Proposta de brasileiros na COP 23 indica REDD+como mecanismo de proteção de florestas.

O REDD+ Integrado traz alternativas para regulação do mecanismo que ajuda a financiar a conservação florestal, com benefícios para comunidades da floresta. 

REDD+ significa Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, bem como manejo florestal e enriquecimento de estoques de carbono. É um mecanismo de captação de recursos para a conservação de florestas tropicais. Já existem várias experiências de aplicação de recursos de REDD+ em projetos na Amazônia, conduzidos por organizações não-governamentais, empresas e governos estaduais que demonstram como é possível criar uma economia da floresta, em benefício das comunidades locais.

“Esse é um grande círculo virtuoso: o empoderamento das organizações de base comunitária, o acesso à educação e à saúde e o desenvolvimento de alternativas de geração de renda sustentáveis (sistemas agroflorestais, comercialização de produtos madeireiros e não madeireiros) criam um movimento contra o desmatamento. Os recursos de REDD+, investidos com base em processos participativos, trazem melhorias para a qualidade de vida e fazem com que a floresta tenha mais valor em pé do que derrubada; é uma recompensa pelos serviços ambientais da floresta”, explica Virgílio Viana, superintendente geral da Fundação Amazonas Sustentável.

Virgílio Viana, superintendente geral da Fundação Amazonas Sustentável

A discussão sobre ganho de escala do REDD+ é oportuna, já que há grande expectativa de que a COP 23 avance nas regulações, conforme destaca Thiago Chagas, consultor jurídico do Climate Focus. “A maioria dos envolvidos com esse mecanismo ainda não enxerga possibilidades como a cooperação entre países. Se quem oferta alcançou suas metas nacionalmente, essa pode ser a porta de entrada para o REDD+. Mas não é uma porta escancarada. Ela necessita de regulação e de decisões estratégicas dos países sobre dispor ou não dos seus créditos.”

Virgílio e Thiago participaram de um evento paralelo em 8 de novembro, em Bonn, promovido pela Aliança REDD+ Brasil, ao lado de mais três debatedores: Sylvain Goupille (Althelia Climate Fund), Chris Meyer (EDF) e Pedro Soares (Idesam). “Trazer para o público da COP a proposta do REDD+ Integrado é uma forma de ampliar a discussão em torno das soluções concretas que ela representa para várias preocupações — as reais e as supostas — que ainda geram polêmicas em torno desse mecanismo”, diz Pedro Soares, gerente do Programa de Mudanças Climáticas e REDD+ do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam).

Por possuir as maiores áreas de floresta tropical do planeta, pioneirismo na realização de projetos de REDD+ e o compromisso no Acordo Mundial do Clima de zerar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030, o Brasil reúne todas as condições para se tornar um destino seguro para os investimentos globais desse mecanismo de captação. Além disso, tem potencial para superar em 5,8 GtCO2e os compromissos nacionais de redução de emissões assumidos até 2030, caso conte com outros mecanismos de mercado e fontes adicionais de financiamento.

Sylvain Goupille, diretor do Althelia

Para Sylvain Goupille, diretor do Althelia, as medidas de descarbonização dependem de sinais claros do custo das emissões, seja por meio da regulação das transações de offset, de taxações de emissões ou de preços sobre commodities: “Há muitas possibilidades, mas um sinal de preço de longo prazo é necessário para fazer o dinheiro fluir no sentido das medidas compensatórias.”

 Entenda a questão

REDD+ se concretiza por meio de doações — como as realizadas por Noruega e Alemanha para o Fundo Amazônia — ou pela comercialização de créditos de carbono para compensação de emissões, o chamado offset.

Conforme previsto pelo Artigo 6 do Acordo de Paris, poderão ser criados mecanismos de transferência de resultados de mitigação entre países, visando apoiar o atingimento das NDCs (os compromissos individuais das nações) e promover o desenvolvimento sustentável. O assunto se tornou um ponto de atenção do Brasil nesta COP, em função do reconhecimento oficial de que faltarão recursos para cumprir os compromissos brasileiros no Acordo, sem a contribuição de mecanismos como o Pagamento por Serviços Ambientais e o próprio REDD+.

Oficialmente, porém, a posição brasileira tem sido de limitar o REDD+ a doações. Esse posicionamento coloca o país em uma posição isolada (Noruega, México e Etiópia estão a favor do REDD+ em mecanismos de mercado na UNFCCC) e fecha as portas para captações que podem chegar a US$ 60 bilhões até 2030, segundo modelagem do Environmental Defense Fund (EDF).

Investimentos em escala permitem que comunidades e regiões florestais encontrem opções para desenvolvimento social e econômico, ao mesmo tempo que conservam as florestas e reduzem emissões de gases de efeito estufa. Paralelamente, isso favorecerá os setores produtivos mais intensivamente emissores, que poderiam fazer compensações investindo na Amazônia, enquanto avançam na descarbonização de seus processos.

“O fim do desmatamento ainda é o mais eficiente instrumento para redução de emissões e pode representar cerca de 89% do cumprimento da NDC brasileira até 2030. Mas a meta nacional não deve depender apenas das florestas. Muito pelo contrário. Para fechar a conta do clima, o país precisa avançar com metas mais ambiciosas de reduções de emissões para transporte e energia, entre outros setores”, defende Soares.

As soluções do REDD Integrado

Apesar dos benefícios inegáveis para o clima e para o desenvolvimento sustentável, o REDD+ atrai críticas. Daí o mérito do REDD Integrado, que traz soluções palpáveis para as dúvidas. A proposta é semifinalista da competição de mecanismos de mercado do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT): https://climatecolab.org/contests/2017/carbon-pricing.

