PIB Verde e Fundo de Meio Ambiente na pauta do Congresso.

Efraim Neto*, “De Olho no Congresso” especial para a Envolverde – 

Apesar de ser mais uma semana atípica para os parlamentares, com outro feriado na semana e com o maremoto provocado pela lista do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, as atividades nas Comissões da Câmara do Deputados e do Senado Federal serão intensas. Entre outras coisas, na terça-feira será analisado o projeto do PIB Verde e uma alteração no Fundo Nacional de Meio Ambiente.

Confira as matérias legislativas sobre meio ambiente e sustentabilidade debatidas nessa semana no Congresso Nacional.

Terça-feira, 18 de abril

Às 10h, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para debater a realização do Censo Agropecuário 2017. O último levantamento foi realizado em 2007, baseado em dados de 2006. Para esse ano, o IBGE estima o custo do Censo em R$ 1,6 bilhão, e o orçamento da União dispõe de apenas R$ 505 milhões. Confira os participantes.

Também às 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE) do Senado Federal analisa o PLC 38/2015, que estabelece o PIB-Verde, em cujo cálculo é considerado o patrimônio ecológico nacional. Após ter parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente (CMA), os membros da Comissão avaliam o conteúdo do relatório do Senador Flecha Ribeiro, que apresenta posição favorável ao projeto.

Outros dois temas em debate na CAE são: a) o PLS 578/2015, que altera a redação do § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências, para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros na Caatinga, para o qual o Senador Davi Alcolumbre apresenta relatório pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CAE; b) o PLS 640/2015, altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar a apresentação do Cadastro Ambiental Rural – CAR em substituição ao Ato Declaratório Ambiental – ADA, para o qual o Senador Paulo Rocha apresenta relatório pela aprovação do projeto e da emenda nº 1-CMA-CRA nos termos da subemenda da CRA.

Às 14h30, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, os parlamentares avaliam a PEC 187/2016, que acrescenta o §8º ao art. 231 da Constituição Federal de 1988, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar sua renda.

Quarta-feira, 19 de abril

Às 09h30, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) avalia: a) o PL 1862/2007, que dispõe sobre a etiquetagem de produtos nacionais ou estrangeiros, alertando o consumidor sobre os graus de impacto ambiental; b) o PL 4908/2016, que altera a Lei nº 11.105, de 2005 (Lei de Biossegurança), no que diz respeito aos rótulos de produtos alimentares com organismos geneticamente modificados – OGM ou seus derivados; c) o PL 5290/2016, que torna obrigatória a declaração de emprego de água nas embalagens e rótulos de produtos alimentícios.

No mesmo horário, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados analisa o REQ 361/2017 CAPADR, onde o Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) requer a realização de audiência pública nesta Comissão, convidando os Excelentíssimos Srs. Evaristo Eduardo de Miranda – pesquisador da Embrapa, Sr. José Sarney Filho – Ministro do Meio Ambiente, Sr. Aldo Rebelo – Relator do Projeto de Lei n. 12.651/12 – e o Sr. Blairo Maggi – Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para discutir os 5 anos de aprovação do Código Florestal e sua aplicação, dentre outros temas correlacionados ao assunto”.

A CAPADR ainda debate o PL 4131/2015, que altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, dispondo sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, para fins de conceder compensação financeira a produtores rurais da Amazônia Legal e das regiões abrangidas pelo Cerrado, pela manutenção de áreas cobertas por florestas.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados analisa o PL 2433/2011, que acrescenta o § 9º ao art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 – que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências – a exigência que fabricantes e importadores coloquem texto informativo em rótulos e embalagens de produtos geradores de resíduos sólidos sobre a importância de sua entrega em postos de coleta específicos.

No Senado Federal, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprecia o PLS 173/2011, no qual autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Nacional dos Povos Indígenas. Outra matéria de importância em análise é o PLS 750/2011, que dispõe sobre a Política de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal e dá outras providências. Ambos os projetos deverão ser aprovados na Comissão e seguirão para apreciação no Plenário.

Às 14h, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal debate com Paulo Rabello de Castro, presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), questões relacionadas ao Censo Agropecuário 2017. Já às 14h30, a Comissão Mista permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) realiza audiência pública para debater a crise hídrica na região do Vale do São Francisco e a situação do reservatório da barragem de Sobradinho. Confira os participantes.

