“O Complô” e o fio de Ariadne do labirinto da dívida pública.

por Moises Balestro (*) – 

Hermes Zaneti, constituinte-88, lançou um livro muito denso e polêmico – O Complô: como o sistema financeiro e seus agentes políticos sequestraram a economia brasileira, no qual ele detalha como foi formada o que é hoje a nossa imensa dívida pública.

O pagamento da dívida pública consome quase 50% do orçamento público federal anual. Os desembolsos correspondem aos juros, amortizações e rolagem. Considerando o montante de R$ 962 bilhões pagos em 2015, são nove vezes mais do que todo o orçamento do Ministério de Educação no mesmo ano. No entanto, o aumento da dívida pública não guarda mais relação com o investimento público. Até os anos 60, o aumento da dívida pública tinha clara relação com os grandes investimentos públicos em infraestrutura, programas habitacionais, programas de urbanização entre outros.

Apesar do seu enorme impacto sobre o funcionamento do Estado no provimento de bens e serviços públicos à sociedade e mesmo em áreas relacionadas ao desenvolvimento tecnológico e industrial, o tema da dívida é um tabu. É possivelmente o debate mais interditado na esfera pública da sociedade brasileira. Em todo o espectro político-partidário e em todas as campanhas eleitorais presidenciais, há sempre um grande silêncio sobre o tema. Nas poucas vezes mencionadas, a dívida pública é sempre ‘naturalizada’ como uma lei de ferro da economia. Trata-se de um problema técnico-econômico a ser gerenciado de maneira “prudente e responsável”.

A aceitação da dívida pública como uma espécie de apriorismo lógico reside na premissa maior de que contratos devem ser cumpridos, pacta sunt servanda. Afinal, os contratos são a base do ordenamento social e institucional estável. Romper contratos é sinônimo de instabilidade, de destruição da confiança como mecanismo essencial para o funcionamento dos mercados.

Ronald Coase, Oliver Williamson e Oliver Hart receberam o prêmio Nobel de economia pelas suas teorias sobre o papel dos contratos no desempenho das instituições necessárias ao desenvolvimento econômico e social. Ao se tratar a dívida pública como derivação imediata de teorias contratuais, há pouco ou nenhum espaço para qualquer debate.

Desta forma, por mais nefastos e cruéis que sejam os efeitos da dívida pública sobre a sociedade, por maior que seja o seu fardo para a economia do país, ela é legal e legítima. Argumentos morais de interesse público não sensibilizam os tribunais diante dos direitos de propriedade dos detentores dos títulos da dívida.

Mas e se os contratos firmados são ilegais? E se quem os assinou não tinha prerrogativas para tal? E se a base jurídica e constitucional para tais contratos foi resultado de manobras que ferem as regras do jogo do funcionamento das instituições? Os economistas costumam falar das falhas de mercado (market failures), mas também chamam atenção para as falhas de contrato (contract failures).

Analisando detalhes dos processos, atos e debates que ocorreram durante a Assembleia Constituinte em relação à base legal para a perícia técnica do endividamento externo e interno brasileiro, o livro “O Complô” de Hermes Zaneti traz à tona as fragilidades legais e institucionais dos contratos de endividamento do Governo Federal. O livro é uma espécie de fio de Ariadne que permite ao leitor entender o encadeamento lógico de decisões, fatos e atos dos agentes políticos que agiram claramente na defesa dos interesses do sistema financeiro.

É o primeiro livro que conta os bastidores daqueles que usaram expedientes e manobras fora das regras do jogo democrático para fazer valer os interesses das elites financeiras. Como coloca Zaneti, foram negociações em clara desvantagem para o Governo brasileiro em que foram aceitas condições leoninas, abusivas e ilegais. Aqueles cujo mandato consistia em defender o interesse público e os interesses nacionais agiram de forma contrária aos interesses dos seus representados no contrato.

O grande mérito de “O Complô” é apontar as falhas contratuais graves que ocorreram nos acordos em torno das dívidas externa e interna. No entanto, o exame pericial e analítico dos atos e fatos da dívida pública foi completamente ofuscado pela narrativa do “calote” e da quebra de contratos.

Zaneti lembra que os negociadores cometeram abuso de poder quando transferiram para a responsabilidade da União dívidas privadas e aceitaram cláusulas contratuais de renúncia à imunidade de jurisdição e aplicação do direito brasileiro, de renúncia à alegação de soberania e garantia de execução da dívida e sobre a arbitragem, o que configurava evidente exorbitância de poderes. É possível uma analogia com o que a literatura da governança corporativa chama de custos de agência. Ou seja, quando os agentes (negociadores do lado da União) agiram contra os interesses do principal, a própria União neste caso.

“O Complô” mostra que a Mesa do Congresso Nacional deveria adotar as medidas necessárias junto ao Supremo Tribunal Federal para a decretação da nulidade dos acordos relativos à dívida externa que não observaram o mandamento constitucional do referendo do Legislativo. Em sintonia com a base constitucional legal, a Mesa deveria notificar o Poder Executivo para que promovesse as medidas judiciais cabíveis visando ao ressarcimento dos danos causados ao Brasil pela elevação unilateral das taxas de juros.

Zaneti salienta que a inexistência de ações por parte do Supremo Tribunal Federal, do Poder Executivo e do Ministério Público constituem indícios que a Mesa do Congresso não encaminhou as medidas decididas em plenário.

Se por um lado pacta sunt servanda, a Constituição é superior à lei, lembra Zaneti ao citar o jurista Paulo Brossard. Assim, uma lei complementar diferente da Constituição seria inconstitucional.

