A força das experiências e dos
conhecimentos indígenas.
DOCUMENTO FINAL DO ENCONTRO REGIONAL DE FORMAÇÃO E TROCA DE EXPERIÊNCIAS COM AS LIDERANÇAS DAS ORGANIZAÇÕES E COMUNIDADES INDÍGENAS DO MÉDIO RIO SOLIMÕES E AFLUENTES.
TEMA: A FORÇA DAS EXPERIÊNCIAS E DOS CONHECIMENTOS INDÍGENAS.
Nós, lideranças dos povos Kokama, Kambeba,
Tikuna, Miranha, Madija Kulina, Kanamari, Deni, Mayoruna, Maku Nadëb e Kaixana,
representantes das comunidades indígenas Porto Praia de Baixo, Pavão, Boará,
Boarazinho, Boará de Cima, Projeto Mapi, Nossa Senhora de Fatima do Catuá, Nova
Esperança do Monte Sinai, Patauá de Tefé, Patauá de Maraã, Kanata Ayetu, Nova
São Joaquim, Nova Canaã, Ramal do Tucano, São Francisco, São Pedro, Jutaí,
Jeremias, Cauaçu de Baixo, Barreira de Cima, Barreira do Meio, Barreira de Baixo,
Boiador, Flexal, Matatibem, Taquara e Bauana, localizadas nos municípios de
Tefé, Uarini, Carauari, Itamarati, Alvarães, Maraã e Japurá no Amazonas, e as
organizações indígenas UNIPI-MSA, CIJA, ASPODEX E ASPOTAX, nos reunimos na
cidade de Tefé nos dias 29 e 30 de setembro 2017 por ocasião do Encontro
Regional de Formação e Troca de Experiências com Lideranças e Representantes
das Organizações Indígenas, promovido pelo Conselho Indigenista Missionário –
Cimi, equipe Tefé e Cáritas da Prelazia de Tefé, com apoio de CAFOD e União
Europeia, para ampliar os nossos conhecimentos sobre os direitos indígenas,
partilhar nossas realidades e experiências a partir das lutas e conquistas
históricas, e refletir sobre os desafios postos pelo contexto político atual. A
partir destas partilhas e reflexões buscamos caminhos para fortalecer o
movimento indígena, pensando coletivamente ações para o enfrentamento dos
desafios e dos problemas existentes nas comunidades em relação à terra, os
processos organizacionais, e as políticas de saúde e educação, entre outros.
Formulamos demandas e propostas de soluções que queremos socializar para
apreciação do movimento indígena em geral, as instituições governamentais e não
governamentais e o Ministério Público Federal.
A socialização feita durante o nosso encontro
deixou evidente a omissão do Governo Federal no que diz respeito à demarcação
das terras indígenas da região, conforme determina a Constituição Federal e a
Convenção 169 da OIT, assim como os inúmeros problemas existentes em nossas
comunidades pela falta de Implementação de uma política de educação escolar
indígena de qualidade, bilíngue, específica e diferenciada, que garanta
condições para o ensino fundamental e médio completo nas nossas comunidades;
falta de recursos financeiros, estruturas adequadas, saneamento básico, insumos
que dificultam a execução da política de saúde em nossas comunidades,
principalmente as que se encontram em processo de reconhecimento, colocando
nossas comunidades numa situação de extrema insegurança e vulnerabilidade.
A falta de demarcação de nossas terras nos deixa
expostos a atos de violência praticados por invasores de todo tipo:
madeireiros, peixeiros, caçadores e extratores de areia; invasores estes que
afrontam as nossas lideranças e desrespeitam nossas formas de vida e os nossos
direitos. A não demarcação, além disto, tem dificultado nosso acesso ao
atendimento prestado pelos órgãos responsáveis pela saúde indígena e pelas
secretarias de educação em nossas aldeias.
Somos sabedores dos nossos direitos e sabemos que
a Constituição Federal reconhece o caráter multiétnico e pluricultural do
Estado brasileiro, e portanto, o nosso direito enquanto povos indígenas ao
tratamento diferenciado, na perspectiva de nossa autonomia e autodeterminação.
Diante das violações, violências e a negação de
nossos direitos civis e políticos exigimos respeito aos nossos direitos, à
autonomia e autodeterminação dos povos e comunidades indígenas e o direito de
participar da criação, implementação e fiscalização das políticas publicas
desenvolvidas em nossas comunidades pelos governos municipal, estadual e
Federal, bem como em sermos consultados em relação às medidas administrativas e
legislativas dos governos que nos afetem diretamente.