DESAFIO	SOLUÇÃO
Potencial desequilíbrio entre oferta e demanda, pela saturação dos mercados de carbono com créditos florestais	Criação de mercados de créditos de REDD+ paralelos, porém complementares aos mercados de carbono existentes para créditos não-florestais.
Pressão dos créditos florestais sobre os preços de outras formas de mitigação	A separação de mercados evitaria a competição predatória com outros setores. Parte do investimento atraído via REDD+ poderia ser alocada tanto para conservação florestal quanto para o cumprimento da NDC nacional, em atividades como: recuperação de pastagens; reflorestamento; agricultura de baixo carbono.
Dificuldades no monitoramento e em evitar a dupla contagem de créditos	Muito já se avançou nos mecanismos de mensuração, reporte e verificação de emissões no Brasil. A partir de uma contabilidade nacional e de um sistema de alocação para REDD+, é perfeitamente  viável contabilizar cada tonelada de redução de emissão como uma operação de REDD+ (projeto local, programa estadual) ou como parte da NDC.

O REDD+ que dá certo

No Amazonas, o projeto de REDD+ da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Juma, de 2006, desenvolvido pela FAS (fas-amazonas.org/), foi o primeiro do mundo a ser validado no nível Ouro pelo Climate, Community and Biodiversity (CCB).

• No Acre, desde 2010, o Sistema de Incentivos aos Serviços Ambientais (redd.mma.gov.br/images/cct-pact/cctpact-sisa-acre.pdf), do governo estadual, beneficia 30 mil produtores e é referência mundial em Programas Jurisdicionais de REDD+.
• No Amapá, Pará e Rondônia, uma única empresa privada, Biofílica Investimentos (biofilica.com.br), tem viabilizado, desde 2011, o desenvolvimento de cinco projetos de REDD+, todos eles importantes áreas de conservação de biodiversidade.
• Em Rondônia, o Projeto de Carbono Florestal Suruí, de 2009, protagonizado pela Associação Indígena Metareilá, é o primeiro do mundo em que uma terra indígena comercializa créditos de carbono.

Grandezas amazônicas A Floresta Amazônica ocupa mais de 49% do território brasileiro, equivalentes a 5,5 milhões de km2, que reúnem 20% das espécies existentes e as maiores planícies inundáveis do planeta. 25 milhões de pessoas vivem na Amazônia Legal brasileira. A Amazônia gerou a maior parte das reduções de emissões nacionais, porém, a economia local representa menos de 8% do PIB brasileiro. Mas há espaço e tecnologia para crescer.

 Fonte: ENVOLVERDE

A COP do Sísifo.

por Alfredo Sirkis, de Bonn, durante a COP23 – 

É recorrente às COPs essa sensação de estar girando em falso, de muita conversa pouca ação e menos ainda resultado. Há conferências onde se sente um pequeno progresso palpável, aquém do necessário, mas progresso, afinal. Ele nem sempre vem do processo negociador, frequentemente de algum avanço político em um país importante ou um registro de redução de emissões global ou nacional. Nada disso acontece na COP23. Sua pauta nada tem de muito substantivo, trata-se de esmiuçar a aplicação do Acordo de Paris, o manual de implementação de suas regras, a discussão de como discutir. No entanto, o contexto político e científico internacional produz más notícias que são reverberadas dentro da COP.

Vínhamos acompanhando com interesse a possibilidade de as emissões por queima de combustível fóssil terem atingido o seu “pico” em 2013 já que elas vinham estáveis — e até com uma ligeira queda– coincidindo com anos de crescimento do PIB mundial. Isso é importante pois já havíamos tido, no passado, que a redução de emissões de CO2 mundiais ocorre sempre em anos recessivos. 

Dessa vez havia algo diferente. Agora, cientistas do Carbon Budget Project anunciam uma projeção de aumento de 2% das emissões, em 2017, o que seria o primeiro aumento, no agregado, desde a estabilização. Isso teve um efeito de ducha fria; corresponderia a um aumento de emissões de mais de 3%, na China, dado o uso mais intenso de suas térmicas a carvão por causa da seca que afetou as hidroelétricas (algo com tendência a se repetir) e de uma redução menor das emissões nos EUA, onde o “efeito Trump” ainda não apareceu, mas poderá, mais adiante, se intensificar em função da desregulamentação das normas nacionais da EPA (Agência Ambiental Federal).

Cabem certas ressalvas. A primeira é que o ano não acabou. Além disso, a fonte que vem registrando com precisão as emissões de CO2, por queima de combustível fóssil, é a Agencia Internacional de Energia (IEA), de modo que, para seguirmos a série histórica, teríamos que ter seus dados mais antigos, e não compará-los com o de fontes diferentes. Por outro lado, as emissões por energia são a parte do leão dos gases-estufa. Teríamos que acrescentar as emissões por desmatamento que, em 2015 e 2016, aumentaram no Brasil e na Indonésia, e as “exponenciais” provenientes da decrescente capacidade dos oceanos e das florestas de absorverem carbono, das geleiras derretendo e do permafrost liberando metano (CH4).

Tanto que, apesar dessa estabilização nos relatórios de emissões de CO2/energia, a concentração de gases-estufa na atmosfera medidas em partes por milhão (ppm) continuaram a subir em todo esse período. Já andamos pelos 401 ppm e em alguns observatórios já se detectaram concentrações de 407 ppm.