Além de consistente em sua argumentação, “O Complô” possui sólidas evidências empíricas que permitem ao leitor entender a gênese das falhas constitucionais, legais e contratuais dos acordos que estabeleceram as condições draconianas da atual dívida pública.

Trata-se de um livro com revelações até hoje inéditas sobre os bastidores da constituinte e extremamente oportuno que, pela primeira vez, questiona a legalidade e legitimidade dos acordos em torno da dívida.

É, também, pela primeira vez que o tema da dívida pública sai da esfera técnica e contábil para ser problematizado no âmbito jurídico com base na Carta Magna do país.

De forma audaciosa, Zaneti propõe uma estratégia jurídica para, como ele mesmo afirma, resgatar a economia e a sociedade brasileiras da tirania do sistema financeiro e de seus agentes estatais. Para isso, ele destaca a importância de resgatar o teor integral do art. 192 da Constituição que estabelece que o sistema financeiro nacional deve promover o desenvolvimento equilibrado do país.

Espera-se que o livro possa romper com o silêncio incômodo daquele que é o principal grilhão da economia brasileira, que a tornou refém do rentismo. Para além das insidiosas consequências econômicas e sociais, a impossibilidade de debater a dívida pública coloca em xeque a democracia do país. Com as brutais limitações impostas pelas atuais condições da dívida, os governos eleitos quase não têm força para implementar os programas escolhidos pela população. Não só a economia, mas a democracia também está sequestrada.

(*) Moises Balestro é Doutor em Ciências Sociais, Professor Associado da Universidade de Brasília (UnB)

Fonte: ENVOLVERDE

Comportamento de peixes é bioindicador para risco ambiental.

Por Ivanir Ferreira , para o Jornal da USP – 

Nova abordagem permitiu contestar concentrações de poluentes consideradas seguras pelas agências ambientais.

Pesquisa feita na USP estuda comportamento de peixes para avaliar risco ambiental e detecção de poluente aquáticos. A nova abordagem é considerada inovadora e contesta, inclusive, concentrações consideradas seguras de poluentes das Agências Ambientais, que têm a função de controlar e monitorar regularmente os níveis de poluentes no corpo hídrico.

O descarte indiscriminado de substâncias tóxicas em rios, lagos e mares é uma fonte de estresse para os organismos aquáticos. Nestas condições, os peixes naturalmente migram para áreas menos afetadas pelos poluentes. Segundo o pesquisador e biólogo Daniel Clemente, que defendeu tese sobre o assunto no Instituto de Biociências da USP, este fenômeno afeta o equilíbrio ecossistêmico e pode gerar uma redução da população de peixes, causando uma possível extinção local de alguns organismos, explica.

Câmaras utilizadas para avaliar o comportamento dos peixes mediante a exposição de poluentes aquáticos – Foto: cedida pelo pesquisador.

Na pesquisa realizada no laboratório de Ecotoxicologia, da Escola de Engenharia de Lorena (EEL) da USP, sob a supervisão da professora Teresa Paiva, foram analisadas várias substâncias tóxicas de interesse ambiental: o bisfenol, a atrazina, o triclosan e o cobre. Segundo o biólogo, cada país possui uma legislação específica sobre o uso das substâncias e as concentrações máximas permitidas nos corpos hídricos.

Substâncias tóxicas jogadas em rios, lagos e mares geram estresse no hábitat dos peixes, o que resulta em uma migração natural para áreas menos afetadas pelos poluentes – Foto: Wikimedia Commons.

Das substâncias analisadas, muitas delas já foram banidas no exterior. É o caso do bisfenol que teve seu uso proibido no Canadá, na Dinamarca, na Costa-Rica e em alguns estados norte-americanos, mas no Brasil, continua sendo utilizado por empresas na produção de garrafas plásticas, pratos e vasilhas domésticas, mamadeiras, brinquedos, dentre outros produtos. O bisfenol é considerado um desregulador endócrino. Os peixes usados na pesquisa foram o Dario rerio e o Poecilia retícula, popularmente conhecidos como peixe-zebra e barrigudinho, respectivamente.

A pesquisa

Para observar a migração dos peixes, o biólogo utilizou um sistema formado por várias câmaras de vidro, onde foram colocados os peixes juntamente com diferentes gradações de poluentes, sendo que em algumas com concentrações abaixo das permitidas pelas agências ambientais. Embora os peixes tenham ficados expostos aos poluentes por até quatro horas, logo nos primeiros minutos, eles já começaram a migrar para as câmaras que tinham menos poluentes.

Esquema de câmaras utilizadas para avaliar o comportamento dos peixes mediante a exposição de poluentes aquáticos – Imagem: cedida pelo pesquisadorSobre o bisfenol, o estudo detectou que mesmo estando abaixo das concentrações consideradas seguras pelas agências ambientais, de um micrograma por litro de água, a substância causou grande impacto no ambiente e na população aquática, fazendo com que os peixes migrassem para áreas com menores concentrações do composto. 

Os métodos utilizados pelas agências ambientais não consideram concentrações que causam distúrbios ao ambiente aquático. Levam em conta apenas concentrações que causam efeitos tóxicos aos organismos aquáticos e aos humanos. Desta forma, Clemente acredita que o método de análise de fuga de peixes expostos em ambientes poluídos contribui para um melhor entendimento dos riscos ambientais causados pelos poluentes em corpos hídricos, conclui.

