inclusão
de bases de dados e ajustes na forma de acesso às informações.
Por exemplo, a base de dados de
Autorização Provisória de Funcionamento Rural (APF) poderia ser
acrescentada ao Portal, e listas como os desembargo que se encontram
em PDF poderiam ser alterados para formatos que facilitam a
utilização dos dados.
O Portal da Transparência da
Sema-MT está disponível no endereço:
http://transparencia.sema.mt.gov.br/
Fonte: ICV
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