Lidamos com uma situação geopolítica adversa. Trump parece muito isolado, mas acaba inspirando outros países carvoeiros como a Polônia, que agora canta de galo mais alto com seu governo de extrema-direita, disposto a resistir mais às pressões europeias. A próxima COP, que irá abrir a discussão da descarbonização de logo prazo, a COP 24, será em Katovice, o locus de uma enorme siderúrgica da época do comunismo, a Huta Katovicza, em uma região cuja economia ainda depende bastante do carvão. Não vai surpreender ninguém se ocorrerem, no ano que vem, manifestações carvoeiras contra a COP, com crucifixos e fotos do Trump, desprezado ao redor do planeta, mas admirado na Polônia que assim irá sediar — sabe-se Deus o porquê– sua terceira COP.

Um dado interessante em Bonn atual vem sendo o ativismo do governador Jerry Brown, que junto com seu antecessor, Arnold Schwarzenegger, vem estrelando numerosos eventos em representação do que eu chamaria de U(d)SA: United Decarbonizing States of America, que formam a quinta economia do mundo. Brown negocia diretamente com a China, agita incessantemente as plateias, mas deixa transparecer uma certa angústia. No evento da IRENA que participei, mencionou o “duelo entre o pessimismo do intelecto e o otimismo do coração, de um pensador que não vou aqui mencionar”. 

Referia-se evidentemente ao filosofo italiano Antonio Gramsci, mas por prudência não nominou, para que a mídia não o acuse de comunista.

O clima da COP é de uma certa “deprê” e sua surpreendente falta de organização não ajuda muito. Distâncias enormes, péssima sinalização, grande perda de tempo o tempo todo. A proverbial organização alemã dessa vez não compareceu. Saudades de Marraquexe. Ah, os marroquinos, esses sim, sabiam como organizar uma COP…

Já o Brasil, preocupa. Poderia estar trazendo notícias como a inflexão do desmatamento na Amazônia que, depois de dois anos horríveis, apresenta agora queda de 16%, segundo o PRODES. O foco das atenções, no entanto, se dirige para a esdrúxula MP 759, tramitando no Congresso, que pode subsidiar a indústria de petróleo em quase um trilhão de reais até 2040. Laurance Tubiana, que co-presidiu a Conferencia de Paris me perguntou: “Que loucura é essa? Isso é verdade???” Expliquei que ainda fazia parte das (más) intenções e que essa MP, se não for aprovada até dezembro, cai. Trata-se então de balançar o pé de jaca!

*Alfredo Sirkis é jornalista, ambientalista e secretário-executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas.

Fonte: ENVOLVERDE

COP23 – MP do trilhão rende ao Brasil o prêmio Fóssil do Dia.

O gigante verde sul-americano, que ostenta os biocombustíveis sustentáveis, é a mais nova vítima da febre do petróleo, justifica a Climate Action Network.

O prêmio mais tradicional das Conferências da ONU sobre Mudanças Climáticas, o Fóssil do Dia, está indo para o Brasil hoje. Não por causa dos seus negociadores, mas por causa do presidente. De acordo com o grande grupo de ONGs ambientais que selecionam os vencedores do prêmio – uma brincadeira para sinalizar aqueles que tornam as negociações climáticas mais difíceis – o Fóssil de hoje vai ao Brasil por causa da Medida Provisória enviada por Temer ao Congresso que pode dar às empresas de petróleo US$ 300 bilhões em subsídios para perfurar suas reservas offshore.

O Fóssil do Dia é uma tradição das negociações climáticas que teve início em 1999 – quando a COP também foi realizada em Bonn, na Alemanha. A premiação foi iniciada pela NGO alemã Forum e é conduzido pela Climate Action Network (CAN): seus membros elegem os países que julgaram ter feito o seu “melhor” para bloquear o progresso nas negociações ou na implementação do Acordo de Paris durante as negociações das Nações Unidas sobre mudanças climáticas.

Veja abaixo a declaração lida pelas ONGs ao premiar o Brasil com o prêmio fóssil:

Brasil acometido pela febre do petróleo

O Fóssil para hoje vai para o Brasil, por propor um projeto de lei que poderia dar às companhias de petróleo US $ 300 bilhões em subsídios para perfurar suas reservas offshore. 

Você ouviu isso certo, US $ 300 bilhões.

Pensemos sobre isso por um minuto – é aproximadamente o valor de uma Torre Eiffel ou seis torres de Londres. Basicamente, uma quantidade insana de dinheiro. Também é cerca de 360 ​​vezes mais do que o mundo inteiro fornece em apoio anual para financiamento de resiliência climática e desastre nos Pequenos Estados insulares em desenvolvimento, destacando como os fluxos de financiamento do clima atual são diferentes em comparação com os subsídios maciços de combustíveis fósseis.

O Brasil, o gigante verde sul-americano, a terra dos biocombustíveis sustentáveis ​​e o orgulhoso portador de uma mistura de energia com baixa emissão de carbono, é a mais nova vítima da febre do petróleo.

Uma Medida Provisória enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer, que pode ser votada nas próximas semanas, abre o país a um frenesi do petróleo, dando às empresas um pacote de isenções fiscais que podem ascender a US $ 300 trilhões nos próximos 25 anos. O ministro do Meio Ambiente do Brasil chamou o projeto de lei “inaceitável“.

A taxa de aprovação pública da Temer é de 3%, aproximadamente a mesma que a margem de erro das pesquisas. Mas certamente, as grandes empresas de petróleo têm uma opinião sobre ele melhor do que os eleitores brasileiros.