A pesquisa feita na USP foi baseada em um método desenvolvido pelo professor Rui Ribeiro e Matilde Moreira-Santos, da Universidade de Coimbra, Portugal, e adaptado pelo pesquisador Cristiano V. M Araujo. A tese Efeitos de poluentes aquáticos na seleção e habitat e distribuição espacial em peixes: uma abordagem complementar aos testes ecotoxilógicos tradicionais foi defendida em dezembro no Instituto de Biociências (IB), sob orientação do professor Marcelo Luiz Martins Pompêo. Daniel Clemente também publicou dois artigos junto com o pesquisador Cristiano Araújo e outros colaboradores no periódico internacional Chemosphere, sendo um deles: Habitat fragmentation caused by contaminants: atrazine as a chemical barrier isolating fish populations.

Mais informações: e-mail clemente.daniel@ib.usp.br, com Daniel Clemente Vieira Rego da Silva

Fonte: Jornal da USP

Caixas de pizza podem baratear reflorestamento.

Técnica simples e barata pode auxiliar na reabilitação de áreas degradadas com um custo até 50% menor em comparação aos métodos tradicionais. Trata-se do uso de papelão para controle do capim no coroamento (capina ao redor) de mudas em ações de reflorestamento. O produtor pode utilizar até mesmo caixas usadas de pizza. Desenvolvida por pesquisadores da Embrapa Agrobiologia, a técnica pode viabilizar financeiramente a adoção da recuperação de pastagens para pequenos produtores. O Brasil tem hoje cerca de 21 milhões de hectares de Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal que precisam ser restauradas, a maioria sob uso de pastagem.

Esse método já utilizado em lavouras é novidade em ações de reflorestamento com espécies nativas. 

Nos projetos de recomposição florestal, a maior parte dos custos está associada ao controle de plantas daninhas que colocam em risco o crescimento e a sobrevivência das mudas. Cerca de dois terços do investimento é destinado ao controle da chamada matocompetição. “Temos várias soluções para isso. 

O uso de herbicida é a mais comum na agricultura, mas é pouco utilizada no setor florestal com foco ambiental, principalmente porque são áreas próximas a recursos hídricos”, explica o pesquisador Alexander Resende.

A técnica é simples e utiliza um disco ou placa de papelão, novo ou reutilizado, para proteger a base das mudas de espécies florestais nos primeiros anos de plantio. A proteção faz com que as gramíneas, que exercem forte competição com as espécies de reflorestamento, não se desenvolvam. Com isso, o crescimento das mudas ocorre da mesma forma como se fosse feito o controle da forma tradicional com enxadas, foices e roçadeiras. Mas o método tradicional exige muita mão de obra, com rendimento operacional baixo, o que onera os projetos de reabilitação ambiental.

Foto: Felipe Ferreira

O pesquisador Guilherme Chaer conta que os experimentos no campo mostraram que, além de impedir o crescimento das gramíneas, o papelão aumenta a taxa de sobrevivência das mudas. “De onze espécies avaliadas, nove apresentaram índice de sobrevivência igual ou superior a 80% quando coroadas com papelão, enquanto apenas três atingiram esse índice quando coroadas com a enxada”, disse Chaer.

Embora aumente a sobrevivência das mudas em campo, o papelão não afeta o crescimento das plantas em relação ao tratamento manual. Por sua vez, ele pode diminuir em até 10º C a temperatura do solo superficial nos dias mais quentes e também reduz a perda de água por evaporação. “Isso faz uma diferença enorme para a planta, tanto para aliviar o estresse térmico como o estresse hídrico. Ao perder menos água, a planta se beneficia”, comenta.

A pesquisa avaliou o potencial do papelão de suprimir quatro espécies de gramíneas mais comuns em região de Mata Atlântica: brachiarão, capim-colonião, capim-rabo-de-burro e capim-quicuio. Em todas elas, o papelão atuou de forma a inibir seu desenvolvimento.

Técnica permite o uso de caixas de pizza

Os primeiros experimentos de campo foram feitos com embalagens arredondadas utilizadas para pizza. O objetivo era avaliar a durabilidade em campo do papelão tratado com substâncias para retardar sua taxa de decomposição e, consequentemente, prolongar o efeito supressor das gramíneas. 

Os resultados mostraram que, em condições de campo, o papelão apresenta eficiência de até mais de um ano se impregnado com uma solução à base de sulfato de cobre.

Segundo Chaer, o sulfato de cobre reduz a incidência de fungos que decompõem a lignina do material, preservando-o por mais tempo. “A solução, derivada de soluções utilizadas para tratamento de madeira, é simples de preparar, apresenta baixo custo e baixa toxicidade, uma vez que não utiliza o dicromato de potássio comum nestes produtos”.

Para se ter uma ideia da economia que a técnica possibilita ao agricultor, num coroamento comum feito com enxada, o produtor gasta em torno de R$ 5.800,00 por hectare no primeiro ano após o plantio, considerando quatro coroamentos ao longo do ano. Mas ao optar pelo coroamento com papelão, o custo cai para de R$ 2.800,00. Esses cálculos foram feitos com embalagens de papelão novas compradas no varejo. Mas, se quiser baixar ainda mais este custo, o agricultor pode optar por utilizar papelão reciclado.

Fonte: ENVOLVERDE

A economia global, cada vez mais pesada.

por Ricardo Abramovay – 

Quanto pesa a economia global? Para a sabedoria econômica convencional, a pergunta é completamente esdrúxula. Faz parte das primeiras lições da disciplina a ideia de que a única forma de comparar banana, ferro, computador e restaurante é por meio daquilo que se paga pelos produtos e pelos serviços. O que há de comum ao mundo das mercadorias é que elas são escassas e é da escassez que decorrem seus preços. Dizer que a soma dos bens e serviços produzidos no mundo em 2017 sobe a US$ 31 trilhões ou que o produto médio anual per capita é de quase US$ 4 mil faz todo o sentido. 