Por fim, às 16h, em Sessão Deliberativa da Câmara dos Deputados será discutida, em primeiro turno, a PEC nº 504-A, de 2010, que altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional, medida que pode auxiliar na conservação dos biomas. Atualmente, segundo a Constituição, são patrimônio nacional a Amazônia, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal e a Zona Costeira.

*Efraim Neto é jornalista, atua na área de serviços de comunicação e jornalismo em Brasília e é conselheiro do Instituto Envolverde.

Fonte: ENVOLVERDE

Uma crise de refugiados ao estilo Trump.

Por Madeleine Penman, da IPS – 

México, abril 2017 (IPS) O cenário de uma das fronteiras mais conhecidas no mundo, ao redor de 1000 quilômetros de uma cerca de metal poroso, que divide vidas, esperanças e sonhos entre os Estados Unidos e México é sem dúvida esmagador, mas não do jeito que esperávamos. Mesmo com o discurso da campanha eleitoral dos Estados Unidos no ano passado, o limite que separa estes dois países hoje se apresenta absurdamente “tranquilo”.

Não é possível encontrar homens, mulheres e crianças como Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, esperava que invadissem o local.

Também não tem ninguém trabalhando no poderoso muro que Trump prometeu construir em 3000 quilômetros de fronteira.  Nem estão os 5000 agentes que incrementariam a segurança no local.

Mas na fronteira hoje existe uma confusão e pavor gigantes. Segundo os defensores humanitários é a “calma antes da tempestade” nada novo, porém podem se tornar algo muito pior. As promessas de Trump não se materializaram, mas estão em andamento junto a outras práticas nas fronteiras.

O impacto deste controle fronteiriço na vida das pessoas que vivem constantemente o terror de ser deportadas com violência extrema estão começando a ser visíveis, o que pode gerar uma crise de refugiados.

Donald Trump, presidente dos Estados Unidos.

Semear um discurso de ódio e medo

Desde que iniciou sua campanha pela presidência Trump chamou de “delinquentes e estupradores” aos imigrantes e refugiados de México e América Central. No reconheceu o sofrimento dos milhares de homens, mulheres e crianças que vivem e situações de conflito, alguns nos países mais perigosos do mundo como El Salvador e Honduras, onde precisaram fugir para sobreviver.

Elaborar leis confusas sem assessoria sobre sua aplicação

Diversas leis propostas por Trump nos primeiros dias de mandato pretendiam fechar a fronteira para imigrantes e refugiados à procura de um local seguro nos Estados Unidos. Uma normativa de 25 de janeiro tinha por objetivo garantir a expulsão de migrantes e refugiados o mais rápido possível. No entanto dados revelam que as autoridades fronteiriças não fazem ideia de como aplicar os caprichos de Trump.

Enviar as pessoas de volta sem fazer perguntas

Todo ano, milhares de pessoas da América Central e outros países atravessam a fronteira de México e Estados Unidos à procura de segurança e uma vida melhor.

No entanto ao invés de entrarem nos Estados Unidos ganhando refúgio para salvar suas vidas, o serviço de Aduanas e Proteção de Fronteiras nega a entrada delas.

Desde San Diego, Califórnia até McAllen, Texas desde 2015 os agentes das fronteiras são conhecidos por fazer justiça com as próprias mãos, rejeitando solicitações e afirmando que ninguém podem entrar. Esta realidade é imoral e vai contra os princípios jurídicos internacionais e os compromissos assumidos pelos Estados Unidos onde existe o direito de solicitar refúgio.

“Você não sente vergonha de ajudar terroristas? ” Foi assim como uma funcionária de Direitos Humanos em México foi alvo de piada por um agente de fronteira em Arizona quando acompanhava pessoas de Centroamérica para garantir que os respeitassem.

Ignorar as organizações criminosas que aterrorizam os refugiados

Entrar nos Estados Unidos sem documentação é quase um suicídio, as pessoas ficam expostas aos carteis de drogas e os grupos criminosos que controlam a fronteira e que estão dispostos a se aproveitar das pessoas desesperadas.

