Quase 80% das usinas
hidrelétricas em construção estão atrasadas, diz TCU.
UHE de Santo Antonio. Foto: arquivo
EBC.
O Tribunal de Contas da União (TCU)
levou ao plenário do tribunal, nesta quarta-feira (3), o resultado de uma
Auditoria Operacional sobre o Sistema Elétrico Brasileiro. O ministro-relator,
José Jorge, disse que 79% das usinas hidrelétricas em construção no país não
cumpriram com o cronograma inicial, apresentando algum tipo de atraso. No caso
da energia eólica, o número chega a 88% e nas térmicas, 75%.
A Auditoria Operacional sobre o Sistema Elétrico
Brasileiro, elaborado pela Secretaria de Fiscalização de Desestatização e
Regulação de Energia e Comunicações (SefidEnergia) do TCU, traz uma análise
sobre o cumprimento e a sincronia entre cronogramas para que obras de geração e
de transmissão de energia no país comecem a operar. O relatório, avaliou obras
feitas desde 2005 e traz ainda os impactos causados pelos atrasos e descompasso
dos projetos.
Segundo os dados levantados pela equipe que elaborou
o estudo, entre as causas dos atrasos estão pontos como questões ambientais e a
ausência de estudos sobre os prazos que seriam mais adequados para cada tipo de
construção. “O primeiro elemento fundamental é o tempo que a engenharia pode
fazer aquela obra. Se tem uma hidrelétrica de tamanho tal pode ser construída
em três anos e se você colocar em dois anos, certamente ela vai atrasar”, disse
o ministro-relator.
Outra possível causa para a falta de cumprimento
dos prazos é a inexistência de um banco de dados que permita um acompanhamento
das obras por parte do Ministério de Minas Energia. “Hoje o que se nota é a
grande dificuldade em se identificar potenciais casos de descompasso entre os
empreendimentos. Não é possível identificar, por exemplo, via banco de dados,
quais empreendimentos de transmissão devem estar concluídos para permitir a
entrada em operação”, disse no voto.
Como consequência, de acordo com o relatório,
tais atrasos e descompassos podem gerar, tanto a falta de oferta de energia no
país como também ter impactos no valor cobrado diretamente do consumidor. A
equipe responsável pelo estudo avaliou 11 casos e detectou que, se os
cronogramas iniciais para a entrega das obras fossem cumpridos, gastos de R$ 8
bilhões entre 2009 e 2013, poderiam ter sido evitados.
Marcelo Cunha, secretário da SefidEneregia
explica que isso acontece porque, mesmo não havendo uma linha de transmissão
para escoar a energia, por exemplo, a geradora recebe o valor previsto no
contrato. “Ele vai receber se ele concluir a obra no prazo correto, mesmo que a
linha de transmissão não exista. Se não, o gerador seria penalizado por um
problema com o empreendedor que atrasou a obra de transmissão”. O valor é pago
pelas distribuidoras e repassado para os consumidores. “A auditoria avaliou 11
casos em que amostramos de que forma os atrasos, ou na geração ou na
transmissão, impactaram nas tarifas pagas pelos consumidores. É daí que vem o
valor de R$ 8 bilhões”.
Ao fim do voto, o ministro José Jorge estabeleceu
algumas determinações a serem cumpridas pelos órgãos competentes. Ao Ministério
de Minas Energia foi dado um prazo de 60 dias para elaboração de um plano de
ação para evitar que, em 2015, ocorram problemas no escoamento de energia do
Complexo do Rio Madeira para as regiões Sudeste e Sul.
Para a Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel), 60 dias para enviar uma relação de decisões tomadas sobre diferentes
aspectos relacionados ao tema, entre eles, um estudo com os reais prazos para
implantar os serviços de geração e transmissão de energia e as causas de
atrasos. Caso as determinações não sejam cumpridas, o TCU poderá aplicar
sanções aos órgãos.
Foram feitas também algumas recomendações como a
regulamentação da Lei Complementar Federal 140/2011, que fixa regras para a
cooperação entre União, estados, municípios e o Distrito Federal com relação ao
licenciamento ambiental. Essa ação será encaminhada à Casa Civil da Presidência
da República. Com relação ao banco de dados com informações das obras, o TCU
recomendou à Aneel a interconexão das informações.
Fonte: Agência Brasil
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