Mas qual o peso daquilo que está na origem das utilidades de que desfrutamos, esta não é uma pergunta que integra a tradição mais consagrada da ciência econômica.

Esta tradição vem sendo contestada, já há algumas décadas, sob o ângulo científico, por meio da ecologia industrial. A base desta contestação é que apesar de sua inegável importância, o valor de mercado dos bens não é capaz de sinalizar adequadamente o uso que deles fazem as sociedades humanas. As 23 conferências climáticas realizadas até hoje e as dezenas de tentativas de taxar a emissão de gases de efeito estufa ainda não conseguiram incorporar ao sistema de preços os danos provocados pelas mudanças climáticas. O que se paga pelos antibióticos não inclui o excesso em seu consumo (sobretudo pelas criações estabuladas) e os estragos provocados pela crescente resistência que sua descarga no ambiente vem causando.

Ricardo Abramovay

Mas este raciocínio aplica-se também aos materiais básicos que compõem a riqueza. Que a melhoria nos padrões de vida conduza a maior consumo de materiais, é intuitivo, que se trate do local onde as pessoas moram, daquilo que comem, de seus deslocamentos ou das infraestruturas de que dependem. 

Mas é fundamental ampliar a eficiência no uso destes materiais. É para isso que foi formado, em 2007 o Painel Internacional de Recursos, por parte do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente.

A palavra que o define, decoupling, pode ser traduzida como desacoplamento, ou descasamento: trata-se de alcançar mais riqueza sobre a base da extração e do uso de cada vez menos materiais. Da mesma forma que o mundo se esforça hoje para descarbonizar a vida econômica, é fundamental igualmente satisfazer as necessidades humanas usando menos materiais por unidade de riqueza oferecida.

Os especialistas reunidos pelo Painel trabalham em torno de quatro famílias de materiais: biomassa, combustíveis fósseis, minerais metálicos e minerais não metálicos. Seu primeiro relatório, lançado em 2011 mostrava que, em meados da primeira década do milênio, o peso destes quatro materiais chegava a 60 bilhões de toneladas. Cada ser humano em média consumia, anualmente, nada menos que nove toneladas de materiais. Só que a distribuição deste consumo era altamente desigual. A “pegada material” (material footprint) da Índia era de quatro toneladas. A do Canadá subia a 25 toneladas per capita. Achim Steiner, que dirigia o PNUMA à época, preconizava que o consumo per capita de materiais, num mundo cada vez mais rico e de população crescente, deveria reduzir-se a cinco ou seis toneladas no máximo.

O Painel acaba de lançar seu último relatório e suas informações vão no sentido contrário ao preconizado apenas seis anos atrás por Achim Steiner. O consumo dos quatro materiais estudados pelo Painel atinge 88,6 bilhões de toneladas ao final de 2017. O consumo per capita pulou de nove para 11,4 toneladas em uma década. Embora o grande aumento tenha sido na Ásia, o que reflete vitórias importantes na luta contra a pobreza na China e na Índia, é fundamental destacar que o norte-americano médio usa anualmente 30 toneladas e o europeu 20 toneladas de materiais. Americanos e canadenses consomem dez vezes mais materiais per capita que os habitantes da África ao Sul do Sahara.

É importante também observar que, contrariamente ao que se poderia esperar das mudanças tecnológicas trazidas pela revolução digital, a produtividade material das economias contemporâneas está estagnada ou em queda. Isso se explica pela transição de parte do produto global de economias eficientes como o Japão para sociedades bem menos eficientes como os BRICS. “A população e a afluência foram fortes determinantes no aumento da pegada material. A inovação e a mudança tecnológica pouco fizeram para mitigar este crescimento”, conclui o relatório.

Quais as consequências destas informações para o crescimento econômico? O relatório destaca países (Japão, Alemanha, Áustria, Finlândia, Bélgica e Reino Unido), que já incluem a pegada material de suas economias no sistema de contas nacionais. Sobre esta base o Japão elabora indicadores e metas para chegar a uma “sociedade saudável sob o ângulo de seu ciclo material”. A Áustria quer aumentar a eficiência no uso de recursos em 50% entre 2008 e 2020.

Coisa de país desenvolvido? A China aprovou em 2009 a “Lei de Promoção da Economia Circular”. 

Entre 2011 e 2015 o 12º Plano Quinquenal estabeleceu a meta de aumentar a produtividade dos recursos em 15% com a implantação de projetos pilotos em mais de mil empresas e parques industriais até o final de 2015. Uma segunda etapa do plano (2016/2020) já está em vigor.

Até aqui, não há por parte nem do Governo nem das principais organizações empresariais brasileiras qualquer sinal de que o crescimento econômico, cujo retorno os brasileiros desejam em 2018, tenha a orientação estratégica que norteia a transição dos países acima mencionados. Sem isso, o crescimento pode até vir, mas vai ampliar nossa distância da fronteira tecnológica e cultural do mundo atual. Por isso, um dos importantes votos para 2018 é que a economia circular comece a fazer parte da vida dos brasileiros.

Ricardo Abramovay é professor titular do Departamento de Economia da FEA. Autor de “Muito Além da Economia Verde” (Ed. Planeta Sustentável, SP, 2012). Coautor de Lixo Zero: Gestão de Resíduos Sólidos para uma Sociedade Mais Próspera.