O objetivo da medida é acelerar o desenvolvimento da camada de pré-sal ultra-profunda, uma reserva do petróleo offshore que se pensa conter 176 bilhões de barris recuperáveis. Se esse óleo fosse queimado, o Brasil sozinho consumiria 18% do orçamento de carbono restante por 1,5 graus, acabando com nossas chances de afastar o mundo de uma catástrofe climática.

O engraçado é que o governo brasileiro parece estar totalmente ciente de que está cometendo uma falta. Como um funcionário do governo disse com franqueza, “o mundo está indo em direção a uma economia de baixo carbono. Haverá petróleo no chão, e esperamos que não seja nosso “.

O cinismo flagrante da administração Temer está em contraste com a posição bastante progressiva tomada pela delegação brasileira em Fiji-em-Bonn. Enquanto os diplomatas aqui pedem biocombustíveis como uma solução climática e pressionam para a ambição pré-2020, de volta para casa, a atitude é “drill, baby, drill!”.

Brasil, você faz uma cara boa, mas abaixo daquela camada de tinta verde encontra-se uma petrocracia em construção. É hora de levar subsídios absurdos e destiná-los a um melhor uso, mais verde.

Fonte: OBSERVATÓRIO DO CLIMA

Idéia Sustentável e Envolverde anunciam parceria estratégica.

A organização Ideia Sustentável, realizadora da Plataforma Liderança Sustentável, e o Instituto Envolverde, realizador da Envolverde – Revista Digital, anunciaram em São Paulo uma parceria estratégica para ampliar o acesso da sociedade a conhecimentos e informações que  ajudem empresas e organizações a desenvolverem práticas mais sustentáveis em seu cotidiano. Ricardo Voltolini e Dal Marcondes juntos trabalhando por uma economia mais justa e sustentável.

Ideia Sustentável e Envolverde anunciam uma parceria para, juntos, trabalhar na gestão do conhecimento e na difusão de informações para uma economia mais sustentável.

Posted by Dal Marcondes on Friday, November 17, 2017

Fonte: ENVOLVERDE

COP23 – O que o Brasil fez na Alemanha e as propostas para o futuro.

O objetivo desta COP era iniciar o “livro de regras” para combinar o jogo da implementação do Acordo de Paris, que deverá ser finalizado na próxima conferência, na Polônia. Dada a característica técnica da reunião, era esperado que ela terminasse hoje, sexta-feira 17 de novembro, com um texto pronto para a negociação a partir de 2018. No entanto, essa não é a realidade. Até a maneira como o diálogo entre os países será feito não foi consensuada ainda.

Durante toda a COP, o Governo brasileiro enfrentou fortes críticas sobre sua contradição entre os retrocessos socioambientais domésticos e sua posição nas negociações, especialmente, sobre a proposta de incentivar os subsídios aos combustíveis fósseis até 2040, o que claramente vai na contramão dos esforços para descarbonizar nossa economia e valorizar as energias renováveis, como os biocombustíveis e a biomassa.

Por outro lado, o Brasil mandou um recado forte, ao lado de outros países em desenvolvimento, sobre a necessidade de aumentar a ambição do Acordo de Paris e buscar compromissos pré 2020. Além disso, o ministro Sarney também anunciou duas importantes notícias para a agenda de clima floresta e agricultura, durante a conferência, como o RenovaBio e o Planaveg.

COP25 no Brasil

O Brasil se candidatou para ser o anfitrião da COP 25, em 2019. Essa é uma oportunidade de reafirmar a liderança do Brasil na agenda climática e, para isso, precisamos estar preparados para esse momento, já com a lição feita, mostrando que já estamos alinhados com a economia de baixo carbono e em estágio avançado da implementação da NDC brasileira.

Doações

A COP foi um momento de anúncios importantes para o Brasil. As doações dos governos da Alemanha e do Reino Unido de cerca de 100 milhões de euros para projetos de preservação ambiental a Estados da região amazônica representam os maiores repasses internacionais já recebidos por estados brasileiros para esta finalidade. Essa é uma indicação de que existe interesse e apetite internacional para investir em um Brasil sustentável e de baixo carbono.

RenovaBio

O Programa RenovaBio, encaminha ao Congresso durante a COP 23, é uma oportunidade única para que o Brasil possa reafirmar sua liderança global na produção e uso de energias renováveis, como os biocombustíveis. A partir do controle de emissões, o programa dará ao setor energético previsibilidade, estabilidade de regras e a clareza do que representam o etanol e o biodiesel na matriz energética brasileira. Mas, além disso, é preciso também que o Programa promova a inclusão de novas tecnologias e o estímulo à produção e consumo de novos biocombustíveis.

Planaveg

A assinatura do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) abre caminho para que o Brasil se torne um líder global em restauração tropical, beneficiando sua biodiversidade, economia, população e todo o planeta. A execução de um plano eficiente será fundamental para reduzirmos o custo de adequação ao Código Florestal, bem como darmos acesso aos produtores rurais a investidores e mercados relacionados com a nova economia do carbono. Os oito eixos estratégicos de ação (Sensibilização; Sementes e Mudas; Mercados; Instituições; Mecanismos Financeiros; Extensão Rural; Planejamento Espacial e Monitoramento; e Pesquisa e Desenvolvimento) irão motivar, possibilitar e impulsionar a recuperação da vegetação nativa no país.

Fonte: ENVOLVERDE

A relação da Diversidade com o pilar econômico da Sustentabilidade.

por Liliane Rocha e Fábio Santiago, especial para a Envolverde –

Em poucas palavras eu não conseguiria mencionar os diversos motivos por gostar tanto dos meus amigos, mas um dos principais é o fato de como todos são imbuídos de preocupações humanitárias e de alguma forma querem tornar o mundo um lugar melhor para todos. As divergências deixam as discussões ainda mais ricas.

