segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

Brasil tem 25,4% de sua população vivendo na linha de pobreza, com renda familiar equivalente a R$ 387,07.
No Brasil, 25,4% da população vivia em situação de pobreza em 2016, de acordo com o critério adotado pelo Banco Mundial, que considera pobre quem ganha menos do que US$ 5,5 por dia nos países em desenvolvimento. Esse valor equivale a uma renda domiciliar per capita de R$ 387 por mês, ao considerar a conversão pela paridade de poder de compra. Dados e mapa: IBGE.

Cerca de 50 milhões de brasileiros, o equivalente a 25,4% da população, vivem na linha de pobreza e têm renda familiar equivalente a R$ 387,07 – ou US$ 5,5 por dia, valor adotado pelo Banco Mundial para definir se uma pessoa é pobre.

Os dados foram divulgados na sexta-feira (15), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e fazem parte da pesquisa Síntese de Indicadores Sociais 2017 – SIS 2017. Ela indica, ainda, que o maior índice de pobreza se dá na Região Nordeste do país, onde 43,5% da população se enquadram nessa situação e, a menor, no Sul: 12,3%.

A situação é ainda mais grave se levadas em conta as estatísticas do IBGE envolvendo crianças de 0 a 14 anos de idade. No país, 42% das crianças nesta faixa etária se enquadram nestas condições e sobrevivem com apenas US$ 5,5 por dia.

A pesquisa de indicadores sociais revela uma realidade: o Brasil é um país profundamente desigual e a desigualdade gritante se dá em todos os níveis.

Seja por diferentes regiões do país, por gênero – as mulheres ganham, em geral, bem menos que os homens mesmo exercendo as mesmas funções -, por raça e cor: os trabalhadores pretos ou pardos respondem pelo maior número de desempregados, têm menor escolaridade, ganham menos, moram mal e começam a trabalhar bem mais cedo exatamente por ter menor nível de escolaridade.

Um país onde a renda per capita dos 20% que ganham mais, cerca de R$ 4,5 mil, chega a ser mais de 18 vezes que o rendimento médio dos que ganham menos e com menores rendimentos por pessoa – cerca de R$ 243.

No Brasil, em 2016, a renda total apropriada pelos 10% com mais rendimentos (R$ 6,551 mil) era 3,4 vezes maior que o total de renda apropriado pelos 40% (R$ 401) com menos rendimentos, embora a relação variasse dependendo do estado.

Entre as pessoas com os 10% menores rendimentos do país, a parcela da população de pretos ou pardos chega a 78,5%, contra 20,8% de brancos. No outro extremo, dos 10% com maiores rendimentos, pretos ou pardos respondiam por apenas 24,8%.

A maior diferença estava no Sudeste, onde os pretos ou pardos representavam 46,4% da população com rendimentos, mas sua participação entre os 10% com mais rendimentos era de 16,4%, uma diferença de 30 pontos percentuais.

Desigualdade acentuada

No que diz respeito à distribuição de renda no país, a Síntese dos Indicadores Sociais 2017 comprovou, mais uma vez, que o Brasil continua um país de alta desigualdade de renda, inclusive, quando comparado a outras nações da América Latina, região onde a desigualdade é mais acentuada.

Segundo o estudo, em 2017 as taxas de desocupação da população preta ou parda foram superiores às da população branca em todos os níveis de instrução. Na categoria ensino fundamental completo ou médio incompleto, por exemplo, a taxa de desocupação dos trabalhadores pretos ou pardos era de 18,1%, bem superior que o percentual dos brancos: 12,1%.

“A distribuição dos rendimentos médios por atividade mostra a heterogeneidade estrutural da economia brasileira. Embora tenha apresentado o segundo maior crescimento em termos reais nos cinco anos disponíveis (10,9%), os serviços domésticos registraram os rendimentos médios mais baixos em toda a série. Já a Administração Pública acusou o maior crescimento (14,1%) e os rendimentos médios mais elevados”, diz o IBGE.

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O peso da escolaridade

Os dados do estudo indicam que, quanto menos escolaridade, mais cedo o jovem ingressa no mercado de trabalho. A pesquisa revela que 39,6% dos trabalhadores ingressaram no mercado de trabalho com até 14 anos.

Para os analistas, “a idade em que o trabalhador começou a trabalhar é um fator que está fortemente relacionado às características de sua inserção no mercado de trabalho, pois influencia tanto na sua trajetória educacional – já que a entrada precoce no mercado pode inibir a sua formação escolar – quanto na obtenção de rendimentos mais elevados”.

Ao mesmo tempo em que revela que 39,6% dos trabalhadores ingressaram no mercado com até 14 anos, o levantamento indica também que este percentual cresce para o grupo de trabalhadores que tinha somente até o ensino fundamental incompleto, chegando a atingir 62,1% do total, enquanto que, para os que têm nível superior completo, o percentual despenca para 19,6%.

Ainda sobre o trabalho precoce, o IBGE constata que, em 2016, a maior parte dos trabalhadores brasileiros (60,4%) começou a trabalhar com 15 anos ou mais de idade. Entre os trabalhadores com 60 anos ou mais houve elevada concentração entre aqueles que começaram a trabalhar com até 14 anos de idade (59%).

A análise por grupos de idade mostra a existência de uma transição em relação à idade que começou a trabalhar, com os trabalhadores mais velhos se inserindo mais cedo no mercado de trabalho, o que pode ser notado porque 17,5% dos trabalhadores com 60 anos ou mais de idade começaram a trabalhar com até nove anos de idade, proporção que foi de 2,9% entre os jovens de 16 a 29 anos.

O IBGE destaca que os trabalhadores de cor preta ou parda também se inserem mais cedo no mercado de trabalho, quando comparados com os brancos, “característica que ajuda a explicar sua maior participação em trabalhos informais”.

Já entre as mulheres foi maior a participação das que começaram a trabalhar com 15 anos ou mais de idade (67,5%) quando comparadas com a dos homens (55%). Para os técnicos do instituto, esta inserção mais tardia das mulheres no mercado de trabalho pode estar relacionada “tanto ao fato de elas terem maior escolaridade que os homens, quanto à maternidade e os encargos com os cuidados e afazeres domésticos”.

Cresce percentual dos que não trabalham nem estudam

O percentual de jovens que não trabalham nem estudam aumentou 3,1 pontos percentuais entre 2014 e 2016, passando de 22,7% para 25,8%. Dados da pesquisa Síntese de Indicadores Sociais 2017 indicam que, no período, cresceu o percentual de jovens que só estudavam, mas diminuiu o de jovens que estudavam e estavam ocupados e também o de jovens que só estavam ocupados.