Desde a eleição de Trump os traficantes de pessoas aumentaram seus valores. O Secretário de Segurança Nacional dos Estados Unidos, John Kelly, desde novembro de 2016 a taxa pelo tráfico humano aumento de 3500 dólares a 8000. Mas o secretário não reconhece o risco da vida destas pessoas que fogem dos seus países apesar do controle de Trump. Com o muro os traficantes vão ganhar além de dinheiro, poder.

Externalizar a responsabilidade

Há múltiplos questionamentos sobre os planos dos Estados Unidos de militarizar a fronteira e negar a entrada dos refugiados. Nas últimas semanas o ministro de Relações Exteriores de México, Luis Videgaray anunciou que México não aceitaria que pessoas estrangeiras fossem deportadas dos Estados Unidos por motivo da ordem de 25 de janeiro.

Mas como isso será posto em prática? México se negará a receber imigrantes? Teremos mais campos de refugiados na fronteira México – Estados Unidos? Ou os imigrantes serão presos em centros de detenção?

Segundo Amnistia Internacional em México também não há um plano especifico para receber as pessoas que Estados Unidos rejeita, gerando uma grande confusão. Nesse contexto os imigrantes e refugiados estão expostos a violação dos seus direitos, com medo do governo americano os deter e expulsar e com a incerteza do que espera para eles em solo mexicano com inúmeros abusos.

Fonte: ENVOLVERDE

Brasil: Política, um negócio muito rentável.

Por Mario Osava, da IPS – 

Rio de Janeiro, abril – A democracia no Brasil vai sobreviver aos escândalos de corrupção da geração atual de líderes políticos e impedir as reformas que governo planeja para superar a crise econômica?

“A intervenção militar não está no horizonte mas pode aparecer se aumentarem os conflitos de caos como aconteceu em Espirito Santo” afirma, com medo, o historiador Daniel Aarão Reis, professor da Universidade Federal Fluminense em Niterói, cidade vizinha a Rio de Janeiro.

O pequeno estado de Espírito Santo região centro-oeste do Brasil vivenciou muitos roubos e assassinatos nas primeiras semanas de fevereiro, sem transporte público, comércios, escolas e hospitais que estavam fechados por motivo da greve da polícia militar, que deixou de cuidar das ruas reivindicando melhores salários.

“ Uma separação social perigosa, que coloca em risco o sistema institucional pode ser um dos cenários do futuro” prevê o sociólogo Elimar Nascimento, professor de pós-graduação em Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília.

A situação provocaria a queda de muitos líderes políticos acusados de corrupção, dos protestos de rua e a rejeição das reformas trabalhistas, assim como as greves do setor público pelo aumento de salário podem gerar rebeliões como as de Espírito Santo. Tudo isso prejudicaria a economia prolongando a rescisão, segundo Nascimento.

Outra alternativa seria acabar com a Operação Lava Jato do Ministério Público que investiga a corrupção nos negócios petroleiros e que involucra muitos líderes de governo e oito ministros, segundo o testemunho de 78 dirigentes e ex-dirigentes da Odebrecht que contribuíram com a Justiça. 

“Nada vai mudar, a maioria dos acusados ficaria livre, a corrupção voltará a crescer, estaríamos perdendo uma oportunidade única de renovar a política brasileira em 2018” explica Nascimento.

Exclusão de corruptos é improvável

Entre os cenários mais extremistas existe um meio termo que é limpar a política nas eleições com a exclusão dos corruptos da Lava Jato, no entanto isso é pouco provável pela cultura permissiva dos brasileiros” avaliou o professor em diálogo com a IPS.

“A corrupção na magnitude revelada pelos investigadores nos três últimos anos ameaçou a democracia de forma sistemática e generalizada” apontou Nascimento, que participou em debates internacionais sobre as carências da democracia neste século.

A ferida maior estaria nas revelações da Odebrecht, cinco ex-presidentes vivos e o atual mandatario Michel Temer, se beneficiaram de recursos ilegais além do presidente do Senado Elicio Oliveira, o da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia assim como os líderes dos principais partidos.

A batalha dos políticos denunciados na Operação Lava Jato trouxe à tona os vícios do sistema brasileiro. A reforma política, uma velha demanda nacional, pode se concretizar agora, porém sem corrigir distorções, como a fragmentação partidária há uma brecha para que velhos líderes, que poderiam estar presos, fujam da condenação.

O voto em listas fechadas para os partidos, tinha poucos adeptos, mas hoje tem seguidores inesperados, facilitando sua aprovação.