Isso faz com que cada café da manhã, almoço ou simples encontro seja uma chance de também conversar sobre o mundo, a sociedade, as empresas. Assim foi no último almoço com o querido Fábio Santiago, quando começamos a falar sobre o tripé da Sustentabilidade (social, ambiental e econômico) e de que forma o advento das start-ups e o avanço do empreendedorismo no Brasil, passou a desafiar as grandes empresas a repensarem o quanto de fato querem ser sustentáveis, não somente para si próprias, mas para o mundo. A conversa foi tão estimulante que decidimos escrever juntos sobre isso, compartilhando aqui as ideias centrais do nosso bate papo.

Para que uma empresa seja Sustentável, pensar na responsabilidade dos seus processos no trato com as pequenas empresas e fornecedores é fundamental! Por todo o Brasil temos diversas indústrias se instalando, alardeando suas práticas sociais e ambientais junto à comunidade e trazendo como meta a priorização da contratação de fornecedores locais. Mas será que as empresas realmente estão dispostas a fazer o que é necessário para dialogar com o dinamismo, a diferença de ritmo e as outras peculiaridades das pequenas empresas e organizações?

É preciso grande dose de consciência e convicção por parte das grandes companhias para iniciar uma relação com fornecedores de pequeno porte. Isso porque em um país da dimensão continental como o nosso, se posicionar como uma empresa que respeita a diversidade é também respeitar os limites das pequenas organizações com as quais se relacionam, buscando entender os diferentes contextos de cada região. E por que não ensinar algumas práticas de negócios a exemplo de tanta capacitação oferecida por empresas a organizações que desenvolvem trabalhos sociais? O efeito pedagógico dessas atitudes é bom para ambos os lados.

É comum que as empresas busquem se posicionar cada vez mais fortemente como acolhedoras da diversidade, mas será que essas práticas ultrapassam as fronteiras dos seus departamentos de Recursos Humanos, de Meio Ambiente ou de Responsabilidade Social para além das pessoas? Se a resposta for sim, será que as mudanças permearam os processos internos? O que mudou nas diretrizes do Jurídico, do departamento de Gestão Financeira, por exemplo? Esses setores já passaram por um processo de sensibilização para entender as diferenças esperadas no relacionamento da empresa com os pequenos fornecedores? Será que aqueles 30, 60 ou até 90 dias de prazo para pagamento de fornecedores foram repensados e alterados para 15 nos casos de pequenos produtores ou consultores. 

Lembremos que esse grupo não conta com expressivo capital de giro capaz de garantir suas operações por tanto tempo após a entrega do produto ou do serviço.

E o contrato? Considera medidas de sanções adequadas ao perfil do fornecedor ou traz as mesmas cláusulas draconianas aplicadas aos mesmos fornecedores com presença no mercado mundial? Será que os grandes contratantes ainda impõem restrição aos pequenos fornecedores a divulgar sua marca em seu portfólio de clientes? Se sim, por que? Como esse pequeno aumentará as chances de conquistar mais mercado se não pode citar sua relação comercial com a grande companhia para a qual presta serviços ou vende seus produtos?

Cabe lembrar que esses ajustes operacionais não significam permitir descumprimento de prazos ou baixa qualidade de entrega. Esses acordos precisam ser feitos em nível adequado e servem como referência à pequena empresa, cujo empreendedor talvez ainda não tenha tido a oportunidade de cursar um bom programa educacional de gestão ou contratar alguém que o tenha feito.

Portanto, sem perder o objetivo de lucro e a devida remuneração de seus acionistas, uma grande empresa que queira contratar pequenos fornecedores jamais poderá deixar de considerar: 1) a capacidade produtiva: será que o pequeno consegue produzir em larga escala? 2) a capacidade de logística: será que conseguirá fazer entregas para a empresa independente da distância? 3) os valores: é muito comum que o pequeno produtor perca, por exemplo para um produto chinês mais barato, por vezes, como sabemos, produzido de forma sub-humana. 4) Contrato: desenvolver um documento com cláusulas adequadas a esse diferente perfil, entre outros.

Certa vez, em uma grande empresa varejista, ao apresentar uma pasta escolar linda, cheia de conceito, atendendo a critérios ambientais e feita com produtos recicláveis por um grupo produtivo de mulheres de uma comunidade pobre, a resposta da Diretoria de Compras foi “mas porque vou pagar um real em cada pasta dessa, se as pastas dos nossos grandes fornecedores custam dez centavos cada?”.

No final de uma conversa consciente sobre atributos e o posicionamento de Sustentabilidade e o aval do CEO que era convicto do direcionamento institucional, o projeto emplacou e as pastas socioambientais começaram a ser vendidas comprovando que discurso e prática caminham juntos nessa empresa.

Como mencionamos, as start-ups também trazem essa discussão para o centro da mesa. Outro dia em um grande evento de Sustentabilidade representantes de três start-ups de sucesso refletiam, quando uma das fundadoras manifestou uma indignação. Tem sido cada vez mais comum que grandes empresas realizem Hackathons com várias start-ups.

Em várias situações, é esperado que os empreendedores participem gratuitamente e ao longo de vários dias, pensando sobre formas de resolver problemas apresentados pelas empresas promotoras dos eventos. Essa proximidade e dedicação gratuita pode mesmo ser considerada uma parceria? Como essas empresas ganham dinheiro e rodam suas operações durante esses dias de dedicação? Claro que estamos considerando a exposição, networking e novos aprendizados, mas o foco aqui é o pilar econômico num âmbito mais imediato, nos grupos sem tantos recursos financeiros disponíveis ou sem grandes investidores por trás.