Queremos que de forma imediata os procedimentos
de demarcação das nossas terras sejam retomados, com a criação, pela FUNAI, dos
Grupos de Trabalho (GTs) responsáveis pela a identificação dos limites, e a
execução dos demais atos oficiais necessários para garantir a regularização
fundiária das 12 terras indígenas ainda não demarcadas no município de Tefé
(Boara/ Boarazinho, Nossa Senhora de Fatima do Catuá, Bom Fim, Barreirinha,
Porto Praia de Baixo, Nova Jerusalém, Bom Futuro, Projeto Mapi, Genipaúa,
Patauá, Monte Sinai e Sivirino), das 6 terras indígenas ainda não demarcadas
localizadas no município de Maraã (Arauaca, Nossa Senhora de Fátima, Caruara,
Putiri, Ebenezer, Betânia), das 6 terras ainda não demarcadas localizadas no
município de Uarini (Cauaçu de Baixo, Santa Domicia, Ramal do Tucano,
Tucumanzal, Aiucá e Horizonte), e das 3 terras ainda não demarcadas localizadas
no município de Carauari (Taquara, Bauana e Matatibem).
Solicitamos apoio do Cimi, das instituições
Funai, SESAI, Prefeituras e Ministério Publico Federal para pensar estratégias
e ações conjuntas com as comunidades e organizações indígenas que agilizem
estes processos de regularização fundiária.
Diante das demandas de terra e a falta de
recursos financeiros para que os funcionários realizem as ações nas áreas de
abrangência da CTL da FUNAI em Tefé, que atende nove municípios, é urgente a
criação de uma CR estruturada na região do médio rio Solimões e afluentes.
Solicitamos dos prefeitos e vereadores dos
municípios de Tefé, Alvarães, Maraã, Japurá, Uarini, Carauari e Itamarati que
garantam mais autonomia, poder de decisão e recursos financeiros para as
coordenações de assuntos indígenas nos municípios, para que estas possam
desenvolver suas ações nas comunidades indígenas em parceria com o movimento
indígena. Também solicitamos que concedam às coordenações de educação escolar
indígena autonomia financeira e poderes necessários para executar a política de
educação nas aldeias de forma articulada com lideranças, comunidades e
organizações indígenas.
Exigimos ainda que as prefeituras e câmaras de
vereadores desses 7 municípios destinem os recursos financeiros necessários e
pessoas qualificadas para a criação dos conselhos de educação escolar indígena
em cada um dos municípios, para que esses conselhos possam garantir o
reconhecimento das escolas indígenas, sendo que atualmente a maioria das
escolas nesses município não estão cadastradas como escolas indígenas. É
importante que nesse processo de articulação e criação haja atuação conjunta
das coordenações indígenas, SEMED, FUNAI, organizações indígenas e
indigenistas, lideranças, tuxauas, professores, pais e alunos das aldeias.
Solicitamos também que as prefeituras realizem
concursos públicos específicos e diferenciados para os professores indígenas.
Solicitamos dos prefeitos e vereadores dos
municípios de Tefé, Alvarães, Maraã, Japurá, Uarini, Carauari e Itamarati a
criação de um fórum de discussão de política indigenista nos municípios, como
um espaço em que o movimento indígena possa discutir e propor para os governos
municipais ações que contribuam com a resolução dos problemas enfrentados pelas
comunidades nas áreas de terra, saúde e educação.
Solicitamos também que a SESAI crie, no âmbito do
Distrito Sanitário Especial Indígena do Médio Solimões e Afluentes, projetos
para o fortalecimento dos conselhos locais e distrital de saúde, prevendo ações
de capacitação para os conselheiros e de formação continuada para os AIS e
AISAN.
Solicitamos das prefeituras que realizem os
atendimentos de saúde nas aldeias novas que ainda não estão cadastradas no
Sistema da SESAI, e que mantenham um diálogo permanente com o coordenador do
DSEI/MSA para planejarem ações conjuntas visando melhorias no atendimento à
saúde e no saneamento básico nas aldeias.
Comunicamos aos políticos que têm pretensões
dentro das comunidades que passaremos a discutir de forma autônoma dentro das
comunidades a eleição de vereadores e deputados para que possamos eleger
pessoas indígenas comprometidas e conhecedoras das necessidades das populações
indígenas, as quais possam defender e garantir nossos direitos.
Comunicamos que estaremos discutindo nas nossas
reuniões e assembléias indígenas a criação de um calendário de encontros de
lideranças dos municípios do Médio Rio Solimões e Afluentes para discutir as
políticas públicas, ameaças e desafios enfrentados pelas populações indígenas.
Solicitamos aos parceiros Cimi, as instituições
Funai, SESAI, Prefeituras e o Ministério Público Federal que contribuam com o
fortalecimento das organizações e associações indígenas, favorecendo o protagonismo
dos povos, para juntos pensar estratégias para agilizar a demarcação das terras
que estão sendo reivindicadas na região, garantir os direitos e viabilizar
melhorias na implementação de políticas de saúde e educação destinadas para os
povos indígenas.
Por fim reafirmamos nossa existência enquanto
povos fortes e resistentes frente a tantos retrocessos, descaso e omissão do
poder público, e afirmamos que frente aos ataques, descaso e omissão contra nós
povos indígenas, nossas organizações, associações, comunidades e lideranças do
Médio Solimões e afluentes coletivamente continuaremos lutando e exigindo
respeito aos nossos direitos.