Os brasileiros preferem votar em candidatos individuais ao parlamento, porém não em partidos. Sendo que os líderes dos partidos escolheriam a lista de candidatos e sua ordem, esta seria uma forma simples de reeleger senadores e deputados envolvidos em processos judiciais, reduzindo as condenações.

No entanto, no Brasil parlamentares e governantes em geral contam com um foro privilegiado, onde são julgados por tribunais superiores e os processos são lentos e acostumam desaparecer pela prescrição de delitos. Além disso estes líderes querem ter o privilégio de se candidatar aos cargos de deputados e governador de estado aumentando as chances de ficar impunes.

O medo da primeira instância

O maior medo deles é que sem cargos públicos eles precisarão enfrentar o juiz Sergio Moro que comanda a Operação Lava Jato e já pediu 199 prisões preventivas, ajuizou 267 pessoas e condenou 27. Sem o foro privilegiado, Moro seria a alternativa.

A rapidez da primeira instancia é contrastante com a lentidão do Supremo Tribunal Federal onde cerca de 200 políticos são investigados, mas sem nenhuma condena. As sentencias da corte acostumam demorar cinco anos e medio, segundo dados do centro de estudos da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro.

“Os privilégios, mais que a corrupção são a maldição da política brasileira” declarou Aarão Reis que identifica na Constituição Nacional de 1988 um fortalecimento do sistema aristocrático vigente. “ O voto em lista fechada fortaleceria esta aristocracia” diz

Além do foro os parlamentarem usufruem de elevadas remunerações fixadas por eles mesmos. Existe um limite constitucional de 10.700 dólares, porém há mecanismos para driblar esta regra, como adicionais de moradia, passagens aéreas, verba para assessores e funcionários de escritório, assistência médica, veículos e combustível. “O senador campeão tem 79 funcionários no seu gabinete” afirmou Nascimento.

Desta forma cada senador custa a sociedade 51 mil dólares mensais, 10% menos que um deputado. Além disso os parlamentares têm direito a emendas que destinadas a inversões, hospitais, centros culturais. No entanto o Poder executivo decide quando libera estes recursos e os utiliza como moedas para assegurar a maioria parlamentaria, uma espécie de suborno para a votação de propostas polêmicas e prioritárias para o governo.

Há também chances do parlamentar se reeleger ou tentar vôos mais altos como governar um estado, dificultando o ingresso ao “castelo” e limitando a renovação do parlamento brasileiro.

Quem paga a conta das eleições

“Outra aberração é a proposta de aumentar o fundo público para financiar eleições em outubro de 2018” destacou Aarão Reis. Cerca de 2200 milhões de reais são a atual proposta em debate pelos deputados.

Somado ao Fundo Partidário de 819 milhões de reais que este ano será distribuído entre 35 partidos registrados na Justiça Eleitoral, em quantidade proporcional a votação das últimas eleições de deputados em 2014.

“À sociedade lhe é imposta a responsabilidade de financiar os gastos partidários e eleitorais. Se os partidos querem fazer campanhas caras, deveriam utilizar as doações dos seus afiliados” diz Aarão Reis, historiador que atualmente escreve um livro sobre a revolução soviética em 1917.

Tudo isso transformou a política brasileira em um grande negócio onde você ganha dinheiro, proteção judicial e vantagens diversas para se manter no poder. Em consequência hoje existem 56 novos partidos pedindo registro eleitoral.

Fonte: ENVOLVERDE

Comissão Pastoral da Terra – CPT divulga o relatório ‘Conflitos no Campo Brasil 2016’.

Violência: os recordes de 2016

Em 2016 foram registrados 61 assassinatos em conflitos no campo. Isso equivale a uma média de cinco assassinatos por mês. Destes 61 assassinatos, 13 foram de indígenas, 4 de quilombolas, 6 de mulheres, 16 foram de jovens de 15 a 29 anos, sendo 1 adolescente. Nos últimos 25 anos o número de assassinatos só foi maior em 2003 quando foram registrados 73 assassinatos. 

De 2015 para 2016, todas as formas de violência apresentaram crescimento: 

O número de pessoas presas em conflitos no campo em 2016 teve um aumento de 185%. Do total de prisões, 228, 184 foram na região Norte, mais de 80% do total. 88 somente em Rondônia (39%). O estado que mais assassinou (21 dos 61 assassinatos) também foi o que mais prendeu.