Nas consultorias as queixas são parecidas, pois uma pequena consultoria por vezes é tratada como qualquer grande fornecedor das empresas. Não raramente, o consultor demora meses para receber sua remuneração por questões burocráticas envolvendo a área financeira ou até mesmo pela falta do “aceite” do serviço pelo gestor contratante. O mais contraditório, nesse caso, é quando o contrato é firmado com a própria área de Sustentabilidade de empresas reconhecidas no mercado por sua atuação em prol do bem do planeta. Como exemplo a gente se pergunta como uma consultoria pequena, de até uns 10 funcionários, manterá salários, benefícios e outros compromissos em dia levando até três meses para receber por um serviço prestado? Nesse ponto, o pilar Econômico da Sustentabilidade não está sendo devidamente considerado.

A conclusão à qual chegamos é que pouco adianta a empresa se intitular sustentável, declarar desejo de atuar com pequenos fornecedores, se posicionar na crista da onda como apoiadora de start-ups e dentro de suas áreas administrativas e burocráticas continuar com as mesmas políticas e processos antigos. A estratégia de Sustentabilidade e Valorização da Diversidade dessas empresas não tem como se perpetuar nessas bases. Com o aumento da consciência, as pessoas – clientes ou não – ficam cada vez mais exigentes e cada vez mais atentas a esse tipo de questão.

Sobre Liliane Rocha – É fundadora da Gestão Kairós – consultoria especializada em Sustentabilidade e Diversidade. Mestre em Políticas Públicas pela FGV, MBA Executivo em Gestão da Sustentabilidade na FGV, Especialização em Gestão Responsável para Sustentabilidade pela Fundação Dom Cabral, Mestre em Coaching pela Sociedade Brasileira de Coaching, graduada em Relações Públicas na Cásper Líbero. Autora do livro “Como ser um líder inclusivo”. Mais informações sobre Liliane no site: www.gestaokairos.com.br

Sobre Fábio Santiago – É formado em Administração de Empresas pela FMU, cursou MBA Executivo em Gestão da Sustentabilidade e Gestão Estratégica de Negócios, ambos na FGV. Tem duas décadas de experiência atuando em importantes organizações que trabalham pelas causas sociais, em especial a educação, tanto no gerenciamento de projetos como em administração e gestão. Desde 2010 responde como Executivo de Administração e Tecnologia do Instituto Unibanco. Mais informações em https://www.linkedin.com/in/fabsanti/

Fonte: ENVOLVERDE

Amazônia: À espera de Belo Sun.

por Ciro Barros, Iuri Barcelos especial para a Agência Pública – 

Indígenas Juruna veem o peixe rarear em seu território enquanto o maior projeto de ouro a céu aberto do Brasil se aproxima; documento dos Juruna exige o direito à consulta prévia, previsto em tratado internacional em vigor no país desde 2003.

Na área de influência direta da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, na Volta Grande do Xingu, os índios Juruna juntam os cacos. “Nós não sabemos se no futuro a gente vai ter condições de continuar vivendo aqui”, conta o professor Natanael Juruna, morador da aldeia Müratu, uma das três da Terra Indígena (TI) Paquiçamba. A jusante da barragem, eles veem sua principal fonte de renda e subsistência, o peixe, rarear. Um monitoramento independente feito pelos indígenas em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA) e o Instituto Socioambiental (ISA) revela que a produção pesqueira caiu praticamente pela metade entre os meses de janeiro de 2015 e 2016, período no qual houve o barramento do rio. Os dados da própria Norte Energia apontam para a questão da mortandade de peixes: segundo o 11º Relatório de Monitoramento Socioambiental Independente, entre novembro de 2015 e junho de 2016, mais de 19 toneladas de peixes morreram – o dobro do que os Juruna pescaram em três anos.

Diante da escassez de peixe, os Juruna exigem o cumprimento de uma das várias condicionantes ainda não atendidas: a destinação de uma área acima do muro da barragem que lhes dê acesso ao reservatório da usina, onde há mais condições de pesca. “O peixe é de onde a gente tirava a nossa geração de renda. Principalmente o peixe ornamental, que hoje acabou”, explica o cacique da aldeia, Giliarde Juruna. “Estamos batalhando para ver se a gente consegue essa terra que dê acesso ao lago. 

Hoje nós somos uma das terras mais impactadas do Brasil inteiro. A maior barragem do Brasil tá aqui do nosso lado e a maior mineradora a céu aberto também vai ser aqui do nosso lado. Como a gente vai sobreviver nessa região?”, indaga.

O cacique se refere à chegada de Volta Grande, o maior projeto de extração de ouro a céu aberto do país, que pretende se instalar a cerca de 10 quilômetros de Belo Monte e, consequentemente, à beira do quintal dos Juruna. Desde abril, a licença de instalação, obtida em fevereiro, está suspensa, mas a mineradora canadense Belo Sun, está longe de desistir do projeto, como constatou a reportagem da Pública.

Veja todas as reportagens do especial Amazônia Resiste

60 toneladas de ouro em 12 anos

No rio Xingu, a caminho da TI Paquiçamba, dos Juruna, o futuro é de incertezas com Belo Monte e a chegada de Belo Sun (Foto: Iuri Barcelos/Agência Pública).

Os números do projeto Volta Grande, conduzido pela mineradora canadense Belo Sun, impressionam. 