O fenômeno ocorreu em todas as regiões do Brasil. No Norte, o percentual de jovens nessa situação passou de 25,3% para 28,0%. No Nordeste, de 27,7% para 32,2%. No Sudeste, de 20,8% para 24,0%. No Sul, de 17,0% para 18,7% e no Centro-Oeste, de 19,8% para 22,2%.

Ele atingiu, sobretudo, os jovens com menor nível de instrução, os pretos ou pardos e as mulheres e com maior incidência entre jovens cujo nível de instrução mais elevado alcançado era o fundamental incompleto ou equivalente, que respondia por 38,3% do total.

Pobreza é maior no Nordeste

Quando se avalia os níveis de pobreza no país por estados e capitais, ganham destaque – sob o ponto de vista negativo – as Regiões Norte e Nordeste com os maiores valores sendo observados no Maranhão (52,4% da população), Amazonas (49,2%) e Alagoas (47,4%).

Em todos os casos, a pobreza tem maior incidência nos domicílios do interior do país do que nas capitais, o que está alinhado com a realidade global, onde 80% da pobreza se concentram em áreas rurais.

Ainda utilizando os parâmetros estabelecidos pelo Banco Mundial, chega-se à constatação de que, no mundo, 50% dos pobres têm até 18 anos, com a pobreza monetária atingindo mais fortemente crianças e jovens – 17,8 milhões de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos, ou 42 em cada 100 crianças.

Também há alta incidência em homens e mulheres pretas ou pardas, respectivamente, 33,3% e 34,3%, contra cerca de 15% para homens e mulheres brancas. Outro recorte relevante é dos arranjos domiciliares, no qual a pobreza – medida pela linha dos US$ 5,5 por dia – mostra forte presença entre mulheres sem cônjuge, com filhos até 14 anos (55,6%). O quadro é ainda mais expressivo nesse tipo de arranjo formado por mulheres pretas ou pardas (64%), o que indica, segundo o IBGE, o acúmulo de desvantagens para este grupo que merece atenção das políticas públicas.


Tragédia de Mariana: Desastre com barragem acordou ‘monstro’ de poluentes no Rio Doce, diz perito.
Governador Valadares (MG) – Passagem da lama pelo Rio Doce, por causa do rompimento de barragem em Mariana, causou desastre ambiental. Foto: Leonardo Merçon/Instituto Últimos Refúgios/Divulgação.

O desastre ambiental com a Barragem de Fundão, explorada pela Samarco em Mariana (MG), que completou dois anos em novembro, fez com que poluentes que estavam estabilizados no fundo do Rio Doce subissem, piorando ainda mais as condições da água. Metais como arsênio, chumbo, manganês, níquel, cromo e alumínio (substâncias danosas à saúde humana) passaram a ser encontrados nas coletas de pesquisadores. Esses elementos não faziam parte do que foi encontrado originalmente no rejeito da barragem.

“Com a passagem da lama, que veio de uma vez com muita energia e grande volume, o movimento revolveu o fundo do leito do rio. É como se tivesse acordado um monstro”, explica o perito criminal federal Marcus Vinícius Andrade, que chefiou a equipe que fez a coleta de provas e coordenou os laudos da investigação. “Até hoje, em vários pontos, temos um nível alto de poluentes”.

O “monstro acordado” pode ser um dos responsáveis pela piora na qualidade da água dois anos depois do desastre, conforme constatou a Fundação SOS Mata Atlântica. Segundo estudo da entidade, as condições estão ruins ou péssimas em 88,9% dos 18 pontos de coleta analisados. Em apenas dois pontos, a qualidade foi apontada como regular (11,1%). A fundação informou que a água apresenta concentrações “elevadas de sólidos em suspensão e metais pesados” como manganês, cobre, alumínio e zinco.

O relatório dos peritos criminais federais explicou que “a onda liberada pelo rompimento da barragem, com elevado volume e energia, carreou parte do solo às margens e revolveu sedimentos do fundo do Rio Doce e seus afluentes, suspendendo elementos até então retidos para esses corpos d’água”. Foram mais de 330 mil análises de água em laboratórios brasileiros. Os peritos realizaram ainda, na época, 26 coletas em Fundão, com o lançamento de sondas por helicóptero, quando foram encontrados minérios de ferro e manganês. Ao longo do rio, a coleta é feita com equipes em barcos.

Desde o ciclo do ouro

Segundo Marcus Andrade, esses poluentes que foram suspensos, e que estavam estáveis no fundo do rio, hoje em quantidade muito acima do nível esperado, são o resultado de uma história longa de deposição que vem desde a exploração do ciclo do ouro na região. Não houve elementos para avaliar se alguma parte dessas substâncias é de outras empresas, que também jogam materiais no Rio Doce, antes, durante ou depois do desastre. O perito aponta que, antes do desastre, a maioria dos pontos dos rios tinha qualidade média ou boa e utilizável para tratamento de água. “Esse relatório da SOS Mata Atlântica afirma, inclusive, que a maioria dos pontos estava em situação ruim ou péssima, o que impede a captação de água em todas aquelas cidades ao longo do rio”.

Para a especialista em água da SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, condições naturais também têm influenciado a situação do rio. “A seca extrema e o baixo volume de água causaram uma concentração dos poluentes, o que fez com que a poluição, apesar de imperceptível a olho nu, esteja em concentração bem maior do que no ano passado”. Para Marcus Andrade, a recuperação do rio deve demorar muito tempo. “Não é só a toxicidade do rejeito, mas a própria característica de os compostos ficarem suspensos e manter a turbidez, com a pouca transparência da água. Até hoje, isso prejudica muito a proliferação da vida aquática ou a utilização do rio”.

O perito criminal federal Rodrigo Mayrink, que é veterinário e fez exames nos peixes mortos no Rio Doce, concorda que metais pesados que aparecem nas coletas são resultado do desastre que teria revirado o fundo do leito. Ele lembra que o rio atravessa polo industrial importante em Minas Gerais, o que contribui historicamente para a poluição. “No Vale do Aço, há uma série de pequenas e médias indústrias, como de papel e celulose, que acabam jogando rejeitos no rio, que são tratados de uma forma ou de outra”.

Valor do prejuízo

O oceanógrafo e professor gaúcho Antonio Philamena, que realiza perícia independente em Mariana, faz um estudo para apontar o valor monetário do prejuízo do desastre para a sociedade. Ele utiliza duas metodologias, uma para avaliar o dano na bacia e outra para avaliar os danos indiretos. 

Philamena defende a valoração para subsidiar políticas públicas e legislações, a fim de coibir instalações de empresas sem aporte financeiro para lidar com cenários como esse em Minas Gerais.

“Nossa questão é entender como uma indústria de determinado valor acaba com um rio. Eu vou fazer um cálculo para avaliar qual seria o valor de um rio. Estou melhorando o modelo para servir de base. 

