Alimentação adequada, direitos
humanos e agrotóxicos.
Direito à
Alimentação Adequada está na Declaração dos Direitos Humanos – Nesta semana, a
Declaração dos Direitos Humanos completou 69 anos. A nutrição e a alimentação
adequada e saudável são fundamentais para a garantia desses direitos
O Direito Humano à Alimentação Adequada está
previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, elaborada e instituída
pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, e também na Constituição
Federal brasileira de 1988. Suas duas dimensões, o direito de todo ser humano
de estar livre da fome e de ter acesso a uma alimentação adequada, são
parâmetros para que se garanta ao conjunto da população o bem-estar de uma vida
saudável, fundamentada na Segurança Alimentar e Nutricional, com acesso regular
e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente.
Além do
direito à alimentação adequada, os documentos citados mencionam ainda o direito
à saúde, educação e trabalho, além de outros de igual importância, como o
direito à maternidade e à infância protegida.
A nutricionista e mestre em Segurança Alimentar e
Nutricional, Rubia Thieme, compreende que, para que todos os outros direitos
possam existir de forma plena, é necessário que o direito à alimentação esteja
em primeiro plano. “O direito humano à alimentação adequada é primordial e deve
ser realizado e oferecido de forma contínua e também, de acordo com as
condições culturais, econômicas, climáticas e ecológicas, conforme a
especificidade de cada indivíduo”, afirma. Ela lembra ainda que é dever do
Estado garantir as condições para que esse direito se efetive na medida em que
implemente políticas públicas que visem a facilitar o acesso a uma alimentação
quantitativamente suficiente e saudável, levando sempre em consideração a
proteção ambiental. “É importante que sejam adotadas políticas em relação à
sustentabilidade, pois a qualidade da alimentação está diretamente relacionada
ao equilíbrio no trato com o meio ambiente, conforme refere a Constituição
Federal, em seu artigo 225, que trata dos cuidados com a degradação ambiental e
com o controle de substâncias que representem danos e riscos para a vida”,
explica.
Segundo Rubia, os principais conceitos que devem
ser utilizados quando falamos do Direito Humano à Alimentação Adequada se
referem à disponibilidade de alimentos adequados à saúde e à qualidade de vida,
à acessibilidade a eles e a estabilidade desse acesso. “Tanto a produção quanto
o consumo precisam acontecer de forma digna, soberana, sustentável e
emancipatória. O modo como se produzem os alimentos, bem como a maneira pela
qual são comercializados e consumidos é determinante para a qualidade da
nutrição humana e para a garantia da segurança alimentar. Cada população deve
ter o direito de escolher e definir o que produzir, para quem produzir e em que
condições produzir”, diz.
Uso de agrotóxicos preocupa
Uma das maiores preocupações da nutricionista
está relacionada ao uso indiscriminado de agrotóxicos e dos males que esse uso
traz à saúde humana. “O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo e o
Paraná ocupa a segunda posição em relação ao país. No entanto, o uso dessas
substâncias não contribui em nada com a qualidade alimentar, muito pelo
contrário. Há comprovações científicas de inúmeros males agudos e crônicos que
os agrotóxicos trazem à saúde, incluindo a toxicidade reprodutiva, a
mutagenicidade, a carcinogenicidade, além da desregulação endócrina. Muitos
venenos agrícolas livremente utilizados aqui são proibidos em outros países”,
alerta Rubia. Para ela, esse dado alarmante indica que, apesar de referida na
Constituição Federal, a segurança alimentar e nutricional, não está sendo
garantida na prática.
Marcos Andersen, da Vigilância Sanitária da
Secretaria Estadual de Saúde do Paraná, concorda com Rubia e afirma que desde
2008, o Brasil é efetivamente o maior consumidor de agrotóxicos no mundo.
Segundo ele, a utilização maciça de agrotóxicos traz, como consequência, graves
problemas à saúde dos trabalhadores e de toda a população, além de causar danos
à natureza pela degradação dos recursos naturais não renováveis, desequilíbrio
e destruição da fauna e flora. Isso sem falar da poluição das águas, ar e solo.
“Estes impactos causados pelos agrotóxicos são o resultado do atual modelo de
desenvolvimento, voltado prioritariamente para a monocultura químico-dependente
e para a produção de commodities para exportação”, explica.
Marcos ainda lembra que uma das formas de uso dos
agrotóxicos na agricultura, e que pode causar graves problemas à saúde, é a
pulverização aérea dessas substâncias. Segundo dados da Agência Nacional de
Aviação Civil (Anac), o Brasil tem a segunda maior frota de aviação agrícola do
mundo.
As questões que envolvem a utilização de agrotóxicos são graves e
merecem ser discutidas nos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional e nos
Conselhos de Saúde, nos seus níveis municipais, estaduais e nacional. Os
conselhos são constituídos por entidades da sociedade civil e do Estado, são,
portanto, controle social, e têm como objetivo garantir o controle da sociedade
sobre as ações da administração pública voltadas à garantia da Segurança
Alimentar e Nutricional, bem como promoção, prevenção e proteção à saúde.
Colaboração de Karina Ernsen, CRN-8 –
Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região.
Fonte: EcoDebate
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