A empresa pretende extrair 60 toneladas de ouro em 12 anos a partir da lavra de milhões de toneladas de minério. Para tanto, já possui 18 títulos minerários com autorização de pesquisa junto ao DNPM e tenta licenciar a extração em outros quatro títulos que, somados, ocupam uma área de mais de 2.300 hectares – correspondentes à extração de ouro dos depósitos Ouro Verde e Grota Seca, parte deles já explorados por garimpeiros.

As duas pilhas de estéril depois do projeto completo em operação, somadas, terão altura de 255 m. Uma das empresas que o formularam – a Vogbr – esteve envolvida no desastre de Mariana (MG).

“Belo Sun é o que mais assusta em Belo Monte. A hidrelétrica abre o caminho para esse tipo de exploração mineral”, afirma a procuradora Thaís Santi, do Ministério Público Federal (MPF) em Altamira. O órgão move uma ação civil pública desde 2014 contra a mineradora, o Ibama e o governo do estado do Pará: à beira de um rio federal – o Xingu – e de duas TIs (áreas da União), ainda assim o licenciamento foi feito pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), do governo do Pará. A procuradora preocupa-se com o fato de a mineradora estar licenciando os títulos de lavra do projeto Volta Grande, mas ainda reter outros títulos de pesquisa que podem ser licenciados no futuro. 

“Os Estudos de Impacto Ambiental indicam que serão retirados 3,16 milhões de toneladas de minério por ano, nos 11 primeiros anos, e, por sua vez, a empresa anuncia aos seus acionistas a possibilidade de extração de até 7 milhões de toneladas por ano”, afirma a procuradora na ação civil pública.

Segundo mapas da Fundação Nacional do Índio (Funai), a lavra está a 700 metros a mais de 10 quilômetros das TIs mais próximas – a Paquiçamba e a Arara da Volta Grande –, o que eximiria o Ibama de fazer o licenciamento, segundo uma portaria interministerial de 2011. “Pelo jeito que eles formularam, a TI Paquiçamba ficou a 10,7 quilômetros de distância do projeto. Só que há uma contradição entre o que está sendo licenciado e o que está sendo vendido aos investidores. Eles têm uma área enorme de extração e de pesquisa, eles organizam onde querem a área do projeto e calculam a partir dessa área a distância para as áreas indígenas”, critica a procuradora. “A empresa fala desde 2012 que o empreendimento não tem impacto sobre os indígenas. Para você concluir isso, você presume que eles tenham feito os estudos, o que eles deram a entender. Mas não.”

A Justiça Federal suspendeu a licença de instalação justamente pela ausência de estudos na questão indígena, apontada pelo MPF. A Belo Sun defende-se dizendo que “concordou em realizar o Estudo do Componente Indígena (ECI), não por uma obrigação legal ou regulamentar, mas por um exercício de cooperação com a Funai”. Na ação judicial, que discute a questão dos estudos de impacto do empreendimento sobre os índios, a mineradora afirma que o MPF falta com a verdade ao afirmar que não foram feitos estudos – segundo ela, entregues à Funai em abril do ano passado. De acordo com o MPF, porém, “a FUNAI, em outubro de 2016, encaminhou ofício à SEMAS comunicando que os estudos apresentados pela mineradora Belo Sun foram considerados inaptos”. Em abril deste ano, o desembargador Jirair Meguerian deu ganho de causa ao MPF e determinou a suspensão da licença emitida. “Considerando que a própria FUNAI, que possui atribuição para tanto, afirmou que o ECI [Estudo de Componente Indígena] apresentado por Belo Sun Mineração LTDA. é inapto, conclui-se que a licença de instalação não poderia ter sido emitida pela SEMAS/PA”, afirmou o magistrado em sua decisão.

Em nota à Pública, a Belo Sun afirmou que “pretende complementar o ECI de forma a coletar dados primários das TIs Paquiçamba e Arara da Volta Grande” e que a “decisão temporária do TRF1 foi dada sem que o Estado do Pará e a empresa apresentassem seus argumentos sobre o caso. A mineradora confia que após ouvida e, apresentando os fatos referentes ao caso de forma aprofundada, a decisão temporária poderá ser revista, o que deverá acontecer ainda este ano de 2017”.

Protocolo de Consulta Juruna

Natanael Juruna, da aldeia Müratu: “o que Belo Monte não destruiu, Belo Sun vai acabar de destruir” (Foto: Iuri Barcelos / Agência Pública).

Enquanto a batalha se arrasta na Justiça, os Juruna reagiram e lançaram, em agosto deste ano, o Protocolo de Consulta Juruna, baseado na Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina a consulta prévia, livre e informada às populações indígenas afetadas por quaisquer empreendimentos. O Brasil é signatário da convenção, que entrou em vigor no país em 2003.

O Protocolo de Consulta põe no papel a forma como os indígenas pretendem ser consultados para quaisquer empreendimentos futuros que venham a se instalar em áreas próximas às suas terras. “Não aceitaremos qualquer projeto que nos afaste do rio Xingu ou inviabilize nossa permanência no rio. 

Nós não fomos consultados para a construção da Hidrelétrica de Belo Monte, que desviou o rio Xingu de nossa terra para usar sua água na produção de energia. Com a construção da usina, perdemos nossa principal fonte de alimentação e renda, que era a pesca artesanal e de peixes ornamentais. Não sabemos como ficarão o rio, os bichos, a floresta e nem a gente daqui para frente”, diz o documento.

Apesar do esforço de resistência, muitos Juruna demonstram pessimismo com a questão. “A gente sofreu muito o impacto de Belo Monte e agora temos que lidar com Belo Sun. Parece, pra gente, que o que Belo Monte não destruiu, Belo Sun vai acabar de destruir”, sentencia o professor Natanael Juruna.