Multa é diferente de reparação. O rio virou um canal. Como uma barragem pode fazer uma destruição tão grande? Se a empresa não tem dinheiro para cobrir um desastre, não deveria funcionar”. Alguns gastos são mensuráveis, outros não. “A parte tecnológica é até mais simples, mas o impacto social não tem como calcular”.


sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

ODS7 – Brasil já tem mais de 500 parques eólicos.
A ABEEólica – Associação Brasileira de Energia Eólica contabilizou no início de dezembro a marca de 500 parques eólicos instalados no País. No total, já são 12,64 GW de capacidade instalada, distribuídos em 503 usinas com cerca de 6.500 aerogeradores instalados no Brasil. “Até 2020, o Brasil terá pelo menos 17 GW instalados, considerando apenas os contratos que já foram firmados em leilões já realizados e também no mercado livre. Na próxima semana, teremos dois leilões, um A-4 e um A-6, e esperamos aumentar mais este valor projetado, já que as eólicas têm se mostrado a fonte mais competitiva em leilões recentes. O ano de 2016 foi muito difícil para a fonte eólica porque não houve leilão e nenhuma nova contratação. Precisamos reverter a situação agora nos dois leilões de dezembro, que serão fundamentais para o futuro da fonte no Brasil e ainda no leilão A-4 também há previsto para realização em abril de 2018“, explica Elbia Gannoum, presidente executiva da ABEEólica. Em setembro, a fonte eólica atingiu a marca de 12 GW e os números ano a ano estão mostrando um setor que cresce vigorosamente com base, principalmente, nos leilões realizados no passado. O Brasil assumiu o sétimo lugar entre os países com maior geração de energia eólica no mundo, ultrapassando o Canadá, que caiu para a oitava posição. Os dados são do “Boletim de Energia Eólica Brasil e Mundo – Base 2016” produzido pelo Ministério e Minas e Energia (MME) e divulgados no final de outubro.


Fonte: ENVOLVERDE
Como lidar com os conflitos?
*Eduardo Shinyashiki – 

Ao longo da vida, nos deparamos com diversas situações difíceis que nascem da convivência com as pessoas, como o estresse no trabalho e a crise no relacionamento. Esses momentos podem gerar diferenças entre valores, crenças, interesses e objetivos e tornam-se conflitos quando cada indivíduo envolvido tenta impor o seu ponto de vista, sem ouvir e sem respeitar a outra parte.

Para entender melhor o que o conflito representa, vamos analisar a origem da palavra: no latim, confligere é composto por “com” e “fligere”, que significa “combater, estar em desavença, golpear, atacar” – ou seja, evoca um conceito negativo de guerra e agressividade. Porém, o termo também possui outro significado, bem mais positivo, de “fazer encontrar”.

Ao avaliar esse último ponto de vista, podemos considerar que é, sim, possível se aproximar positivamente de um conflito, respeitar as diversidades e transformar o momento em um recurso, em vez de um confronto. Assim, é possível criar uma evolução e a abertura ao novo. Tudo depende das estratégias utilizadas para resolver os problemas.

Mas será que essas táticas são construtivas e de cooperação para, assim, se chegar a uma solução compartilhada? O primeiro passo é entender que o seu ponto de vista é diferente do outro. Cada ser humano interpreta a realidade conforme suas crenças, experiências, educação e convicção. Então, lembre-se: antes de querer ser compreendido, compreenda o outro.

A próxima etapa é avaliar os três pontos de vista: a primeira posição é referente à própria realidade, aos próprios sentimentos, valores, às crenças e a como enxergar o mundo – é “como eu lido com o conflito”; a segunda posição refere-se à perspectiva da outra pessoa, a “como o outro percebe essa situação”; por fim, a terceira posição é a do observador, é o olhar objetivo da interação entre a primeira e a segunda posições. Nesta fase, é preciso esquecer por um momento o que você quer e olhar para a situação de forma mais distanciada e sem julgamentos.

Após entender as três ações mencionadas acima, é necessário compreender as posturas corporais do outro. Identificar a forma como ele se comunica permite uma ampla e correta avaliação da situação, para reorganizar ou corrigir os comportamentos, redirecionar ações, solucionar conflitos e chegar a um resultado desejado. Treine a forma de olhar a vida e as situações de pontos de vista diferentes, para desenvolver uma visão mais aberta e observar os problemas de diferentes perspectivas e ângulos.

Quando olhamos o mundo com novos olhos, mudamos velhos julgamentos, enriquecemos o nosso cérebro com novas experiências, a mente se abre e, assim, os comportamentos automáticos e repetitivos se transformam. Também é fundamental desenvolver a capacidade de lidar com as emoções (tanto as próprias quanto as dos outros) de maneira apropriada, sem se deixar dominar por elas, mantendo o autocontrole e o equilíbrio. Algumas questões ajudam a fazer a autoanálise: “quando eu enfrento um conflito, o que é importante para mim?”; “quais são as minhas intenções?”.

Para controlar as próprias emoções, um recurso simples e eficaz é a respiração. Na sua rotina, faça 20 respirações conectadas: respire pelo nariz, de forma mais lenta e profunda que o normal, com expansão torácica e abdominal. Fazer esse exercício uma ou duas vezes ao dia ajuda a desenvolver uma maior consciência corporal.

Para estar preparado a lidar com as divergências, permita utilizar e colocar em prática essas atitudes, pois qualquer habilidade precisa ser treinada e repetida para se tornar natural. O ponto não é evitar o conflito, fechar os olhos para a realidade, mas saber como geri-lo de forma eficaz e produtiva.

*Eduardo Shinyashiki é presidente do Instituto Eduardo Shinyashiki, mestre em neuropsicologia, liderança educadora e especialista em desenvolvimento das competências de liderança organizacional e pessoal. Com mais de 30 anos de experiência no Brasil e na Europa, é referência em ampliar o poder pessoal e a autoliderança das pessoas, por meio de palestras, coaching, treinamentos e livros, para que elas obtenham atuações brilhantes em suas vidas. Mais informações: www.edushin.com.br


Fonte: ENVOLVERDE
Qual a pegada ambiental do alimento que você consome?
por Liliane Rocha, especial para a Envolverde – 

Poxa, mas agora vou ter que me preocupar com isso também? É pessoal, ninguém falou que se preocupar em construir um mundo melhor e assumir a responsabilidade em ser parte ativa da sociedade que queremos sair do mundo dos sonhos para a realidade seria fácil. Por isso, nós estamos, cada vez mais, atrelando as perspectivas de gestão ambiental ao alimento que consumimos.

Pela Gestão Kairós, por exemplo, sempre que iniciamos parcerias para alavancar a gestão ambiental de grandes empresas, falamos de nutrição e vice e versa. E antecipo, nenhuma decisão é fácil, sem que tenhamos reunido um especialista ambiental, um especialista em nutrição e ainda um especialista ponderando impactos sociais em todos os processos avaliados.

