sexta-feira, 12 de junho de 2020

MPF propõe ação para anular portaria do ICMBio que esvazia proteção da Rebio Tinguá.

Para o órgão, reestruturação promovida pelo ICMBio consiste em desvio de finalidade e gerará proteção deficiente do meio ambiente; ação destaca o retrocesso da medida na proteção territorial e na fiscalização de ilícitos na unidade.

LINK para a página do MPF, contendo a Ação Civil Pública.

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