Publicado originalmente pelo jornal Valor Econômico

Fonte: VALOR ECONÔMICO

Mudanças climáticas: feedback positivo não pode ser explicado pelos animais do solo

German Centre for Integrative Biodiversity Research (iDiv)*

Halle-Jena-Leipzig]

Quando o solo aquece, libera mais dióxido de carbono (CO 2 ) – um efeito que alimenta as mudanças climáticas. Até agora, assumiu-se que o motivo disso se deve principalmente à presença de pequenos animais do solo e micro-organismos que comessem e respiram mais em temperaturas mais quentes. No entanto, um novo estudo na Nature Climate Change mostrou que este não é o caso. Muito pelo contrário: se o calor é acompanhado por seca, os animais do solo comem ainda menos. A fim de melhorar o poder preditivo dos modelos climáticos, é crucial entender os processos biológicos no solo, dizem os cientistas.

O fato de que o clima do mundo está mudando é principalmente devido à queima de combustível fóssil. Como consequência, grandes quantidades de dióxido de carbono (CO 2 ) são liberadas para a atmosfera da Terra. No entanto, além disso, as mudanças climáticas também estão sendo intensificadas por conta própria, porque o aquecimento global também está causando o ciclo natural do carbono. Embora na Terra, o carbono seja constantemente convertido de compostos sólidos em CO 2 gasoso e vice-versa, temperaturas mais quentes podem melhorar as perdas de carbono na forma de CO 2 do solo. Como resultado, mais CO 2 é introduzido na atmosfera da Terra: um feedback positivo.

Os cientistas já haviam assumido que esse efeito era principalmente devido à presença de pequenos animais e micro-organismos no solo, que se alimentam de matéria orgânica morta (por exemplo, folhas caídas). Porque quando eles “queimam” seus alimentos, CO 2é lançado (“respiração”). Esperava-se que, em temperaturas mais quentes, insetos e vermes, com papéis decomposição, comeriam mais, e a matéria orgânica morta no solo seria decomposta a taxas mais rápidas. Afinal, esses animais são pecilotérmicos** (poikilotherms) cuja temperatura corporal e atividade dependem do meio ambiente. 

Bactérias e fungos unicelulares no solo também devem ser mais ativos a temperaturas mais quentes, com base no entendimento atual. Mas agora um novo estudo questiona essa suposição. Uma equipe de pesquisadores liderada pelo Centro Alemã de Pesquisas Integrativas de Biodiversidade (iDiv) e Universidade de Leipzig realizou um experimento para simular o aquecimento do solo na floresta e descobriu-se surpreendentemente: as temperaturas mais quentes não influenciam a atividade de alimentação dos animais do solo.

O Dr. Madhav P. Thakur, primeiro autor do estudo, explica por que esses resultados são de grande relevância: “O efeito de feedback do aquecimento climático através da maior liberação de CO 2do solo é uma suposição crucial nos modelos que preveem o nosso clima futuro. Portanto, é importante saber o que isso causa esse efeito. Nossos resultados indicam que podem não ser os animais do solo, pelo contrário: seu papel pode ser o contrário do que esperamos, pelo menos quando o aquecimento e a seca ocorrem juntos ”. 

De acordo com o professor Nico Eisenhauer, autor principal do estudo: “É muito provável que em vez de animais e micro-organismos do solo, as plantas são responsáveis ​​pelo efeito de feedback porque também respiram com suas raízes. Para melhorar a validade dos modelos climáticos, agora precisamos mais urgentemente entender os processos biológicos no solo. “Afinal, o solo é o principal reservatório de carbono na terra, diz o cientista.  

O estudo foi conduzido como parte de um experimento de longo prazo em mudança climática em Minnesota, EUA. No experimento ‘B4WarmED’ (Boreal Forest Warming at an Ecotone in Danger), cientistas estão aquecendo artificialmente várias parcelas de terras da floresta boreal em 3,4 ° C. Além disso, eles também reduzem as chuvas em 40% em alguns lugares, criando tendas em tempo chuvoso. 

Os cientistas mediram o quanto os animais do solo comeram usando “tiras de lâmina de isca”: pequenas varas com furos nas quais os pesquisadores preenchiam substrato que se assemelhava à matéria orgânica no solo. Essas varas estavam presas no chão. A cada duas semanas, os cientistas verificaram a quantidade de substrato que foi consumida. Os pesquisadores realizaram mais de 40 dessas medidas ao longo de um período de quatro anos. É o primeiro estudo desta escala a investigar os efeitos do aquecimento global e da seca em animais do solo de decomposição. Além do que, além do mais,2 foi liberado do solo com um analisador de gás.

Área do experimento de aquecimento do solo. (Foto: Artur Stefanski).
Publicação original:


Madhav P. Thakur, Peter B. Reich, Sarah E. Hobbie, Artur Stefanski, Roy Rich, Karen E. Rice, William C. Eddy, Nico Eisenhauer (2017): Reduced feeding activity of soil detritivores under warmer and drier conditions. Nature Climate Change. 

doi:10.1038/s41558-017-0032-6

* Tradução e edição de Henrique Cortez, EcoDebate.

** pecilotérmicos, em tradução sugerida pela leitora Mariana.

Fonte: EcoDebate

Emissões globais de gás carbônico do setor de construção chegaram a 76 gigatoneladas em 2010-2016.

ONU

O segmento de construção e edificações precisará melhorar em 30% sua eficiência energética até 2030 para manter o planeta na caminho rumo às metas do Acordo de Paris. É o que revela um novo relatório da ONU Meio Ambiente, divulgado pela Aliança Global do setor no início deste mês (11). Levantamento aponta que essa área produtiva responde por 39% das emissões de gás carbônico associadas ao consumo e à produção de energia.

Prédios já construídos devem passar por processos de recondicionamento, para adotar sistemas mais sustentáveis. Foto: PEXELS.