Estou aqui chamando de pegada de alimentos a quantidade de emissões geradas, consumo de água, geração de resíduos, consumo de energia, e por que não, uso de agrotóxicos presentes nos processos dos mais variados alimentos que chegam a sua mesa, seja em casa, ou em um evento da empresa.

Vejamos, de acordo com a FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação), as atividades agrícolas e pecuárias consomem cerca de 70% de toda a água doce do mundo e, segundo o IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas) é responsável por aproximadamente 25% das emissões de gases de efeito estufa do planeta. Apesar de trazerem benefícios em curto prazo, como por exemplo, o aumento da oferta de alimentos, alguns métodos de produção podem ser mais impactantes ao meio ambiente e à sociedade do que outros.

A atividade pecuária lidera a lista de trabalhos análogo ao escravo, conforme divulgado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, há possíveis impactos à saúde pública, derivados da quantidade excessiva de traços de agrotóxicos presentes nos alimentos. E no âmbito ambiental a produção agrícola é frequentemente associada à poluição dos solos e água, uso de agrotóxicos, mudanças climáticas, desmatamento, a redução da biodiversidade, a erosão e a geração de resíduos.

Então surge a questão: Agora se eu quiser ser sustentável vou ter que virar vegetariano? Não é isso que estou dizendo. O importante é saber que cada decisão que tomamos no dia a dia deixa um reflexo mais positivo ou negativo no planeta. E que até a nossa alimentação poderá contribuir neste processo, principalmente se for mais equilibrada. Não significa, por exemplo, banir a carne vermelha das suas refeições em casa, ou dos eventos da empresa. Mas sim, ter um olhar equilibrado sobre o todo. E principalmente, mapear a origem – a cadeia de valor – dos alimentos que você consome.

A pressão individual e empresarial para que estes setores busquem métodos de produção que promovam o manejo agrícola mais sustentável é fundamental.

Liliane Rocha – É fundadora da Gestão Kairós – consultoria especializada em Sustentabilidade e Diversidade. Mestre em Políticas Públicas pela FGV, MBA Executivo em Gestão da Sustentabilidade na FGV, Especialização em Gestão Responsável para Sustentabilidade pela Fundação Dom Cabral, Mestre em Coaching pela Sociedade Brasileira de Coaching, graduada em Relações Públicas na Cásper Líbero. Autora do livro “Como ser um líder inclusivo”. Mais informações sobre Liliane no site: www.gestaokairos.com.br


Fonte: ENVOLVERDE
REDD+: Redução do desmatamento, ganhos para as comunidades e o Brasil.
Virgilio Viana e Victor Salviati* – 

As altas taxas de desmatamento dos últimos três anos mostram que iniciativas de comando e controle não bastam para manter a floresta em pé. É preciso multiplicar projetos e programas de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, mais manejo florestal sustentável), adotando agendas positivas de maneira eficiente e descentralizada.

Mas o desconhecimento sobre como o REDD+ acontece na prática tem alimentado resistências equivocadas. O governo federal, por exemplo, ainda não avançou com o financiamento da floresta em pé para compensação de emissões (offsets). A prioridade nesse sentido limitou-se a projetos de impactos questionáveis, a exemplo de hidrelétricas na Amazônia.
Virgilio Viana: superintendente geral da Fundação Amazonas Sustentável.

Já existem programas e projetos de REDD+ bem-sucedidos que mostram um bom caminho a trilhar. 

Eles têm por premissa a integração e o apoio das comunidades afetadas, junto com academia, setor produtivo, governos locais e organizações da sociedade civil.

Um exemplo é a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Juma (AM). Seu projeto de REDD+ – primeiro no mundo validado com nível Ouro pelo padrão internacional Clima, Comunidades e Biodiversidade, em 2008 – faz um arranjo inovador. Combina supervisão do governo estadual, desenvolvimento e implementação por uma ONG (a Fundação Amazonas Sustentável – FAS) e apoio de parceiros públicos e privados para a conservação de 589 mil hectares.

No Acre, o Sistema de Incentivos aos Serviços Ambientais (SISA) integra floresta e pecuária, reunindo diferentes setores para atender 30 mil produtores rurais, com impactos positivos na gestão territorial, desde 2010.

Essas experiências também fornecem assistência técnica para os empreendedores da floresta, tanto com ações estruturantes, que valorizam a geração de renda sustentável, quanto com capacitações que facilitem o acesso a mercados, como os de castanha, óleos vegetais, látex e outros.

Os ganhos ambientais e sociais são significativos. No Acre, o desmatamento caiu 68%, comparando as taxas médias oficiais de 2000-2009 às de 2010-2016, enquanto o projeto de REDD+ do Juma evitou o desmatamento de 11,6 mil hectares e a emissão de mais de 6 milhões de toneladas de CO2. 

Também nele, em 2016-2017, foram investidos R$ 200 mil em geração de renda e empoderamento, o que propiciou um retorno de R$ 600 mil em receita para mais de dois mil ribeirinhos.

O SISA conta com o envolvimento de diversas organizações para sua construção e monitoramento. 

No Juma, as atividades de engajamento e participação social, entre 2016-2017, envolveram 580 comunitários (41% mulheres) para definição de investimentos e monitoramento de indicadores.

Ambos mostram, na prática, o que deve ser feito para que o REDD+ favoreça as pessoas, a economia e a natureza, com quedas no desmatamento, melhoria nos indicadores socioeconômicos e, mais importante, fortalecimento da esperança e da cidadania. É bom para as comunidades, para as florestas e para o Brasil.

Virgilio Viana é superintendente geral da Fundação Amazonas Sustentável (FAS).

Victor Salviati é coordenador do Programa de Soluções Inovadoras da FAS, entidade integrante da Aliança REDD+Brasil.


Fonte: ENVOLVERDE
Ocupação entre os jovens aumenta 3,1% no terceiro trimestre.
Lançada nesta quinta, 14, a seção da Carta de Conjuntura do Ipea mostra que vem ocorrendo uma melhora generalizada no mercado de trabalho brasileiro.

Embora a taxa de desocupação dos mais jovens (18 a 24 anos) continue sendo a mais elevada, a ocupação deste contingente de trabalhadores aumentou consideravelmente no terceiro trimestre – alta de 3,1% na comparação com o mesmo período de 2016, melhoria inferior apenas à registrada pelo grupo com mais de 60 anos, de 9,1%. É o que mostra a seção Mercado de Trabalho da Carta de Conjuntura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), lançada nesta quinta-feira, 14. O estudo utiliza os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do IBGE, para fazer uma análise detalhada da dinâmica recente do mercado de trabalho brasileiro.