A Amazônia Legal, que compreende toda a região Norte mais partes do Maranhão e Mato Grosso, concentrou, em 2016, 79% dos “assassinatos”: 48 dos 61 registrados; 68% das “tentativas de assassinato”, 50 das 74; 391 das 571 “agressões físicas”, e 171 das 200 “ameaças de morte”, 86%. 192 das 228 pessoas presas. O estado de Rondônia, além de concentrar o maior número de assassinatos e de presos, foi o segundo estado com o maior número de agredidos (141 de um total de 571), o segundo estado com mais ameaças de morte (40 de 200) e, junto com o Mato Grosso do Sul, foi o terceiro estado com mais tentativas de assassinato (10). 

Quatro sombras históricas, base da violência

Leonardo Boff constata que “somos herdeiros de quatro sombras que pesam sobre nós e que originaram e originam a violência”. São: o nosso passado colonial violento, o genocídio indígena, a escravidão, “a mais nefasta de todas”, e a Lei de Terras que excluiu os pobres e afrodescendentes do acesso à terra, e os entregou “ao arbítrio do grande latifúndio, submetidos a trabalhos sem garantias sociais”. 

Lutar não é crime!

2016 se caracterizou por ter sido o ano em que a criminalização dos movimentos do campo chegou a patamares assustadores. Em Goiás, no município de Santa Helena, a ocupação de parte da Usina Santa Helena, por 1.500 famílias ligadas ao MST, desembocou num processo em que pela primeira vez o movimento foi enquadrado na Lei nº 12.850/2013, que tipifica as organizações criminosas. Foi expedido mandado de prisão contra três integrantes do acampamento Padre Josimo, que era como se chamava a ocupação, e contra um coordenador regional e da direção nacional do MST, José Valdir Misnerovicz. Foram presos: um trabalhador, Luiz Batista Borges, ao atender convocação para se apresentar para prestar esclarecimentos, e o dirigente nacional, Valdir, por ser liderança, pelo “domínio do fato”. Outros dois se evadiram. Os pedidos de Habeas Corpus, com excelente fundamentação jurídica, foram sistematicamente negados, pelo Tribunal de Justiça do Estado. O STJ também denegou o pedido aos trabalhadores, mas o concedeu a Valdir, fazendo constar que a associação para luta por reforma agrária não configura organização criminosa. Na semana passada, 10 de abril, o ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o pedido de Habeas Corpus impetrado em favor dos trabalhadores retirou da acusação o crime de organização criminosa.  

Lamentavelmente, porém, isso não significa ainda que Luiz Borges, que completou no dia 14 passado um ano de detenção, seja posto em liberdade. 

Em novembro de 2016, foi deflagrada, no Paraná, a “Operação Castra” contra lideranças dos Acampamentos Dom Tomás Balduino e Herdeiros da Luta pela Terra, do MST. A operação aconteceu em municípios do Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul simultaneamente. Nesta ação, policiais invadiram a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), em Guararema (SP), sem portarem mandado judicial. Entraram atirando em direção às pessoas que se encontravam na escola. Pela representativade da escola e pelo simbolismo da atitude ilegal da polícia em invadi-la, a CPT escolheu a imagem deste fato para ilustrar a capa da publicação Conflitos no Campo Brasil 2016, bem como para retratar a que ponto chegou a criminalização da luta social que hoje vivemos no nosso país.

Confira os releases analíticos e tabelas comparativas:

– Conflitos por Terra crescem mais de 300% em estado da região do MATOPIBA (CPT Assessoria de Comunicação)

– Conflitos pela água quase triplicam em seis anos (CPT Assessoria de Comunicação)

– Direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do campo sob intenso ataque (CPT Assessoria de Comunicação)

– Histórico dos assassinatos em conflitos no campo no Brasil em 2016 (CPT Assessoria de Comunicação)

– Imprensa – Comparação dos Conflitos no Campo 2007 – 2016

– Imprensa – Violência contra a Ocupação e a Posse 2016

– Imprensa – Violência contra a Pessoa 2016

– Imprensa – Conflitos pela Água  2016-2015

Fonte: Comissão Pastoral da Terra – Secretaria Nacional

Investimentos dos países em saneamento não estão sendo suficientes, alerta relatório da OMS.

