ODS9 –
Banimento do amianto é um marco para a qualidade de vida do trabalhador.
Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por
maioria de votos, proíbe a extração, industrialização, comercialização e
distribuição do amianto no Brasil. A Corte Superior colocou um ponto final
sobre a longa batalha jurídica que se arrastou durante anos e fez milhares de
trabalhadores vítimas de doenças, como o câncer, provocadas pelo amianto. No
julgamento da última quarta-feira (29), os ministros declararam a
inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei Federal 9.055/1995, que permitia o
amianto do tipo crisotila. O banimento da substância na indústria brasileira,
agora, é definitivo. O pronunciamento do Supremo também é dotado de efeito
vinculante, ou seja, deve ser observado com obrigatoriedade por todas as
instâncias da administração pública brasileira. No mundo, atualmente, mais de
75 países já aprovaram o banimento definitivo do amianto. Números da
Organização Mundial da Saúde (OMS) estimam que 125 milhões de trabalhadores e
trabalhadoras em todo o mundo estão expostos ao amianto e que mais de 107 mil
trabalhadores morrem por ano em decorrência de doenças relacionadas à exposição
ao mineral e suas fibras.
Fonte: ENVOLVERDE
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