A redução da taxa de desemprego, percebida de forma generalizada, só não foi mais significativa pelo aumento expressivo da população economicamente ativa (PEA), que, entre os jovens, apresentou variação interanual de 4,3% no terceiro trimestre. “Tem mais gente ocupada, o que é uma boa notícia. 

Mas, como muita gente que não estava procurando emprego passou a procurar, isso tem impedido que a taxa de desocupação caia mais rapidamente”, explica a pesquisadora do Ipea e uma das autoras do estudo, Maria Andréia Lameiras. Esse aumento da PEA é explicado pela sensação da população de melhora do mercado de trabalho, o que faz com que as pessoas voltem a procurar emprego. “As pessoas têm a sensação de que as oportunidades estão melhores, de que há vagas. As que antes não procuravam, por achar que não conseguiriam uma oportunidade, começaram a voltar à ativa”, avalia Lameiras.

Outro resultado positivo para os mais jovens diz respeito às remunerações. As estatísticas da Pnad Contínua revelam uma melhora relativa dos salários recebidos pelos ocupados com idade entre 18 e 24 – variação de 1,4% no terceiro trimestre do ano (revertendo a queda de 0,6% observada no segundo trimestre). A maior taxa de expansão salarial no trimestre ocorreu no grupo de ocupados com idade entre 40 e 59 anos (2,2%).

A desagregação dos microdados por grau de instrução também revela uma melhora disseminada da ocupação em todos os grupos, ainda que esta seja mais significativa no segmento dos mais escolarizados (nível superior), com avanço de 7,8%, na comparação com o terceiro trimestre de 2016. 

A retomada do dinamismo do mercado de trabalho deve-se, em grande parte, ao aquecimento do mercado informal, que cresceu 6,9% no terceiro trimestre – frente ao mesmo período do ano passado –, e dos chamados “conta própria” – que tiveram alta de 4,8%.

A análise setorial mostra um desempenho positivo da ocupação nos setores de comércio, serviços e indústria em 2017. A seção da Carta de Conjuntura também reúne algumas perspectivas para 2018. O Grupo de Conjuntura do Ipea espera uma continuidade da expansão da ocupação e dos rendimentos no próximo ano, possibilitada pela aceleração do ritmo de crescimento da atividade econômica.


Fonte: ENVOLVERDE

terça-feira, 12 de dezembro de 2017

TAC define aplicação de recursos para compensação de danos a indígenas, pelo empreendimento Onça Puma, da Vale.
Mineração segue paralisada por ordem judicial. Com o acordo, devem ser liberados cerca de R$ 38 milhões; serão contempladas aldeias dos Kayapó e Xikrin

Foto: Leonardo Prado/Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF) celebrou Termo de Ajuste de Conduta (TAC), nesta quinta-feira (7), com indígenas da etnia Kayapó afetados pelo empreendimento Onça Puma, da Vale, determinando a forma de aplicação dos recursos depositados pela mineradora. O acordo prevê o uso de valores para a mitigação de danos causados à comunidade pela atuação da empresa, que explora ferroníquel em Ourilândia do Norte, no sudeste do Pará. O empreendimento está paralisado desde setembro por ordem do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília.

O acordo de hoje com os Kayapó é o segundo celebrado com os indígenas afetados pela Onça Puma, uma iniciativa da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6ªCCR) do MPF para definir critérios na aplicação dos recursos que estão sendo depositados pela Vale por ordem judicial. O primeiro, assinado com lideranças Xikrin, também determinava a aplicação dos recursos em ações de recuperação ambiental.

Assim que o acordo foi assinado, o MPF solicitou ao TRF1 que libere R$ 38,5 milhões que já foram depositados pela mineradora em conta judicial, para repasse imediato às comunidades indígenas: R$ 19,2 milhões serão repassados às aldeias Xikrin e R$ 19,2 milhões aos Kayapó prejudicados pela Vale. O cálculo dos valores repassados obedece a quantia de um salário mínimo por indivíduo atingido e ao censo das comunidades afetadas.

Pelo acordo, os valores serão aplicados em mitigação e compensação dos impactos, em projetos diversos das comunidades, administrados pelas associações representantes de cada povo. A aplicação será fiscalizada pelo MPF, por meio da 6ª Câmara.

Terceira paralisação – Essa é a terceira paralisação que a Onça Puma enfrenta por causa dos impactos severos que causou aos modos de vida dos índios Xikrin e Kayapó, sem apresentar estudos competentes e sem projetos para mitigação e compensação de impactos. Em 2015, foram mais de 40 dias de paralisação. Agora, a paralisação já dura mais de 70 dias e deve se prolongar até que a empresa cumpra obrigações socioambientais, apresentando planos e programas mitigatórios e compensatórios em favor das etnias atingidas.

Em menos de dez anos de funcionamento, a Onça Puma já provocou danos irreversíveis na vida das comunidades indígenas, com danos graves à saúde e a inviabilização do modo de vida tradicional em algumas aldeias. O chão treme com as bombas advindas da operação do empreendimento, afugentando a fauna e prejudicando a caça. O rio Cateté está contaminado, o que tem acarretado doenças nos indígenas que não eram registradas entre eles, como lesões dermatológicas, angioedemas deformantes e cefaleias.

Texto: Helena Palmquist/Ascom/PA


Infográfico: como se dá a reciclagem dos plásticos e no que se transformam.
O plástico com certeza foi uma das maiores invenções de todos os tempos. Nos dias de hoje, ele está tão inserido nas nossas vidas que nem percebemos que quase tudo ao nosso redor é feito de plástico. Acontece que toda essa dependência gera um resíduo grande e indissolúvel pela natureza. A solução? RECICLAR. Confira aqui passo a passo as etapas pela qual o plástico passa durante a reciclagem e fique por dentro do que acontece antes do plástico voltar para você.

Abaixo, você pode visualizar como ficou esse material super rico visualmente, produzido pelo Evolution Plásticos:



Fonte: EcoDebate
Auditoria do Ibama identifica fraudes em 21 madeireiras de MG.
Auditoria realizada pelo Ibama em madeireiras de Minas Gerais que comercializam espécies da região amazônica resultou na apreensão de 398 metros cúbicos de madeira sem origem legal. O material será doado para instituições públicas ou entidades sem fins lucrativos. Os agentes ambientais aplicaram R$ 330 mil em multas e excluíram o equivalente a 1.070,88 metros cúbicos em créditos dos sistemas de controle florestal. Foram identificadas seis categorias de fraude, cometidas por 21 empresas.
Agente ambiental realiza vistoria em pátio de empresa em MG. Foto: Ibama

A operação foi planejada para combater o depósito de madeira ilegal na área de atuação da Unidade Técnica do Ibama em Uberlândia, que abrange cerca de 70 municípios mineiros.