O segmento de construção e edificações precisará melhorar em 30% sua eficiência energética até 2030 para manter o planeta na caminho rumo às metas do Acordo de Paris. É o que revela um novo relatório da ONU Meio Ambiente, divulgado pela Aliança Global do setor no início deste mês (11). 

Levantamento aponta que essa área produtiva responde por 39% das emissões de gás carbônico associadas ao consumo e à produção de energia.

A pesquisa indica que, em 2016, a superfície de áreas construídas alcançou a marca de 235 bilhões de metros quadrados. Ao longo dos próximos 40 anos, outros 230 bilhões serão erguidos — é como se, até 2060, nós adicionássemos anualmente ao planeta o equivalente à área do Japão. Por semana, construiríamos uma nova Paris.

De 2010 a 2016, o crescimento populacional, o aumento da área explorada pelo setor de construção e a maior demanda por energia provocaram um aumento na procura por eletricidade em edifícios. O acréscimo foi igual ao total de energia consumida pela Alemanha durante o mesmo período.

De acordo com o relatório, o problema com a expansão do setor está no fato de que, ao longo das próximas quatro décadas, dois terços de todos os prédios construídos serão levantados em países onde não há normas obrigatórias sobre uso eficiente de energia. Mais da metade dessas edificações será erguida nos próximos 20 anos.

“Embora a intensidade energética do setor de construções tenha melhorado, isso não foi suficiente para compensar a crescente demanda por energia. Uma ação ambiciosa é necessária sem postergações a fim de evitar o congelamento de ativos em prédios ineficientes, de longa vida, por décadas”, avaliou o diretor-executivo da Agência Internacional de Energia, Fatih Birol.

A intensidade energética é calculada por meio da divisão do consumo total de energia — de um país ou setor da economia — pelo Produto Interno Bruto (PIB) ou, no caso de segmentos produtivos, pela parcela de riquezas por eles geradas. Quanto maior o número, maior a eficiência na utilização de energia.

Segundo a Agência Internacional de Energia e a ONU Meio Ambiente, entidades responsáveis pela pesquisa, essa taxa precisa aumentar em 30%, quando considerado o desempenho do setor de construção e edificações. Os dados mais recentes, porém, indicam que estamos indo no caminho contrário.

De 2010 a 2016, as emissões de gás carbônico do setor aumentaram quase 1% por ano, acumulando um volume de 76 gigatoneladas de CO2 liberadas na atmosfera. As promessas do Acordo de Paris exigirão esforços significativos — o tratado prevê a redução das emissões do setor a um teto anual de 4,9 gigatoneladas.

O incremento de 30% na intensidade energética exigirá quase o dobro dos atuais avanços em performance energética dos prédios já construídos. Melhorias teriam de chegar a mais de 2% por ano até 2030. Isso significa que construções com zero emissão e zero gasto de energia terão de se tornar o padrão global na próxima década.

A taxa de reformas dos sistemas de energia de edifícios também terá de aumentar, passando de 1 a 2% para entre 2 e 3%. Projetos de recondicionamento são particularmente importantes em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), onde em torno de 65% dos prédios que existirão em 2060 já foram construídos.

Para o diretor-executivo da ONU Meio Ambiente, Erik Solheim, progressos identificados no setor foram muito pequenos em anos recentes e não estão acompanhando a urgência da necessidade de transformações. “Explorar o potencial do setor de edificações e construção exige esforços de todos, em particular para lidar com o rápido crescimento de investimentos em construção ineficiente e intensiva (no que tange ao consumo de carbono)”, disse.

A publicação aponta estratégias para reverter esse cenário. Entre elas, estão a criação de incentivos de mercado para estimular a adoção de modelos sustentáveis; a implementação de códigos e políticas de construção, incluindo programas de certificação e rotulagem; investimentos em larga escala em soluções tecnológicas de baixo carbono; e iniciativas de divulgação de informação e conscientização junto a investidores e gestores.

Como exemplo bem-sucedido de prédio adequado aos imperativos de sustentabilidade, o relatório cita o edifício Edge, em Amsterdã. A construção explora o uso da luz natural e faz uso de energia solar, além de mobilizar tecnologias inteligentes, como sistemas de ventilação automáticos que funcionam por sensor ou por meio de interação com os usuários.

Acesse o relatório clicando aqui.

Fonte: EcoDebate

Pnad Contínua: 24,8 milhões das pessoas de 14 a 29 anos não frequentam escolas no país.

ABr

Os motivos relacionados ao mercado de trabalho para não ir à escola foram mais frequentes entre os homens. Foto: Arquivo/Agência Brasil.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) 2016 divulgada hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que 24,8 milhões das pessoas de 14 a 29 anos de idade não frequentavam escola, cursos pré-vestibular, técnico de nível médio ou de qualificação profissional no ano passado.

As razões mais frequentes para não estarem estudando foram por motivo de trabalho, seja porque trabalhava, estava procurando trabalho ou conseguiu trabalho que iria começar em breve (41%); não tinha interesse em continuar os estudos (19,7%); e por ter que cuidar dos afazeres domésticos ou de criança, adolescente, idosos ou pessoa com necessidades especiais (12,8%).

Os motivos relacionados ao mercado de trabalho para não ir à escola foram mais frequentes entre os homens (50,5%). Além disso, entre eles, 24,1% disseram não ter interesse, e 8,2% já tinham concluído o nível de estudo que desejavam.

Para as mulheres, o motivo relacionado a trabalho para não estudar também foi o mais frequente (30,5%); 26,1% delas alegaram ter que cuidar dos afazeres domésticos ou de criança, adolescente, idosos ou pessoa com necessidades especiais, proporção 30 vezes superior à observada entre os homens; e 14,9% não tinham interesse.