De acordo com relatório publicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em nome da ONU Água, os países aumentaram seus orçamentos para água, saneamento e higiene a uma taxa média anual de 4,9% nos últimos três anos. Contudo, 80% deles admitem que o financiamento para o setor ainda é insuficiente para cumprir os objetivos definidos nacionalmente para esses serviços.

Falta de saneamento básico é um dos fatores para a propagação de doenças, como o cólera, no Haiti. Foto: PNUMA

Os países não estão aumentando os gastos com rapidez suficiente para atender às metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionadas à água e ao saneamento, aponta um novo relatório publicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em nome do UN-Water (ONU Água), mecanismo formado por agências das Nações Unidas para assuntos relacionados à água e questões de saneamento.

“Hoje, quase 2 bilhões de pessoas usam fontes de água potável contaminada com fezes, isso as coloca em risco de contrair cólera, disenteria, febre tifoide e poliomielite”, afirmou Maria Neira, diretora do Departamento de Saúde Pública, Determinantes Ambientais e Sociais da Saúde da OMS.

“Estima-se que a água potável contaminada cause mais de 500 mil mortes por diarreia a cada ano e esse seja um fator importante em várias doenças tropicais negligenciadas, incluindo vermes intestinais, esquistossomose e tracoma”, acrescentou.

O relatório salienta que os países não cumprirão as aspirações globais de acesso universal à água potável e ao saneamento, a menos que sejam tomadas medidas para utilizar os recursos financeiros de forma mais eficiente e aumentar os esforços para identificar novas fontes de financiamento.

De acordo com o relatório “UN-Water Global Analysis and Assessment of Sanitation and Drinking-Water (GLAAS) 2017”, os países aumentaram seus orçamentos para água, saneamento e higiene a uma taxa média anual de 4,9% nos últimos três anos. Contudo, 80% deles admitem que o financiamento para água, saneamento e higiene (WASH) ainda seja insuficiente para cumprir os objetivos definidos nacionalmente para esses serviços.

Em muitos países em desenvolvimento, os atuais objetivos de cobertura nacional têm como base a obtenção de acesso a infraestruturas básicas continuamente seguras e confiáveis. Os investimentos planejados ainda não levaram em conta as metas dos ODS, muito mais ambiciosas, que visam ao acesso universal a serviços de água e saneamento seguros para 2030.

Para atingir os objetivos globais, o Banco Mundial estima que os investimentos em infraestrutura devem triplicar para 114 bilhões de dólares por ano – um valor que não inclui custos operacionais e de manutenção.

Embora o déficit de financiamento seja amplo, 147 países já demonstraram a capacidade de mobilizar os recursos necessários para cumprir o Objetivo de Desenvolvimento do Milênio de reduzir pela metade a proporção de pessoas sem uma melhor fonte de água e 95 atingiram o objetivo correspondente de saneamento.

Os ODS, muito mais ambiciosos, exigirão esforços coletivos, coordenados e inovadores para mobilizar níveis ainda mais elevados de financiamento de todas as fontes: impostos, tarifas (pagamentos e mão-de-obra das famílias) e transferências de doadores.

“Este é um desafio que temos a capacidade de resolver”, afirma Guy Ryder, presidente do UN-Water e diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “O aumento dos investimentos em água e saneamento pode produzir benefícios substanciais para a saúde humana e o desenvolvimento, gerar empregos e garantir que não deixemos ninguém para trás”.

Fonte: ONU Brasil

Operação conjunta combate garimpo ilegal de ouro na terra indígena Yanomami, em RR. 

Ibama, Funai, PF e Exército combatem extração ilegal de ouro na TI Yanomami

Foto: Ibama

O Ibama, a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Polícia Federal (PF) e o Exército Brasileiro realizaram operação de combate ao garimpo ilegal de ouro na Terra Indígena (TI) Yanomami, em Roraima, que resultou na destruição de 20 acampamentos e na apreensão de quatro balsas, uma voadeira, 6 motores, 5 geradores, 1 telefone satelital e 200 metros de mangueira para garimpo, além da aplicação de R$ 1,3 milhão em multas. Três garimpeiros foram detidos e encaminhados para interrogatório na PF.