Auditagem nos sistemas de controle florestal havia indicado atividades suspeitas em 115 empreendimentos no Triângulo Mineiro e no Alto Parnaíba. Foram analisadas 3.643 guias de transporte, usadas para deslocar 1.431,178 metros cúbicos de madeira, o suficiente para encher 286 caminhões toreiros.

Uma das empresas investigadas declarou que seu caminhão teria trafegado a uma velocidade média superior a 130 km/h entre o Pará e Minas Gerais. “A falsidade ideológica evidente invalida a guia de transporte, pois caracteriza não só a infração administrativa de receber madeira sem licença válida, prevista no artigo 47 do Decreto Federal 6.514/2008, mas também crime ambiental”, disse o chefe da Unidade Técnica em Uberlândia, Rodrigo Herles.

Os agentes ambientais também identificaram casos em que empresas do Sudeste, geralmente consumidoras, informavam a venda de madeira para destinos na Amazônia Legal; e situações em que a madeira encontrada nos pátios das empresas era de valor comercial muito superior às peças informadas na guia de transporte.

“O propósito da operação é garantir que o consumidor da região de Uberlândia tenha acesso a madeira obtida de forma legal, além de garantir uma concorrência justa entre os comerciantes de produtos florestais”, disse Herles.


Fonte: IBAMA
‘MP do Trilhão’, que concede isenção fiscal a empresas petrolíferas, é alvo de ação judicial.

Após denúncia de organizações da sociedade civil e Ação Popular na Justiça Federal, medida que concede isenção fiscal a empresas petrolíferas aguarda votação pelo Senado Federal na próxima semana.

Os corredores do Congresso Nacional têm estado agitados nos últimos dias. O recesso legislativo se aproxima e os parlamentares tentam aprovar a toque de caixa todos os projetos pendentes do ano. Um dos temas mais polêmicos é a Medida Provisória 795, aquela que dá subsídios trilionários à indústria do petróleo – a famosa MP do Trilhão. Por apenas 24 votos de diferença, a Câmara dos Deputados aprovou na última semana o texto-base da medida, que aguarda agora a votação no plenário do Senado Federal. A proposta consta como o primeiro item da pauta na próxima terça-feira (12), e divide opiniões dos senadores, prometendo outra votação apertada.

Na tarde de ontem, as mais de 150 organizações da sociedade civil contrárias à medida protocolaram uma carta endereçada ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, pedindo o arquivamento da MP. Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora da 350.org Brasil e América Latina, uma das organizações signatárias da carta e que encabeça a campanha, ajuizou na Justiça Federal do DF, também nesta quinta-feira (07), uma Ação Popular requerendo a nulidade do trâmite da MP.

A ação alega que, “conforme Nota Técnica nº 39/17 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, a renúncia fiscal não foi considerada na estimativa de receita do Projeto de Lei Orçamentária, ao contrário do que determina a legislação brasileira.” Para Nicole, a medida desrespeita não só os cidadãos como também a Constituição. “A estima do governo Temer pela indústria petrolífera é tamanha que querem aprovar essa medida a qualquer custo, passando por cima do rito processual do próprio Congresso. Não dá para confiar no processo legislativo, por isso estamos recorrendo ao judiciário”, explicou.

Suhellen Prestes, assessora jurídica da 350.org Brasil e COESUS (Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida), justificou que não basta a MP dizer que “irá considerar” a renúncia na estimativa de receita do Projeto de Lei Orçamentária, ela deve efetivamente considerá-la e dar-lhe publicidade, e que qualquer ato diferente disso viola o princípio constitucional da legalidade. 

“Adotamos essa medida a fim de restabelecer a lógica legal do processo legislativo, que, neste caso, deixa de atender suficientemente ao que preceitua a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e a Lei de Responsabilidade Fiscal, quando deixa de apontar as efetivas perdas e compensações decorrentes da MP.”

Impacto aos cofres públicos

Com a medida, o governo federal pretende abrir mão de todo o dinheiro investido em produção de óleo pelas multinacionais até 2040, além dos impostos para a importação de equipamentos para o setor. Segundo estimativas, a renúncia fiscal pode chegar a R$ 300 bilhões em 25 anos apenas com os blocos ofertados no pré-sal nas últimas rodadas de leilões, podendo ultrapassar R$ 1 trilhão se considerados todos os blocos para exploração de petróleo.

Isso ocorre em plena recessão econômica, quando diversos setores governamentais têm sofrido cortes orçamentários, a exemplo do próprio Ministério do Meio Ambiente, que teve redução de cerca de 50% em seus recursos para 2018. Outra medida polêmica, a reforma da Previdência prevê uma suposta economia de R$ 480 bilhões em dez anos para os cofres públicos, o que significa menos da metade dos incentivos às petroleiras. Segundo uma análise da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, somente entre 2018 o governo deixará de arrecadar R$ 16,37 bilhões caso a MP 795 seja aprovada.

Além do rombo nos cofres públicos, a medida ainda expõe o Brasil a um aumento das emissões de gases do efeito estufa sem precedentes. Isso porque somente as camadas do pré-sal contêm cerca de 75 bilhões de toneladas de gás carbônico, o que corresponde a 18% de tudo o que a civilização ainda pode emitir se quiser estabilizar o aquecimento global em 1,5oC, como prevê a meta final do Acordo de Paris, do qual o país é signatário.

“Nunca foi dado um volume de isenção fiscal tão grande quanto este a um setor no país. Ver isso acontecer num contexto de grave crise econômica e climática é um completo absurdo. Uma irresponsabilidade com a população, que é quem paga as contas no final – tanto em termos financeiros quanto de saúde e qualidade de vida. Só nos resta agora torcer para que ainda haja um pouco de discernimento no Senado Federal, porque do Planalto não dá para esperar mais nada”, defendeu Nicole Oliveira.


Fonte: EcoDebate
Representantes da Justiça de SP criticam exploração de xisto; ANP defende atividade.
O gás de xisto pode servir na geração de energia elétrica ou como combustível nas indústrias. Um dos temores é que sua extração possa contaminar o Aquífero Guarani.


Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados.
Audiência da Comissão de Meio Ambiente debateu eventuais impactos da exploração de gás de xisto na região da bacia do rio Paraná.


Representantes da Justiça de São Paulo criticaram nesta quinta-feira (7) a exploração de gás de xisto na região da bacia do rio Paraná. Para eles, a 12ª Rodada de Licitações para explorar o combustível deve continuar suspensa. Já para a Agência Nacional do Petróleo (ANP), há um receio infundado sobre a forma da extração do gás.

O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

No início de outubro, a Justiça de Presidente Prudente (SP) suspendeu, a pedido do Ministério Público Federal, as licitações para exploração de xisto, com uso da técnica do fraturamento hidráulico, na bacia do rio Paraná.