No Brasil, em 2016, havia 51,6 milhões de pessoas de 14 a 29 anos de idade. Desse total, 13,3% estavam ocupadas e estudavam; 20,5% não trabalhavam e não estudavam; 32,7% não trabalhavam, mas estudavam e 33,4% estavam ocupadas e não estudavam.

Entre os homens nesse grupo etário, 14,7% não trabalhavam nem estudavam. No caso das mulheres, esse percentual chegou a 26,4%. Em relação à cor ou raça, a maior diferença entre os grupos foi estimada para as pessoas que não trabalhavam nem estudavam: 16,6% para as de cor branca e 23,3% para as pretas ou pardas.

Educação profissional

Em 2016, entre os 8 milhões de estudantes do ensino superior de graduação no Brasil, 842 mil frequentavam cursos tecnológicos, o que corresponde a 10,5% do total de alunos do ensino superior. A graduação tecnológica tem enfoque específico em uma área profissional, duração de 2 a 3 anos, e sua conclusão confere diploma de tecnólogo.

Em relação ao curso técnico de nível médio, 2,1 milhões cursavam essa modalidade de educação profissional destinada aos estudantes de ensino médio ou às pessoas que já o tinham concluído.

Em 2016, entre as 75,3 milhões de pessoas de 14 anos ou mais de idade que estudavam na Alfabetização de Jovens e Adultos ou no ensino fundamental e aquelas que fizeram, no máximo, o ensino fundamental (ou equivalente), 0,8% estavam frequentando curso de qualificação profissional, o que equivale a 568 mil pessoas.

Cerca de 15,8 milhões de pessoas de 14 anos ou mais de idade já haviam frequentado, em algum momento, algum curso de qualificação profissional, modalidade mais acessível da educação profissional, composta de diversos cursos que visam a capacitar o indivíduo para o trabalho em uma determinada ocupação sem, porém, aumentar seu nível de escolaridade

Edição: Maria Claudia

Fonte: Agência Brasil

Governo publica nova portaria sobre trabalho escravo e volta a adotar critérios já estabelecidos internacionalmente.

Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil

O Ministério do Trabalho publicou nesta sexta-feira (29) portaria que revê pontos polêmicos relativos à fiscalização e divulgação de empresas cuja atividade faz uso de trabalho em condições análogas à escravidão. Em outubro, o governo federal publicou outra portaria que alterava as regras para flagrante e a publicação da lista de empresas que teriam cometido essa prática. Na ocasião, o documento recebeu críticas de entidades nacionais e internacionais, que argumentavam que as novas regras tornavam mais díficil a fiscalização.

Com a publicação da portaria de hoje, o Ministério do Trabalho volta a adotar critérios já estabelecidos internacionalmente para definir o que vem a ser trabalho forçado, jornada exaustiva e condição degradante de trabalho, além de detalhar práticas que podem ser consideradas como retenção no local de trabalho. Comprovadas as situações previstas na portaria, o trabalhador vítima dessa prática terá o  direito ao seguro-desemprego.

Saiba Mais

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A portaria anterior teve seus efeitos suspensos em outubro por meio de uma liminar concedida pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a argumentação de que ela abriria margem para a violação de princípios fundamentais da Constituição – entre eles o da dignidade humana, do valor social do trabalho e da livre iniciativa.

Outro ponto revisto com a publicação da nova portaria está relacionado à publicização da chamada “lista suja”, contendo o nome de empresas condenadas por fazer uso de trabalho em condições análogas à escravidão.

Na portaria de outubro, essa publicação dependeria da participação de autoridades policiais na fiscalização e de um boletim de ocorrência feito por elas. Com isso, os auditores fiscais e especialistas afirmaram que teriam sua atribuição reduzida em situações de flagrante. De acordo com a portaria publicada recentemente, o Cadastro de Empregadores – a “lista suja” com a relação dos autuados em ação fiscal que tenha identificado trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravo – será divulgado no site institucional do Ministério do Trabalho. A ressalva que a nova portaria faz é a de que essa publicação só poderá ser feita “após a prolação de decisão administrativa irrecorrível”.

Entre os conceitos apresentados pela nova portaria estão o de trabalho forçado: “aquele exigido sob ameaça de sanção física ou psicológica e para o qual o trabalhador não tenha se oferecido ou no qual não deseje permanecer espontaneamente”; o de jornada exaustiva: “toda forma de trabalho, de natureza física ou mental, que, por sua extensão ou por sua intensidade, acarrete violação de direito fundamental do trabalhador, notadamente os relacionados à segurança, saúde, descanso e convívio familiar e social”; e o de condição degradante de trabalho: “qualquer forma de negação da dignidade humana pela violação de direito fundamental do trabalhador, notadamente os dispostos nas normas de proteção do trabalho e de segurança, higiene e saúde no trabalho”.

A portaria define também que restrição, por qualquer meio, da locomoção do trabalhador em razão de dívida “é limitação ao direito fundamental de ir e vir ou de encerrar a prestação do trabalho, em razão de débito imputado pelo empregador ou preposto ou da indução ao endividamento com terceiros”. Ainda segundo a portaria, cerceamento do uso de qualquer meio de transporte “é toda forma de limitação ao uso de meio de transporte existente, particular ou público, possível de ser utilizado pelo trabalhador para deixar local de trabalho ou de alojamento”.

A vigilância ostensiva no local de trabalho é, de acordo com a portaria, “qualquer forma de controle ou fiscalização, direta ou indireta, por parte do empregador ou preposto, sobre a pessoa do trabalhador, que o impeça de deixar local de trabalho ou alojamento”. Por fim, a portaria define como “apoderamento de documentos ou objetos pessoais qualquer forma de posse ilícita do empregador ou preposto sobre documentos ou objetos pessoais do trabalhador”.