Sobreposição em áreas federais e de reassentamento

A Vila da Ressaca, no município de Senador José Porfírio, Pará, é uma das regiões afetadas pelo projeto de mineração Belo Sun (Foto: Iuri Barcelos/Agência Pública).

Se entre os índios a sensação predominante é de temor pela chegada de Belo Sun, nas comunidades da área de instalação do empreendimento – Ilha da Fazenda, Vila da Ressaca, Galo e Ouro Verde –, a Pública encontrou mais gente favorável do que contrária à mineradora. “Não tem outra solução aqui, tem muita gente aqui na região passando fome”, relata o padeiro Rômulo Amaral, morador da Vila da Ressaca. “Tem que vir o progresso aqui para essa região. Claro que tem que cumprir com as condicionantes, mas ninguém tá conseguindo viver mais do garimpo, não. Aqui no garimpo manual ninguém tira mais nada, não. É só com máquina. E quem vai ter dinheiro pra pôr máquina?” Ele conta que muitas famílias estão sobrevivendo de cestas básicas oferecidas pela Belo Sun. Em outra comunidade, o garimpo do Galo, o cenário é paupérrimo. A vila parece fantasma: muitas casas vazias e comércios fechados. Todos os entrevistados apoiam a vinda da mineradora. “Acabou todo o serviço que tinha aí. Só serve pra mineradora, pra nós não serve mais, não. Aqui a gente tá só pegando rejeito velho por aí. Vale a pena ficar o dia inteiro no sol pra pegar meio grama de ouro ruim?”, diz o comerciante Jair Alves.

Por outro lado, também há garimpeiros contrários ao projeto da mineradora, principalmente os que fazem parte da Cooperativa Mista dos Garimpeiros da Ressaca, Galo, Ouro Verde e Ilha da Fazenda (Coomgrif). “Aqui a gente tem muita área pra trabalhar ainda”, afirma Divino Alberto Gomes, garimpeiro membro da Coomgrif. “A gente teria condição de instalar aqui um moinho de rampa nas rochas. A gente não ia mexer onde a Belo Sun quer mexer, que é a laje. Só que depois que eles conseguiram a licença de lavra a gente nunca mais teve a nossa renovada. A gente trabalhava nessas áreas, essas comunidades aqui tinham uma vida própria, todo mundo tinha dinheiro no bolso”, protesta.

Também há uma questão fundiária na mesa. As terras da Belo Sun estão sobre a Gleba Ituna, arrecadada e matriculada em nome da União em 1982, e sobrepostas a dois projetos de assentamento, um do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e outro do Instituto de Terras do Pará (Iterpa). Desde 2013, a Defensoria Pública do Pará move uma ação contra a Belo Sun questionando a compra dos terrenos que futuramente serão explorados pela mineradora. Segundo a Defensoria, os títulos de posse são inválidos, embora a mineradora alegue que a aquisição de posse foi legítima. Além disso, em 2015 a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) declarou de interesse social as vilas da Ressaca e do Galo e as destinou à regularização fundiária pelo Incra.

José Pereira Cunha: “A gente se sente ameaçado” (Foto: Iuri Barcelos/Agência Pública).

Enquanto o imbróglio não se resolve na Justiça, os garimpeiros lutam para sobreviver e reclamam ter perdido uma antiga permissão de lavra que estava em vigor. “A gente conseguiu a lavra nessa área aqui, que vencia em 18 de dezembro de 2014. Quando foi em setembro de 2013, a gente correu atrás do DNPM [Departamento Nacional de Produção Mineral] de Belém para renovar. Eles deram, [mas] jogaram nós a 13 quilômetros daqui, num lugar que só tem caça, mato, e não tem ouro”, reclama o vice-presidente da Coomgrif, José Pereira da Cunha, o “Pirulito”. “Hoje a gente se sente ameaçado, tá arriscado a tomar um tiro porque é a gente que tá atrapalhando a empresa”, ele diz.

Procurada pela Pública, a Belo Sun afirmou que “possui a informação de que as terras que se sobrepõem ao Projeto Volta Grande são terras federais, o que não é impeditivo legal para as atividades de mineração”. Ainda segundo a mineradora, “uma pequena porção destas terras federais encontra-se afetada, constituindo-se no Projeto de Assentamento Ressaca do INCRA. 

Aproximadamente 5% da área total do PA Ressaca encontra-se sobreposta ao empreendimento. Por esta razão a Belo Sun e o INCRA firmaram um documento, onde a Belo Sun realizou o levantamento das benfeitorias existentes nos lotes sobrepostos, apresentou laudos de avaliação, elaborou relatório de impactos socioambientais sobre o PA Ressaca e identificou novas áreas para reforma agrária para futura aquisição e realocação dos assentados dos lotes sobrepostos, tudo conforme ajustado com o INCRA em dezembro de 2016”. A empresa afirma também que “indenizou os ocupantes dos lotes e/ou fazendas pelos direitos de posse e benfeitorias existentes” e que “os contratos de compra e venda de posse e benfeitorias firmados pela Belo Sun e respectivos posseiros foram registrados em Cartório, conforme previsão em lei”.

“Após a emissão da Licença de Instalação (LI) do empreendimento, será iniciado o Programa de Realocação, Negociação e Inclusão Social em relação às duas vilas próximas ao empreendimento. 

Este programa foi submetido à avaliação do órgão ambiental, e a empresa vem dialogando com as comunidades locais desde a etapa de levantamento de áreas e de cadastramento de famílias”, completa a Belo Sun.

Fonte: Agência Pública