O uso de balsas com motores e dragas vem causando acelerada degradação no leito do rio Uraricoera. Além dos danos ambientais diretos, causados pelo revolvimento da areia e do material mineral natural do leito dos rios e barrancos, trechos de mata nativa são destruídos com a finalidade de abrir novas frentes de prospecção para a lavra ilegal. O mercúrio metálico, usado para separar o ouro de outros minerais, é carreado para os corpos hídricos e resulta na contaminação de toda a cadeia alimentar.

O objetivo da Operação Curaretinga é desestruturar a logística do garimpo com a apreensão e a inutilização de equipamentos usados na lavra, como balsas, motores, dragas e mangueiras, além de materiais de suporte como combustíveis, botijas de gás, geradores, motores de popa e voadeiras.

Uma equipe formada por policiais militares e servidores da Funai permanecerá na região para impedir o retorno de garimpeiros pelo rio Uraricoera.

Em abril de 2016, Ibama e Funai realizaram operação de combate à exploração ilegal de ouro na TI Yanomami que resultou na destruição de 20 balsas, 11 acampamentos e 6 motobombas.

A TI Yanomami é a maior do Brasil, com 9,6 milhões de hectares nos estados de Roraima e Amazonas.

Fonte: IBAMA

O endividamento dos estados X folha de pagamento, artigo de Adrimauro Gemaque.

Já venho debatendo em artigos anteriores a situação de endividamento dos estados demonstrando que existe uma estreita relação com a folha de pagamento. No artigo “ A escadinha de pagamento da dívida pública pelos estados! ”, abordei que não eram somente a crise econômica e dívida pública as únicas culpada pela crise fiscal dos entes federados. Um estudo do Ministério da Fazenda, já apontava que os maiores gastos dos Estados têm sido com a folha de pagamento dos servidores. O mesmo estudo mostrou também que a folha de pagamento em todos os Estados e no DF subiu, em média, 96,6% entre 2009 e 2015. Este crescimento das despesas com funcionários públicos é que têm levado a deterioração das contas públicas de alguns estados.

Um estudo feito também, pela empresa de Consultoria JC Negócios, divulgado em julho de 2016 retratava a evolução das despesas com pessoal e encargos sociais em percentual do PIB, entre Estados e a União no período de 2009 a 2015. Veja o gráfico:

Despesas com pessoal e encargos sociais em percentual do PIB (2009 a 2015)

Fonte: JC Negócios

Como vimos, fica evidente que os estados aumentaram as despesas com pessoal em relação ao governo federal. Com isso estados que estão hoje com finanças em frangalhos viram os salários médios de seus servidores na ativa subirem bem acima da variação dos ganhos no setor privado nos últimos anos. Estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e que foi objeto de matéria do jornal OGLOBO (10 abr 2017), mostrou que na média dos 26 estados e Distrito Federal, o salário do funcionalismo (incluindo estatutários e militares) aumentou 50% passando de R$ 3.600 para R$ 5.300 entre 2006 e 2015, sendo que no mesmo período a renda média de todos os trabalhadores brasileiros cresceu bem menos, 21%, passando de R$ 1.535 para R$ 1.866.

Ainda de acordo com o estudo do Ipea, em alguns estados, os salários dos servidores são muito superiores à média nacional paga ao funcionalismo estadual e à média de todos os trabalhadores. No Amapá, por exemplo, o salário médio em 2015 era de R$ 8.800 e no Distrito Federal, de R$ 8.700. 

Em outros estados, é a variação salarial que impressiona. No Tocantins, o aumento dos salários foi de 73,7% entre 2006 e 2015. Veja o gráfico com a variação dos salários frente a 2006 em termos percentuais:

VARIAÇÃO DOS SALÁRIOS FRENTE A 2006 EM %

Fonte: IBGE, estimativas de dados da Rais, da Pnad e dos DRAAs (O GLOBO)

Ainda de acordo com o estudo do Ipea, esses aumentos reais para os servidores ativos que foram, por força da legislação, repassados aos inativos, são uma das principais causas para o salto no déficit nas previdências estaduais. O rombo nos regimes próprios dos estados aumentou 57% entre 2009 e 2015, chegando a R$ 77,4 bilhões nas contas do Ipea.