Segundo o procurador da Fazenda Pública de Martinópolis (SP), Galileu das Chagas, a exploração de xisto vai degradar o meio ambiente da região e comprometer a bacia do rio Paraná. “A preocupação é simplesmente uma: a exploração do gás de xisto pelo fraturamento hidráulico traz uma contaminação letal em cadeia. Contamina tudo, todos os seres vivos, a fertilidade do solo”, disse.

De acordo com o procurador da República em Presidente Prudente Luís Roberto Gomes, há “literatura científica suficiente” demonstrando a contaminação da exploração de xisto por vários fatores. “Nós temos a maior reserva de água subterrânea do mundo. E não se pode colocar em risco esse patrimônio sem prejuízo não só da nossa, mas das futuras gerações”, disse.

O Aquífero Guarani, segunda maior fonte de água doce da América do Sul (após o Aquífero Alter do Chão, na Amazônia), é situado logo acima de boa parte das reservas de xisto da bacia do Paraná. Para a exploração do xisto é necessário perfurar o aquífero para poder extrair o gás.

Segundo Gomes, a área do aquífero precisa ser protegida e não destinada a esse tipo de atividade que, segundo ele, é extremamente predatória, porque os poços se esgotam. “É isso que fica, é degradação, é terra contaminada, é gente doente, contaminação de recursos hídricos. Esse é o legado do fraturamento hidráulico”, afirmou.

Precaução abusiva

Para o procurador da ANP, Evandro Caldas, existe uma ignorância muito grande sobre a exploração de xisto. “A ANP tem resolução detalhada sobre o tema falando que quem faz o fraturamento hidráulico tem de proteger o solo e as águas”, declarou.

Caldas também disse que há um uso abusivo do princípio da precaução nas decisões judiciais. “Hoje você exige que a outra parte comprove que não há nenhum risco na sua atividade. O que é impossível. Hoje a gente vive no mundo dos riscos, a gente sabe que qualquer atividade exige riscos”, afirmou. Segundo ele, esse princípio não pode ser usado para tomar decisão porque ele só sugere o banimento da técnica.

Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Nilto Tatto (PT-SP), que solicitou o debate, a discussão é essencial para avaliar riscos e vantagens do combustível. “As pessoas ainda não sabem o que é o gás de xisto e não entendem o impacto que tem a exploração dele”, afirmou.

Riscos

Na ação que paralisou o leilão, o Ministério Público Federal apontou potenciais riscos ao meio ambiente, à saúde humana e à atividade econômica regional.

Pela decisão judicial, a ANP fica proibida de promover outras licitações na região que tenham por objeto a exploração do gás de xisto pelo fraturamento hidráulico, enquanto não houver a realização de estudos técnicos científicos que demonstrem a viabilidade do uso dessa técnica em solo brasileiro.

Fraturamento hidráulico

A diferença entre o fraturamento hidráulico e a perfuração tradicional é que ele consegue acessar as rochas sedimentares de xisto fino no subsolo e, consequentemente, explorar reservatórios que antes eram inatingíveis. Por uma tubulação imersa em quilômetros no subsolo é despejada uma mistura de grandes quantidades de água e solventes químicos comprimidos. A grande pressão provoca explosões que fragmentam a rocha.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli


sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

ODS9 – Banimento do amianto é um marco para a qualidade de vida do trabalhador.
Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, proíbe a extração, industrialização, comercialização e distribuição do amianto no Brasil. A Corte Superior colocou um ponto final sobre a longa batalha jurídica que se arrastou durante anos e fez milhares de trabalhadores vítimas de doenças, como o câncer, provocadas pelo amianto. No julgamento da última quarta-feira (29), os ministros declararam a inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei Federal 9.055/1995, que permitia o amianto do tipo crisotila. O banimento da substância na indústria brasileira, agora, é definitivo. O pronunciamento do Supremo também é dotado de efeito vinculante, ou seja, deve ser observado com obrigatoriedade por todas as instâncias da administração pública brasileira. No mundo, atualmente, mais de 75 países já aprovaram o banimento definitivo do amianto. Números da Organização Mundial da Saúde (OMS) estimam que 125 milhões de trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo estão expostos ao amianto e que mais de 107 mil trabalhadores morrem por ano em decorrência de doenças relacionadas à exposição ao mineral e suas fibras.


Fonte: ENVOLVERDE
Impacto do ecoturismo à fauna silvestre deve ser mais bem investigado, diz professora da UERJ.
Por Karina Toledo, da Agência FAPESP
Professora da UERJ aponta problemas como o aumento na mortalidade de animais relacionado à pesca, à caça, à colisão com veículos e embarcações e até vitimados por hélices de barcos (foto: Sapajus flavius/Acervo CPB/ICMBio)

O ecoturismo costuma ser visto como uma forma sustentável de explorar o patrimônio natural de um país – preservando a integridade dos ecossistemas, gerando renda para as comunidades locais e, desse modo, contribuindo para a conservação da vida selvagem.

Mas na avaliação da ecóloga Helena de Godoy Bergallo, professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), esse tipo de atividade pode causar impactos consideráveis à fauna, que precisam ser mais bem compreendidos pela ciência e minimizados por meio de uma gestão mais eficaz.

O tema foi debatido durante o Workshop sobre Pesquisa Aplicada à Gestão da Fauna Silvestre – promovido em São Paulo, no dia 23 de novembro, pela coordenação do Programa FAPESP de Pesquisas em Caracterização, Conservação, Restauração e Uso Sustentável da Biodiversidade (BIOTA). Segundo os organizadores, o objetivo do evento foi estimular a aplicação de boa ciência para aprimorar a gestão da fauna silvestre – bem como envolver a academia e outros setores da sociedade nesse debate.

“Conhecemos bem os impactos diretos observáveis do ecoturismo, mas não sabemos qual é a dimensão do problema. Qual é o efeito que a mortalidade de alguns indivíduos pode ter sobre a população de uma espécie e sobre o ecossistema? A escala de aceitabilidade dos impactos costuma ser baseada em motivos estéticos e não científicos. Faltam estudos”, disse Bergallo.

Entre os problemas citados pela pesquisadora está o aumento na mortalidade de animais relacionado a atividades como pesca e caça ou à colisão com veículos e embarcações. Segundo Bergallo, não são raros os casos de peixes-boi vitimados por hélices de barcos, por exemplo.

Além disso, a pesquisadora menciona as alterações no habitat e na composição de plantas decorrentes da construção de pousadas, restaurantes e demais infraestrutura necessária para receber turistas. “O pisoteamento da vegetação nas trilhas causa a compactação do solo e a modificação das plantas. Pode haver perda de espécies nativas e entrada de invasoras, redução na floração e frutificação. Já a onda formada pelos barcos pode promover a intrusão de sal em comunidades que não toleram esse mineral”, contou.

