Guia orienta implementação de sistemas eletrônicos de informação ao cidadão.
Um guia inédito lançado nesta
quarta-feira (17/04) reúne informações para apoiar gestores
públicos na implementação e aperfeiçoamento dos sistemas
eletrônicos do serviço de informação ao cidadão, conhecidos por
e-SIC.
A publicação Por Dentro do Sistema
Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC): um guia para
gestores públicos foi elabora por três organizações que trabalham
com transparência da informação pública, a ARTIGO
19, o Instituto
de Governo Aberto e o Instituto Centro de Vida. O guia fornece
material de consulta para o dia a dia de gestores que lidam com
acesso à informação em diferentes esferas.
“Nós percebemos que há níveis
muito díspares de domínio sobre a legislação e das diretrizes
gerais de implementação de e-SIC nos estados e municípios.
Queremos, com esse guia, fortalecer os mecanismos que viabilizam o
direito da sociedade à informação”, aponta Ana Paula Valdiones,
uma das autoras do guia.
A Lei de Acesso à Informação
(LAI), que completa sete anos em vigor no próximo dia 16 de maio,
estipula a criação dos e-SIC por todos os órgãos, entidades e
poderes públicos, de modo que a população possa enviar pedidos
online. Isto permite que um maior número de pessoas requisite
informações públicas sem precisar se deslocar até as sedes destes
órgãos.
O uso dos instrumentos eletrônicos
é pensado para aprimorar a relação entre o poder público e a
sociedade por meio de um sistema de fácil manuseio e que permita o
contato direto. Com isso, se fortalece o acesso à informação, a
transparência e o controle social sob a gestão pública –
aspectos centrais para a saúde das democracias e cada vez mais
importantes no contexto brasileiro.
Passo a passo
Passo a passo
Qual é o modelo mais indicado de
sistema eletrônico? Como estruturar um serviço eletrônico que seja
inclusivo e permita o acesso à informação? Quais decisões devem
ser tomadas na criação e implementação destes sistemas?
Este guia busca apresentar alguns
caminhos e, assim, contribuir com a escolha, implantação e
avaliação de e-SIC nos diferentes órgãos públicos. Traz
informações sobre as funcionalidades, tipos de informações que
devem estar disponíveis e modelos de sistemas.
Leia também:
Fonte: ICV
Nenhum comentário:
Postar um comentário