Fonte: Agência Brasil

Resíduos de carvão podem acelerar as emissões de CO2 após incêndios florestais.

Hokkaido University*

O carvão que permanece após um incêndio florestal ajuda a decompor raízes finas no solo, potencialmente acelerando as emissões de CO 2 nas florestas boreais.

Um campo, no extremo oriente russo, depois de um incêndio florestal. Devido à localização das árvores, a concentração de carvão difere de um lugar para outro. Foto de Bryanin SV.

As florestas boreais são um enorme depósito de carbono. As raízes finas, não apenas as folhas, hastes e galhos de árvores, contribuem amplamente para a acumulação de carbono. O Extremo Oriente russo teve um número cada vez maior de incêndios florestais, muitos dos quais pelas atividades humanas. A queima de árvores em incêndios florestais naturalmente causa a emissão de CO2, mas pouco se sabe sobre a medida em que o carvão derivado do fogo influencia os processos do ecossistema, como a decomposição da matéria orgânica do solo.

Os pesquisadores, incluindo o pesquisador sênior da Academia de Ciências da Rússia, Semyon Bryanin e o professor assistente da Universidade de Hokkaido, Makoto Kobayashi, realizaram experiências de campo ao longo de 515 dias, incubando raízes finas com diferentes concentrações de carvão vegetal no solo. A perda de massa de raízes finas foi medida em cada uma das quatro condições ao longo de quase dois anos: controle (sem carvão); conteúdo médio de carvão medido no campo; duas vezes o teor médio de carvão medido no campo; e conteúdo de carvão igual à concentração máxima no campo.

De acordo com os resultados, o carvão teve pouco efeito sobre a decomposição de raízes finas logo após terem sido enterradas no solo. Mas no final do experimento, a perda de massa radicular em amostras incubadas com maiores concentrações de carvão foi maior (teor duplo: 40 por cento, teor máximo: 42 por cento) do que no controle (30 por cento) e as condições médias de conteúdo ( 27 por cento). “Nosso estudo forneceu a primeira evidência de campo de que o carvão derivado do fogo pode acelerar a decomposição de raízes finas de larício e consequentemente as emissões de CO2 da floresta boreal”, diz Makoto Kobayashi.

A descoberta provavelmente ajudará a prever mudanças futuras na concentração de CO2 na atmosfera, caso mais incêndios florestais sejam desencadeados pelo aquecimento global e atividades humanas.

Referência:

Bryanin S.V., et al., Fire-derived charcoal might promote fine root decomposition in boreal forests, Soil Biology and Biochemistry, 116 (2018) 1–3.
DOI: 10.1016/j.soilbio.2017.09.031

http://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0038071716306575?via%3Dihub

* Tradução e edição de Henrique Cortez, EcoDebate.

Fonte: EcoDebate

Serras gaúcha e de Santa Catarina e o noroeste da Amazônia têm maior estoque de carbono no solo.

Cânion do Itaimbezinho, em Aparados da Serra, RS. Foto: TV Brasil.

Um mapa digital, produzido pela Embrapa Solos, mostra quanto os solos brasileiros estocam de carbono. Sediada no Rio de Janeiro, a unidade calculou a quantidade de carbono em uma profundidade de 0-30 centímetros nos solos do país. De acordo com o levantamento, o estoque é de aproximadamente 36 bilhões de toneladas de carbono.

Por meio do mapa, foi constatado que as maiores manchas de acúmulo de carbono acumulado estão nas serras gaúcha e de Santa Catarina e no noroeste da Amazônia.

O pesquisador da Embrapa Solos, Gustavo Vasques, explica que as regiões de alta altitude, como nas serras do Sul, a tendência de o carbono acumular ocorre porque o solo degrada mais devagar devido ao frio.

Vasques informou que o estoque de carbono no solo é essencial para redução das emissões de gases de efeito estufa, mitigação do aquecimento global e fertilidade das terras.

De acordo com ele, em áreas agricultáveis, a alta quantidade de carbono é um bom sinal porque os solos no Brasil são intemperizados e retêm pouco nutriente. “Um pouco de carbono que coloca no solo já dá um bom aporte para acumular nutrientes para as plantas”, disse.

Com dados de 1958 a 2010, o mapa reúne informações sobre qualidade do solo, chuvas, vegetação e temperatura média do ar. Os dados servem para subsidiar políticas públicas sobre planejamento territorial, por exemplo, o governo tem elementos para identificar onde podem ser colocadas áreas agrícolas com maior possibilidade de produtividade.

“É olhar onde estão manchas de carbono, onde você tem solos que pode preservar, onde teria que botar políticas para melhorar o carbono do solo. É como se fosse um indicador de fertilidade do solo, de qualidade em geral, tanto para a agricultura, como para sustentar serviços ambientais e outros usos”, disse o pesquisador.

O mapa tem resolução espacial aproximada de um quilômetro.

A Embrapa Solos trabalhou durante quatro anos na elaboração do mapa, junto com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), por meio da Aliança Mundial pelo Solo, da qual o Brasil faz parte.

Antes do texto final, três versões preliminares foram elaboradas pela Embrapa Solos em parceria com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). O documento brasileiro faz parte do mapa global de carbono orgânico do solo divulgado na sede da FAO, em Roma, no início do mês.

Vasques acrescentou que a ideia é ampliar o levantamento, com dados a respeito do teor de argila e de areia e PH do solo.

Fonte: Agência Brasil