Também é frequente ocorrer distorção do hábito alimentar dos animais, seja por causa da comida oferecida pelos turistas ou por iscas usadas pelos organizadores dos passeios para atrair espécies como o boto-rosa, por exemplo. Muitas vezes, alguns indivíduos são mantidos em cativeiro para que o visitante possa ter um contato mais próximo com a fauna.

Outras fontes de impacto podem passar despercebidas pelos humanos, disse a pesquisadora, como a luz artificial e os sons emitidos por barcos, aeronaves e veículos terrestres.

“As pessoas costumam achar lindo quando veem os cetáceos surfando ao lado de embarcações, mas na verdade eles estão estressados com todo aquele barulho. Há ainda o exemplo das ariranhas perturbadas por barcos durante o período de alimentação no Peru e o do anfíbio fossorial da espécie Spea hammondii, induzido a emergir de buracos onde se esconde pelo som dos veículos, provavelmente por ser semelhante ao de chuvas fortes”, disse.

Como consequências desses impactos, Bergallo mencionou a migração de espécies que não toleram a presença humana; a redução no tempo que o animal tem para se alimentar e a elevação no gasto energético (ambas relacionadas ao tempo perdido tentando fugir dos humanos); comportamento social aberrante (aumento na agressividade entre indivíduos de uma mesma espécie e disputa pela fonte de alimento introduzida pelo homem); maior vulnerabilidade de algumas espécies a competidores e predadores; abandono de filhotes e perturbação no padrão reprodutivo.

“Sabemos que populações pequenas, de reprodução lenta, e espécies raras são as mais afetadas. Mas ainda há poucos estudos ligando o impacto sobre determinados indivíduos aos efeitos sobre as populações. Também são necessários estudos que ajudem a avaliar a capacidade de suporte de diferentes ecossistemas para que seja possível estabelecer o número máximo de visitantes nesses locais”, disse Bergallo.

Para a cientista, o ecoturismo tem um potencial limitado de contribuir com a conservação da biodiversidade e apenas com boa gestão e melhor regulamentação será possível obter benefícios reais com a atividade.

“A legislação brasileira e o Plano Nacional de Turismo não trazem uma regulamentação específica para o ecoturismo. É preciso pensar na criação de normas éticas – a exemplo das existentes nas comunidades de observadores de aves”, defendeu Bergallo.

Lacunas no conhecimento

Como explicou Luciano Verdade, membro da coordenação do BIOTA e pesquisador do Centro de Energia Nuclear na Agricultura da Universidade de São Paulo (USP/Cena), o workshop realizado na sede da FAPESP visa promover a interação entre o que se produz de pesquisa científica que pode ser aplicada na gestão da fauna com as diversas demandas existentes na sociedade.

“O Brasil tem uma política pública excessivamente conservadora no que toca à governança da fauna.

A filosofia é: proíba tudo e trate todas as espécies como ameaçadas. Mas, além da proteção em si, existe uma diversidade maior de demandas em relação à fauna. Há animais que vivem em conflito com a agropecuária, a silvicultura ou mesmo com a saúde pública. Por outro lado, há outros que podem gerar riqueza e inclusão social se explorados de forma biologicamente sustentável. O panorama é mais complexo”, disse Verdade.

O pesquisador ressaltou ainda a necessidade de desenvolver projetos de monitoramento que permitam detectar de forma precoce e eficiente eventuais mudanças no estado das populações silvestres.

“Esse processo [a boa gestão da fauna] pode ser limitado quando não sabemos ao certo o que fazer por falta de base conceitual. Há momentos que sabemos o que fazer, mas falta tecnologia para saber como fazer. A inovação, portanto, deve ser estimulada. Há ainda diversas situações em que sabemos o que fazer e como, mas não onde, quando e com quem. Nesse caso falta uma estrutura de governança. Nossa tentativa hoje é contribuir para uma percepção mais clara do que nos limita”, disse Verdade.

Segundo Carlos Alfredo Joly, professor do Instituto de Biologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e membro da coordenação do BIOTA, o debate poderá auxiliar na definição de temas para futuras chamadas de propostas lançadas no âmbito do programa.

“O BIOTA geralmente faz duas chamadas por ano, sem contar aquelas lançadas com parceiros nacionais e internacionais. A definição da temática nasce dessas discussões com a comunidade científica”, contou Joly.

Além dos impactos do ecoturismo, também foi abordada no evento a gestão de espécies invasoras, como é o caso do javali. Segundo Virgínia Santiago, da Embrapa Suínos e Aves, a população de javalis tem se expandido expressivamente desde os anos 1990, competindo por recursos com espécies nativas. Os riscos sanitários associados a esse fenômeno, disse a pesquisadora, ainda são desconhecidos.

O pesquisador Walfrido Moraes Tomas, do Laboratório de Vida Selvagem da Embrapa Pantanal, lembrou que em 2017 completou 50 anos a lei que proibiu a caça no Brasil (exceto a de subsistência).

Segundo ele, a caça existe no território nacional desde a chegada da espécie humana e ainda hoje é onipresente, apesar de formalmente proibida.

“Não conseguimos evitar o uso descontrolado e nada sabemos sobre seus efeitos sobre populações. 

Não há números oficiais. Com a proibição da caça, não construímos na academia as carreiras específicas para a gestão de fauna, não foi estabelecida uma demanda por profissionais com este perfil. Não estabelecemos, portanto, nenhuma base científica que possa dar suporte às tomadas de decisão”, afirmou Tomas.

Mauro Galetti, professor do Departamento de Ecologia da Universidade Estadual Paulista (Unesp) em Rio Claro, falou sobre como a defaunação pode contribuir para o agravamento das mudanças climáticas. Segundo ele, a redução das populações de grandes frugívoros nas florestas tropicais – os únicos animais capazes de dispersar sementes de maior porte – resulta na substituição de árvores de madeira dura por espécies com menor capacidade para armazenar carbono (leia mais em: http://revistapesquisa.fapesp.br/2015/12/18/extincao-de-animais-pode-agravar-efeito-das-mudancas-climaticas/).

A bióloga Cláudia Schalmann, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), abordou questões relacionadas à fauna silvestre nos processos de licenciamento ambiental de projetos e empreendimentos paulistas. Destacou a importância de medidas mitigadoras do impacto, como evitar a entrada de animais domésticos nas áreas verdes, manter a conectividade do fragmento florestal do lote com o entorno e criar passagens de fauna (elevadas ou subterrâneas) em rodovias, entre outras.

A gestão de espécies ameaçadas foi tema da palestra de Marcio Martins, professor do Departamento de Ecologia do Instituto de Biociências da USP, que explicou como foi elaborado o Livro Vermelho da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção, organizado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Todas as apresentações foram transmitidas ao vivo e as gravações estão disponíveis na íntegra pelo site: http://www.fapesp.br/eventos/fauna.



Fonte: EcoDebate