Segundo Cláudio Hamilton Matos dos Santos, Analista do Ipea um dos autores do estudo (…) a política salarial dos estados deveria ser pensada levando em considerando os inativos.

Não estou discutindo o mérito dos aumentos, o problema é o repasse aos inativos. A Constituição garante aos que entraram até 2003 o direito à paridade salarial. Praticamente todos os inativos hoje se beneficiam dessa regra, conclui.

Muito embora, apesar do peso das aposentadorias nas contas dos estados, os servidores foram excluídos do Projeto de Emenda Constitucional – PEC 287/2017, que institui a Reforma da Previdência pelo presidente Michel Temer.

Outra informação relevante também apontada no estudo do Ipea, é que o número de servidores inativos sobe 38% e de ativos cai 4%. A bem da verdade O número de servidores ativos não aumenta porque os estados, já estão com suas folhas de pagamento estouradas — estudo recente da Firjan aponta que 13 deles já gastam com pessoal acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 60% da Receita Corrente Líquida — com isso não tem condições de repor servidores. 

Isso faz que um grupo cada vez menor de servidores, os ativos, tenham de bancar as aposentadorias de um grupo cada vez maior, dos inativos. Atualmente, a Constituição prevê que apenas inativos que recebem acima do teto do INSS (R$ 5.189,82) contribuam.

No caso do Amapá, a situação é inversa o número de servidores ativos é bem maior. Entretanto, as despesas com pessoal Ativo, Inativo e Pensionista vem crescendo significantemente a cada ano. 

Porém, o que chama mesmo a atenção é o crescimento da despesa com os Inativos e Pensionistas. Em 2015, cresceu 37% em relação a 2014, enquanto que os servidores ativos tiveram uma expansão de 10%. Analisando esta série histórica, fica claro que as despesas com os inativos e pensionistas tendem a aumentar em função do envelhecimento da população. O gráfico abaixo demonstra esta tendência:

SITUAÇÃO FISCAL (RS MILHÕES)

Fonte: Programa de Ajuste Fiscal/STN – Amapá

Este crescimento em 2015, das despesas com os servidores inativos e pensionistas que foi de 37% em relação a 2014, trata-se de um sinal de advertência, mesmo sendo um quantitativo diminuto por ser o Amapá um estado jovem. Porém, vamos ter clareza de que está despesa nos próximos anos vai aumentar e com a informação agora vindo a público (Portal G1 AP, de 11 abri 2017), através do relatório do Tribunal de Contas do Amapá – TCE, depois de uma auditoria nas contas da Amapá Previdência – AMAPREV, concluiu que a dívida do Governo do Amapá é de R$ 1 bilhão com o órgão de previdência estadual, por não haver repassado os valores tanto no que se refere a parte patronal como a dos servidores no período de 2013 a 2015. Para Pedro Aurélio Tavares, Auditor do TCE/AP, “caso se mantenha este déficit e pelas projeções que foram feitas em 2029 a AMPREV estará falida”. Considerando estas projeções, o Amapá ainda terá pela frente um pouco mais que duas gestões para que se evite está catástrofe.

Porém, vale ressaltar que em 2013 o Amapá contraiu dois empréstimos que tiveram como “finalidade do crédito” o pagamento de dívida da AMAPREV no valor de R$ 530 milhões, com isso elevando a sua dívida pública.

Evidentemente, que os cenários aqui retratados a partir das informações destacadas, exigem da gestão pública estadual muito mais eficiência na aplicação dos recursos, visando atender o real anseios não somente dos seus servidores, mas também os anseios dos cidadãos que estão na ponta, e que no dia a dia dependem dos serviços essenciais sobre os quais o poder público é responsável.

Referências:
GEMAQUE, A. S. A escadinha de pagamento da dívida pública pelos estados! Disponível em: https://www.ecodebate.com.br/2016/08/08/a-escadinha-de-pagamento-da-divida-publica-pelos-estados-artigo-de-adrimauro-gemaque/.

Boletim das Finanças Públicas dos Entes Subnacionais. Disponível em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/0/Boletim+de+Financas+P%C3%BAblicas+dos+Entes+Subnacionais/107970b4-9691-4263-a856-b37d655b42b2

Adrimauro Gemaque, é Analista do IBGE e Articulista expressa seus pontos de vista em caráter pessoal (adrimaurosg@gmail.com)

Fonte: EcoDebate